Portal da Transparência

Lei nº 1343/2025 - Autoriza o poder executivo a proceder a reposição das perdas decorrentes de variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens dos seus quadros de pessoal

Lei nº 1344/2025 - Autoriza o poder executivo a proceder a reposição das perdas decorrentes de variação inflacionária aos subsídios dos conselheiros tutelares e procurador geral

Lei nº 1345/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal

Lei complementar nº 001/2025- Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária

Lei nº 1346/2025 - Inclui dispositivos na Lei 1098/2022 e dá outras providências

Lei nº 1347/2025 - Altera dispositivo da lei municipal nº 1188/2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade para construção de unidades habitacionais verticais

Lei nº 1348/2025 - Autoriza a concessão de imóvel pertencente ao Município de Medianeira para a Soc. Civil N. Sra. Aparecida - SCNSA

Lei nº 1349/2025 - Autoriza a cessão de uso de um veículo tipo passeio pertencente ao Mun. de Medianeira para a Entidade Filantrópica O Bom Samaritano

Lei nº 1350/2025 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Mun. nº 051/1998 (Sistema Tributário Municipal) e da nº 608/2027 (Serviço de acolhimento na modalidade Família Acolhedora)

Lei nº 1351/2025 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2025

Lei nº 1352/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 12.955.535,74

Lei nº 1353/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.592.061,00

Lei nº 1354/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 305.279,10

Lei nº 1355/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 673.216,25

Lei nº 1356/2025 - Altera setor de zona urbana do lote nº 01 da quadra 15 do loteamento Oreste Vendrame

Lei nº 1357/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 1230/2024, que institui o auxílio-alimentação e estabelece critérios para a sua concessão aos Servidores Públicos Municipais

Lei nº 1358/2025 - Revoga o § 4º do artigo 23 do Código Tributário Municipal - Lei nº 051/98

Lei nº 1359/2025 - Altera a denominação do cargo de Chefe de Divisão de Trânsito, Anexo II da Lei nº 085/2005, para Chefe da Divisão Administrativa

Lei nº 1360/2025 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2025

Lei nº 1361/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.067.660,94

Lei nº 1362/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 719.580,00

Lei nº 1363/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 100.000,00

Lei nº 1364/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 200.000,00

Lei nº 1365/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder à SANEPAR, a concessão do direito real de uso das áreas de terras de domínio do Município

Lei nº 1366/2025 - Ratifica a 3ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu - CISI

Lei nº 1367/2025 - Altera parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 299/2013, modificada pela Lei nº 887/2020

Lei nº 1368/2025 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2025

Lei nº 1369/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 550.283,50

Lei nº 1370/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 2.151.984,50

Lei nº 1371/2025 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2025

Lei nº 1372/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 11.768.093,93

Lei nº 1373/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 733.747,03

Lei nº 1374/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 150.000,00

Lei nº 1375/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 750.000,00

Lei nº 1223/2024 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos quadros de pessoal do Poder Executivo

Lei nº 1224/2024 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias dos Cons. Tutelares, Sec. Municipais, Prefeito, e Vice-Prefeito

Lei nº 1225/2024 - Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1033/2022

Lei nº 1226/2024 - Dispõe sobre a reposição inflacionária e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 1127/2024 - Dispõe sobre a recomposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Vereadores

Lei nº 1128/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 029/1997 e regulamenta a prestação de serviços funerários

Lei nº 1229/2024 - Denomina a Unid. Básica de Saúde do B. Cidade Alta de “Unid. Básica de Saúde Enfa. Gislaine de Fátima de Bairros"”

Lei nº 1230/2024 - Institui o auxílio-alimentação e estabelece critérios para a sua concessão aos servidores públicos municipais

Lei nº 1231/2024 - Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo

Lei nº 1232/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal, cria o Conselho, a Conferência e o Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa

Lei nº 1233/2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Município de Medianeira

Lei nº 1234/2024 - Dispõe sobre a política municipal, sobre o conselho e sobre o fundo mun. dos dir. da criança e do adolescente

Lei nº 1235/2024 - Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas

Lei nº 1236/2024 - Dispõe sobre criação de atribuições de cargos já existentes, proposta à Lei nº 085/2005 e à Lei nº 885/2020

Lei nº 1237/2024 - Altera o vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo

