Processo Legislativo

Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Medianeria, referente ao exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o cancelamento dos atos regulamentares de lançamento do IPTU para o exercício de 2026, decorrentes da Lei n.º 1.443, de 02 de dezembro de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dos Conselheiros Tutelares e do Procurador Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens fixas, constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências.

Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde no Município de Medianeira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a  efetuar a doação de área denominada Lote n.º 12A, da Quadra n.º 02, do Loteamento Portugal, de propriedade do Município, com a finalidade da construção de edificação para instalação e funcionamento de Delegacia para as atividades da Polícia Civil.

Institui o Programa Municipal “Horizonte” destinado a jovens egressos do serviço de acolhimento institucional ou familiar no Município de Medianeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Medianeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná, o Programa IPTU Cidadão, que concede incentivos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, como instrumento de extrafiscalidade ambiental, social, sanitária e urbanística, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei n.º 1.440/2025; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2026, Lei n.º 1.458/2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 11.089.022,32 (onze milhões, oitenta e nove mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 18.942.587,49 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.889.399,84 (seis milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Dispõe sobre a Revisão Legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei nº 1.440/2025, revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, Lei nº 1.458/2025, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 085/2005, e dá outras providências.

Reestrutura o Programa auxílio-alimentação no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná, abrangendo a
administração pública municipal direta e indireta, e dá outras
providências

Dispõe sobre a Revisão Legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2026/2029, Lei nº 1.440/2025, revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, Lei nº 1.458/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.152.795,60 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 247.922,11 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e onze centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Parque Ambiental Municipal da Pedreira.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, e dá outras providências.

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito de Medianeira.

Altera a denominação da Associação constante na Lei Municipal n.0 1254, de 08 de abril de 2024, que declarou de Utilidade Pública a Associação que especifica, e dá outras providências. 

Denomina Ginásio de Esportes do Bairro Parque Independência de "Ginásio de Esportes Professora Maria Luiza Alves de Carvalho", localizado na Avenida Independência no Bairro Parque Independência, nesta cidade.