Processo de Prestação de Contas do Município de Medianeira, correspondente ao exercício financeiro de 2020.
Tramitando.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Medianeira, e dá outras providências.
Tramitando.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de assistência social, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Tramitando.
Amplia vagas para os cargos de provimento efetivo de Nutricionista, Psicólogo e Técnico de Enfermagem, dando outras providências.
Tramitando.
Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas, nos termos do artigo 4º, § 10 da Lei Federal nº 12.651/2012, alterado pela Lei Federal nº 14.285/2021 no âmbito do Município de Medianeira.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens fixas, constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos conselheiros tutelares, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1033/2022 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Medianeira e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a criação de atribuições de cargos já existentes, proposta à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005 e à Lei n.º 885, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a revisão legal propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 9.114.281,71 (nove milhões, cento e catorze mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 5.930.808,80 (cinco milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 416.433,64 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 160.486,27 (cento e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Altera o vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado do Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, no que tange o cargo de Assistente Social, e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 11.575.434,30 (onze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 12.994.599,05 (doze milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 627.333,52 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.087.911,78 (dois milhões, oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.372.006,41 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre alteração proposta à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, no que tange o cargo de Técnico Desportivo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a criação das carreiras de Educador Físico, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal do Meio Ambiente, Técnico em Alimentos, Técnico Ambiental, Técnico em Saúde Bucal e amplia vagas para cargos de provimento efetivo.
Tramitação encerrada. Retirado de tramitação pelo autor. Arquivado.
Projeto de Lei n.º 008/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão legal propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.
Tramitação encerrada. Retirado de tramitação pelo autor. Arquivado.
Projeto de Lei n.º 009/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 35.683.654,99 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. Retirado de tramitação pelo autor. Arquivado.
Projeto de Lei n.º 010/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.507.728,71 (seis milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. Retirado de tramitação pelo autor. Arquivado.
Projeto de Lei n.º 011/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. Retirado de tramitação pelo autor. Arquivado.
Projeto de Lei n.º 012/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.087.911,78 (dois milhões, oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Tramitação encerrada. Retirado de tramitação pelo autor. Arquivado.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Dispõe sobre a recomposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Construtores do Bem.
Tramitação encerrada. APROVADO. Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica a Associação Filantrópica Construtores do Bem.
Tramitação encerrada. Retirada de tramitação pelo autor. Arquivado.