Lei nº 1238/2024 - Dispõe sobre alteração proposta à Lei Mun. nº 085/2005 no que tange ao cargo de Assistente Social

Lei nº 1239/2024 - Dispõe sobre alteração proposta à Lei nº 085/2005 no que tange ao cargo de Técnico Desportivo

Lei nº 1240/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.114.281,71

Lei nº 1241/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.050.000,00

Lei nº 1242/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 11.575.434,30

Lei nº 1243/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 627.333,52

Lei nº 1244/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 416.433,64

Lei nº 1245/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.372.006,41

Lei nº 1246/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 160.486,27

Lei nº 1247/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 430.000,00

Lei nº 1248/2024 - Acrescenta o inciso XI ao art. 162 do Código Tributário Municipal, Lei nº 051/1998

Lei nº 1249/2024 - Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 23 do Código Tributário Municipal, Lei nº 051/1998

Lei nº 1250/2024 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a realização de proc. seletivo simplificado para as áreas de saúde

Lei nº 1251/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 12.994.599,05

Lei nº 1252/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 5.930.808,80

Lei nº 1253/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.087.911,78

Lei nº 1254/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filantrópica Construtores do Bem

Lei nº 1255/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Mun. 085/2005, cargos de Nutricionista, Psicólogo e Técnico de Enfermagem

Lei nº 1256/2024 - Aprova o plano de mobilidade urbana para o Município de Medianeira

Lei nº 1257/2024 - Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Mun. de Medianeira

Lei nº 1258/2024 - Regulamenta o sist. de estacionamento temporário de veículos , mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum e dispõe sobre a gestão do estacionamento

Lei nº 1259/2024 - Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Medianeira

Lei nº 1260/2024 - Autoriza a associação e a contribuição anual do Mun. de Medianeira ao Programa Oeste em Desenvolvimento

Lei nº 1261/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar no número de vagas para o cargo efetivo de Prof. de Educação infantil

Lei nº 1262/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo temporário de professor

Lei nº 1263/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao MunIcípio de Medianeira para a AMESFI

Lei nº 1264/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a AMOA

Lei nº 1265/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Entidade O Bom Samaritano

Lei nº 1266/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a entidade O Bom Samaritano

Lei nº 1267/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Fund. Jandira Áurea Zílio

Lei nº 1268/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Soc. Filantrópica Semear

Lei nº 1269/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Soc. Filantrópica Semear

Lei nº 1270/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio à Gestão Pública - IAG - filial de Medianeira

Lei nº 1271/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.439.908,60

Lei nº 1272/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 50.866,00

Lei nº 1273/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.000,00

Lei nº 1274/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1275/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 171.245,61

Lei nº 1276/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 520.768,19

Lei nº 1277/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 2.566.817,52

Lei nº 1278/2024 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do Município de Medianeira

Lei nº 1279/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 130.000,00

Lei nº 1280/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 843.900,00

Lei nº 1281/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 86.652,10

Lei nº 1282/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 5.758,40

Lei nº 1283/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil

Lei nº 1284/2024 - Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Nazaré de "Ginásio Édson Donato Bernardo"

Lei nº 1285/2024 - Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal a AMASMI - Associação Habit. de Interesse Social, para fins de constr. de moradias - Programa Minha Casa minha Vida

Lei nº 1286/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas para o cargo efetivo de Assistente Administrativo

Lei nº 1287/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas para o cargo efetivo de Prof. de Educação Infantil

Lei nº 1288/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 737.823,73

Lei nº 1289/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1290/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 200.000,00

Lei nº 1291/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1292/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 600.000,00

Lei nº 1293/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.526.137,93

Lei nº 1294/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 2.000.000,00

Lei nº 1295/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1296/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 11.805,22

Lei nº 1297/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.320.024,33

Lei nº 1298/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 58.253,44

Lei nº 1299/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 170.000,00

Lei nº 1300/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.782.395,06

Lei nº 1301/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 251.705,01

Lei nº 1302/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, a partir de 01/01/2025

Lei nº 1303/2024 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 01/01/2025

Lei nº 1304/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1305/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.745.456,72

Lei nº 1306/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 238.784,35

Lei nº 1307/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 282.381,01

Lei nº 1308/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025, revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.065.249,70

Lei nº 1309/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025, revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 746.676,48

Lei nº 1310/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025, revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.500.000,00

