Processo Legislativo

Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Medianeria, referente ao exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o cancelamento dos atos regulamentares de lançamento do IPTU para o exercício de 2026, decorrentes da Lei n.º 1.443, de 02 de dezembro de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dos Conselheiros Tutelares e do Procurador Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens fixas, constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências.

Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde no Município de Medianeira, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Horizonte” destinado a jovens egressos do serviço de acolhimento institucional ou familiar no Município de Medianeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Medianeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná, o Programa IPTU Cidadão, que concede incentivos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, como instrumento de extrafiscalidade ambiental, social, sanitária e urbanística, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei n.º 1.440/2025; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2026, Lei n.º 1.458/2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 4.619.794,52 (quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 977.829,16 (novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 619.590,50 (seiscentos e dezenove mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei n.º 1.440/2025; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2026, Lei n.º 1.458/2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 11.089.022,32 (onze milhões, oitenta e nove mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 18.942.587,49 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.889.399,84 (seis milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Dispõe sobre a Revisão Legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei nº 1.440/2025, revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, Lei nº 1.458/2025, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 085/2005, e dá outras providências.

Reestrutura o Programa auxílio-alimentação no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná, abrangendo a
administração pública municipal direta e indireta, e dá outras
providências

Dispõe sobre a Revisão Legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei nº 1.440/2025, revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, Lei nº 1.458/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.152.795,60 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 247.922,11 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e onze centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a  efetuar a doação de área denominada Lote n.º 12A, da Quadra n.º 02, do Loteamento Portugal, de propriedade do Município, com a finalidade da construção de edificação para instalação e funcionamento de Delegacia para as atividades da Polícia Civil.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, e dá outras providências.

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito de Medianeira.

Altera a denominação da Associação constante na Lei Municipal n.0 1254, de 08 de abril de 2024, que declarou de Utilidade Pública a Associação que especifica, e dá outras providências. 

Denomina Ginásio de Esportes do Bairro Parque Independência de "Ginásio de Esportes Professora Maria Luiza Alves de Carvalho", localizado na Avenida Independência no Bairro Parque Independência, nesta cidade.

Dispõe sobre a participação dos Vereadores na distribuição das despesas orçamentárias por meio da apresentação de emendas parlamentares, nos termo do art. 143-A da Lei Orgânica do Município de Medianeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Parque Ambiental Municipal da Pedreira.

Dispõe sobre a instituição do Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Medianeira.