Processo Legislativo

Processo de Prestação de Contas do Município de Medianeira, correspondente ao exercício financeiro de 2020.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Medianeira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de assistência social, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Amplia vagas para os cargos de provimento efetivo de Nutricionista, Psicólogo e Técnico de Enfermagem, dando outras providências.

Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas, nos termos do artigo 4º, § 10 da Lei Federal nº 12.651/2012, alterado pela Lei Federal nº 14.285/2021 no âmbito do Município de Medianeira.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens fixas, constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos conselheiros tutelares, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências

Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1033/2022 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Medianeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de atribuições de cargos já existentes, proposta à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005 e à Lei n.º 885, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 9.114.281,71 (nove milhões, cento e catorze mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 5.930.808,80 (cinco milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 416.433,64 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 160.486,27 (cento e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Altera o vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, no que tange o cargo de Assistente Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 11.575.434,30 (onze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 12.994.599,05 (doze milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 627.333,52 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.087.911,78 (dois milhões, oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.372.006,41 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração proposta à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, no que tange o cargo de Técnico Desportivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das carreiras de Educador Físico, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal do Meio Ambiente, Técnico em Alimentos, Técnico Ambiental, Técnico em Saúde Bucal e amplia vagas para cargos de provimento efetivo.

Projeto de Lei n.º 008/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão legal propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

Projeto de Lei n.º 009/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 35.683.654,99 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 010/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.507.728,71 (seis milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 011/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 012/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.087.911,78 (dois milhões, oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a recomposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná.

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Construtores do Bem.

Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica a Associação Filantrópica Construtores do Bem.