Lei nº 1311/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1312/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 6.842.444,16

Lei nº 1313/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 310.000,00

Lei nº 1314/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.897.711,50

Lei nº 1315/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025, revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 434.410,90

Lei nº 1316/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1317/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.017.441,63

Lei nº 1318/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 662.258,39

Lei nº 1319/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.916.356,10

Lei nº 1320/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1321/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 87.491,76

Lei nº 1322/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 127.000,00

Lei nº 1323/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.096.150,96

Lei nº 1324/2024 - Denomina o Centro de Convivência do Bairro Jardim Irene de "Professora Nilsa Arlinda Gularte"

Lei nº 1325/2024 - Dispõe sobre a denominação da Unidade do Centro Dia, a ser edificada em Medianeira

Lei nº 1326/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1327/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 537.000,00

Lei nº 1328/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 754.686,20

Lei nº 1329/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 632.422,01

Lei nº 1330/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

Lei nº 1331/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 892,10

Lei nº 1332/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 11.000,51

Lei nº 1333/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.947.298,78

Lei nº 1334/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 10.298.821,50

Lei nº 1335/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 4.379.561,31

Lei nº 1336/2024 - Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas

Lei nº 1337/2024 - Dá nova denominação à estrada rural que dá acesso à Linha Mineira de "Estrada Rural Rafael Candido Alves"

Lei nº 1338/2024 - Dispõe sobre a disponibilização de QR CODE em todas as placas de obras públicas no Mun. de Medianeira, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis

Lei nº 1339/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Pedreira - AMBAP

Lei nº 1340/2024 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Medianeira para exercícios de 2022/2025

Lei nº 1341/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral anual do Município de Medianeira para o Exercício de 2025

Lei nº 1342/2024 - Dispõe sobre as estimativas das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Medianeira, para o exercício de 2025

Lei nº 1123/2023 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos quadros de pessoal do Poder Executivo

Lei nº 1124/2023 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias dos Cons. Tutelares, Sec. Municipais, Prefeito, e Vice-Prefeito

Lei nº 1125/2023 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 1126/2023 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Vereadores

Lei nº 1127/2023 - Altera a Lei nº 085/2005; a Lei nº 885/2020; e a Lei nº 1024/2022

Lei nº 1128/2023 - Autoriza a realização Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 1129/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

Lei nº 1130/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1131/2023 - Prorroga prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar

Lei nº 1132/2023 - Autoriza a cessão de uso de bens à ASSAMA

Lei nº 1133/2023 - Dispõe sobre o recebimento e a distribuição dos honorários de sucumbência

Lei nº 1134/2023 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

Lei nº 1135/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 18.209.260,50

Lei nº 1136/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.162.996,06

Lei nº 1137/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.500.000,00

Lei nº 1138/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 6.800.000,00

Lei nº 1139/2023 - Regulamenta a taxa de administração do IPREMED

Lei nº 1140/2023 - Dispõe sobre a desafetação dos Lotes 01 da quadra 15, e 16 da quadra 01, do Loteamento Oreste Vendrame

Lei nº 1141/2023 - Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 969/2021

Lei nº 1142/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 1143/2023 - Autoriza a concessão de uso de bens à Sociedade Filantrópica Semear

Lei nº 1144/2023 - Denomina a Rua Projetada 12, de "Rua Arcolino Marmentini"

Lei nº 1145/2023 - Autoriza a concessão de uso de um veículo para a AMOA

Lei nº 1146/2023 - Autoriza a concessão de uso de um veículo para a AMEDEF

Lei nº 1147/2023 - Dispõe sobre alteração proposta às Leis nº 085/2005; 885/2020; e 1.024/2022.

Lei nº 1148/2022 - Declara árvore como bem protegido pelo patrimônio ambiental municipal

Lei nº 1149/2022 - Denomina a UBS do Distrito de Maralúcia de "Unidade Básica de Saúde Lourdes Luzzi"

Lei nº 1150/2023 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e Revisão da LDO-2023

Lei nº 1151/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.013.948,27

Lei nº 1152/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 612.949,53

Lei nº 1153/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 126.586,41

Lei nº 1154/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo à APAE

Lei nº 1155/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo à Sociedade Filantrópica Semear

Lei nº 1156/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo à AMESFI

Lei nº 1157/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Clube Basquetebol Arte - ACBA

Lei nº 1158/2023 - Autoriza a doação de imóvel para a construção de unidades habitacionais verticais

Lei nº 1159/2023 - Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

Lei nº 1160/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA-2022/2025, e revisão às metas da LDO-2023

Lei nº 1161/2023 - Institui o Programa "Medianeira Juro Zero, Fomentando Pequenos Negócios"

Lei nº 1162/2023 - Dispõe sobre a desafetação de bem público para uso da Escola Municipal Plínio Tourinho

Lei nº 1163/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo para a Associação Recanto Parque Iguaçu

Lei nº 1164/2023 - Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do DeMolay

Lei nº 1165/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a área da saúde

Lei nº 1166/2023 - Autoriza a ampliação de vagas para contratação de profissionais nas áreas de educação e saúde

Lei nº 1167/2023 - Dispõe sobre a alteração proposta a Lei Municipal nº 885/2020

Lei nº 1168/2023 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais

Lei nº 1169/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)

Lei nº 1170/2023 - Autoriza o reajuste do vencimento base da carreira do Agente de Trânsito

Lei nº 1171/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025 e Revisão à LDO 2023

Lei nº 1172/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 708.293,10

Lei nº 1173/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 219.000,00

Lei nº 1174/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 101.654,13

Lei nº 1175/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.500.693,28

Lei nº 1176/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.535.581,00

Lei nº 1177/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 180.148,60

Lei nº 1178/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

Lei nº 1179/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.875.250,74

Lei nº 1180/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 6.922.778,99

Lei nº 1181/2023 - autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 7.610.175,02

Lei nº 1182/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 3.184.220,49

Lei nº 1183/2023 - Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

Lei nº 1184/2023 - Estabelece diretrizes para aplicação de direitos de liberdade econômica, simplificação e desburocratização

Lei nº 1185/2023 - Autoriza a criação do Programa "Esporte Cidadão"

Lei nº 1186/2023 - Dá nova redação aos artigos 83, 84, 85 e 86 da Lei nº 015/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Lei nº 1187/2023 - Dispõe sobre alteração da alíquota proposta no inciso I do artigo 132 da Lei nº 081/2005

Lei nº 1188/2023 - Autoriza a doação de imóvel para construção de unidades habitacionais verticais

Lei nº 1189/2023 - Autoriza a ampliação do número de vagas para cargo temporário de professor, criado pela Lei nº 1142/2023

Lei nº 1190/2023 - Revoga a Lei nº 1106/2022 que instituiu o regimento interno do conselho da cidade - CONCIDADE

Lei nº 1191/2023 - Referenda Termo de Cooperação celebrado entre o Mun. de Medianeira e a Assoc. Comercial ACIME ref. à EXPOMED

Lei nº 1192/2023 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA

Lei nº 1193/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2023

Lei nº 1194/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.436.685,36

Lei nº 1195/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 453.770,48

Lei nº 1196/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 185.500,00

Lei nº 1197/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.175.165,94

Lei nº 1198/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 6.086.935,51

Lei nº 1199/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.748.618,91

Lei nº 1200/2023 - Institui o Dia do Antigomobilista

Lei nº 1201/2023 - Institui no calendário oficial do Município de Medianeira o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos

Lei nº 1202/2023 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 786/2019 que dispõe sobre o Conselho Mun. de Turismo de Medianeira

Lei nº 1203/2023 - Autoriza celebração de termo de parceria e/ou convênios - Município de Medianeira e Organiz. da Sociedade Civil

Lei nº 1204/2023 - Autoriza celebração de Termo de Cooperação - Mun. de Medianeira e Entidades Privadas - com vistas à Expomed

Lei nº 1205/2023 - Referenda Termo de Cooperação entre o Mun. de Medianeira , Sindicato Rural e Aplemed, com vistas à Expomed

Lei nº 1206/2023 - Dispõe sobre a divisão geográfica, atualização, criação, e denominação dos bairros da cidade de Medianeira

Lei nº 1207/2023 - Institui os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres de Medianeira

Lei nº 1208/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio CISI

Lei nº 1209/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2023

Lei nº 1210/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.623.057,44

Lei nº 1211/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.032.281,81

Lei nº 1212/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.318.448,21

Lei nº 1213/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.373.896,99

Lei nº 1214/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável

Lei Complementar nº 001/2023 - Altera a nomenclatura do cargo de advogado, altera e acresce dispositivos da Lei nº 001/2011

Lei nº 1215/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2023 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 664,01

Lei nº 1216/2023 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel do loteamento Roling e permuta, Bairro Cidade Alta

Lei nº 1217/2023 - Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1033/2022 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar

Lei nº 1218/2023 - Denomina de "Rua Orestes Thomé" a Rua 17, localizada no Bairro Jardim Irene

Lei nº 1219/2023 - Denomina de "Unidade Básica de Saúde Rubem Arnoldo Kuhne", a Unidade de Saúde no Bairro Belo Horizonte

Lei nº 1220/2023 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Medianeira para exercícios de 2022/2025

Lei nº 1221/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral anual de 2024

Lei nº 1222/2023 - Dispõe sobre as estimativas das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral de 2024

Lei nº 996/2022 - autoriza a reposição das perdas inflacionárias para os quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal

Lei nº 997/2022 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias para os conselheiros tutelares e secretários municipais

Lei nº 998/2022 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores efetivos da Câmara Municipal

Lei nº 999/2022 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos Vereadores

Lei nº 1000/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na lei nº 921/2021

Lei nº 1001/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005

Lei nº 1002/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 534/2016, que dispõe sobre a Política Nacional dos Direitos da Mulher

Lei nº 1003/2022 - autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de um veículo à Sociedade Filantrópica Semear

Lei nº 1004/2022 - Dispõe sobre a 2ª revisão do PPA-2022/2025, 2ª revisão à LDO-2022, e abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1005/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1006/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1007/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1008/2022 - Autoriza a concessão de uso de bens à Fundação Jandira Áurea Zílio

Lei nº 1009/2022 - Cria o Bolsa Auxílio Esportivo no Âmbito do Município de Medianeira

Lei nº 1010/2022 - Dispõe sobre a 3ª Revisão do PPA-2022/2025, 3ª Revisão à LDO-2022, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1011/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1012/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1013/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1014/2022 - Revoga na integra a Lei nº 922/2021

Lei nº 1015/2022 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos que desempenham suas funções em regime de plantão

Lei nº 1016/2022 - Autoriza o reajuste dos vencimento do Grupo Ocupacional Geral do Magistério, Professores CLT e Fisioterapeutas

Lei nº 1017/2022 - Autoriza o repasse dos Benefícios Eventuais de que trata a Lei nº119/2008

Lei nº 1018/2022 - Institui o Programa de Fomento à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem

Lei nº 1019/2022 - Autoriza a Concessão de Bem Público para o Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas

Lei nº 1020/2022 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 e Lei nº 885/2020

Lei nº 1021/2022 - Proibe a queima e a soltura de fogos de estampído e artifício, e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso

Lei nº 1022/2022 - Declara de Utilidade Pública o INCODEF

Lei nº 1023/2022 - Institui o Dia Municipal do Paratleta

Lei nº 1024/2022 - Autoriza a realização de PSS para a contratação de Profissionais para a área da Educação

Lei nº 1025/2022 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA-2022/2025 e revisão às metas da LDO-2022

Lei nº 1026/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1027/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1028/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 1029/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1030/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 1031/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal

Lei nº 1032/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei nº 1033/2022 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar

Lei nº 1034/2022 - Desafeta imóvel, cumpre Termo de Ajuste de Conduta, sana vício da Lei nº 652/2017

Lei nº 1035/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e Revisão das Metas e Prioridades da LDO-2022

Lei nº 1036/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.550.215,30

Lei nº 1037/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.405.560,09

Lei nº 1038/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 733.937,40

Lei nº 1038/2022 - Autoriza a abertrura de crédito adicional especial até a importância de R$ 14.800,00

Lei nº 1040/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 79.676,65

Lei nº 1041/2022 - Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 235.599,13

Lei nº 1042/2022 - Autoriza a permuta de imóveis para realocar Área de Reserva Legal

Lei nº 1043/2022 - Institui o Programa Qualidade de Vida com as Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Lei nº 1044/2022 - Institui a Semana Municipal do Imigrante Italiano e Seus Descendentes

Lei nº 1045/2022 - Institui o mês denominado "Dezembro Transparente"

Lei nº 1046/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de regularização ou retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas

Lei nº 1047/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito

Lei nº 1048/2022 - Altera a Lei nº 128/2008

Lei nº 1049/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão das metas e prioridades da LDO-2022

Lei nº 1050/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.504.223,05

Lei nº 1051/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância R$ 2.033.116,45

Lei nº 1052/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 23.510.390,48

Lei nº 1053/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 55.000,00

Lei nº 1054/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.948.477,05

Lei nº 1055/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 7.500,00

Lei nº 1056/2022 - Dá nova redação ao art. 227 e acrescenta o art. 227-A, da Lei nº 051/1998

Lei nº 1057/2022 - Define critérios para firmar convênio e conceder benefícios relativos à construção de unidades habitacionais

Lei nº 1058/2022 - Dá nova redação à dispositivos da Lei nº 081/2005, e da Lei nº 425/2014

Lei nº 1059/2022 - Denomina Casa da Memória de Roberto Antonio Marin

Lei nº 1060/2022 - Dispão sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e revisão às metas e prioridades da LDO 2022

Lei nº 1061/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.914.717,98

Lei nº 1062/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 10.000.000,00

Lei nº 1063/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 67.483,83

Lei nº 1064/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.216.829,92

Lei nº 1065/2022 - Autoriza a concessão de uso de um veículo à AMESFI

Lei nº 1066/2022 - Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de criação do CIASOP

Lei nº 1067/2022 - Regulamento o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares

Lei nº 1068/2022 - Institui o Programa Auxílio-Transporte

Lei nº 1069/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 1070/2022 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025 e Revisão da LDO 2022

Lei nº 1071/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 1.268.428,16

Lei nº 1072/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 479.272,50

Lei nº 1073/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 995.142,16

Lei nº 1074/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.599.000,00

Lei nº 1075/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.000.000,00

Lei nº 1076/2022 - Reconhece o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores

Lei nº 1077/2022 - Institui a Semana da Consciência Negra, a ser comemorado na semana que recair o dia 20 de novembro

Lei nº 1078/2022 - Autoriza unificar, desmembrar e permutar imóveis para realocar área verde de preservação permanente

Lei nº 1079/2022 - Autoriza unificar, desmembrar e permutar imóveis para realocar área verde de preservação permanente

Lei nº 1080/2022 - Autoriza o reajuste/reposição aos vencimentos dos Agentes Com. de Saúde e A. de Combate às Endemias

Lei nº 1081/2022 - Altera a Lei nº 085/2005

Lei nº 1082/2022 - Denomina "Estrada Rural Selvino José Perin"

Lei nº 1083/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 885/2022

Lei nº 1084/2022 - Altera a Lei nº 965/2021 e a Lei nº 1024/2022, para ampliação do número de vagas para contratação via PSS

Lei nº 1085/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025 e revisão da LDO 2022

Lei nº 1086/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 362.910,60

Lei nº 1087/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 3.653.509,01

Lei nº 1088/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 886.790,09

Lei nº 1089/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.386.088,29

Lei nº 1090/2022 - Revoga na integra a Lei nº 883/2020

Lei nº 1091/2022 - Dispõe sobre a Revisão do PPA 2022/2025, e Revisão da LDO 2022

Lei nº 1092/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 677.500,00

Lei nº 1093/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 806.958,94

Lei nº 1094/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 202.000,00

Lei nº 1095/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso

Lei nº 1096/2022 - Denomina praça pública de "Praça Silvino Afonso Molon"

Lei nº 1097/2022 - Denomina praça pública de "Praça Clélio Variani"

Lei Complementar nº 001/2022 - Institui o Plano Diretor do Município de Medianeira

Lei nº 1098/2022 - Institui o Perímetro Urbano do Município de Medianeira

Lei nº 1099/2022 - Institui o Sistema Viário do Município de Medianeira

Lei nº 1100/2022 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Medianeira

Lei nº 1101/2022 - Institui o Código de Posturas do Município de Medianeira

Lei nº 1102/2022 - Autoriza a regularização de construções clandestinas e irregulares

Lei nº 1103/2022 - Institui o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios do Solo Urbano

Lei nº 1104/2022 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir

Lei nº 1105/2022 - Regulamenta o Direito de Preempção no Município de Medianeira

Lei nº 1106/2022 - Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade de Medianeira (Revogada pela Lei nº 1190/2023)

Lei nº 1107/2022 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Medianeira

Lei nº 1107 - Republicação do § 1º e § 2º do artigo 36, visando a restauração dos dispositivos legais antes vetados pelo Executivo Municipal

Lei nº 1108/2022 - Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Medianeira

Lei nº 1108/2022 - Republicação do Inciso II do Art. 7º, visando a restauração de dispositivos legais antes vetados pelo Executivo Municipal

Lei nº 1109/2022 - Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Medianeira

Lei nº 1110/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025

Lei nº 1111/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral Anual de 2023

Lei nº 1112/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento de 2023

Lei nº 1113/2022 - Dispõe sobre revisão do PPA 2022/2025, e revisão da LDO 2022

Lei nº 1114/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 50.066.37

Lei nº 1115/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.068,20

Lei nº 1116/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 408.753,43

Lei nº 1117/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 537.500,00

Lei nº 1118/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de benefícios eventuais para pacientes do SUS

Lei nº 1119/2022 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel

Lei nº 1120/2022 - Denomina a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF "Frederico Raffel"

Lei nº 1121/2022 - Reserva aos negros 20% das bagas oferecidas nos concursos publicos

Lei nº 1122/2022 - Denomina UBS Armindo Valentini a UBS a ser edificada no Bairro Jardim Irene

Lei nº 914/2021 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

Lei nº 915/2021 - Amplia o número de vaga(s) para contratação de profissionais selecionado(s) em Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 916/2021 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionária aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 917/2021 - Dispõe sobre a 42ª Revisão do PPA-2018/2021, 2ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 918/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 919/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 920/2021 - Autoriza a reposição das perdas inflacionária aos Subsídios dos Conselheiros Tutelares

Lei nº 921/2021 - Autoriza a realização de PSS para a contração de profissionais para as áreas de Educação e Saúde

Lei nº 922/2021 - Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos

Lei nº 923/2021 - Autoriza a realização de PSS para contratação de Profissionais para as áreas de Saúde

Lei nº 924/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS FUNDEB

Lei nº 925/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005

Lei nº 926/2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 283/2013, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei n° 927/2021 - Dispõe sobre a 43ª Revisão do PPA-2018/2021, 3ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 928/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 929/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 930/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n° 931/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais

Lei nº 932/2021 - Dispõe sobre a 44ª Revisão do PPA-2018/2021, 4ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 933/2021 - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Medianeira no Consórcio CINDEPAR

Lei nº 934/2021 - Dispõe sobre a 45ª Revisão do PPA-2018/2021, 5ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 935/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 936/2021 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas e EPP, nas aquisições e contratações públicas

Lei nº 937/2021 - Institui o dia 14 de novembro como o "Dia Municipal da Alfabetização"

Lei nº 938/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

Lei nº 939/2021 - Autoriza a realização de PSS, para contratação de Profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde

Lei nº 940/2021 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, nos casos de emergência de Saúde Pública

Lei nº 941/2021 - Dispõe sobre a 46ª Revisão do PPA-2018/2021, 6ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 942/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 943/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 944/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 945/2021 - Dá nova redação ao inciso IV; inclui o inciso VII e revoga o § 2º, do art. 18 da Lei nº 051/1998

Lei nº 946/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 032/1991, que cria o Conselho Municipal da Saúde

Lei nº 947/2021 - Autoriza a Concessão de Uso de bens à Fundação Jandira Áurea Zilio de Medianeira

Lei nº 948/2021 - Dispõe sobre a 47ª Revisão do PPA/2018-2021, 7ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 949/2021 - Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

Lei nº 950/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária via PSS

Lei nº 951/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a COOPLAF

Lei nº 952/2021 - Institui o mês de novembro como "novembro dourado", mês de combate ao câncer infantojuvenil

Lei nº 953/2021 - Autoriza a concessão de uso de veículo à AMOA - Ass. Medianeirense de Atendimento Especializado

Lei nº 954/2021 - Dispõe sobre a 48ª Revisão do PPA-2018-2021, 8ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 955/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 956/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 957/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 958/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 959/2021 - Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa "Esmola não é a Solução"

Lei nº 960/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação Capo e Terapia - ACT

Lei nº 961/2021 - Dispõe sobre a 49ª revisão do PPA-2018/2021, 9ª revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 962/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 963/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 964/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 965/2021 - Autoriza a realização de PSS para contratação de profissionais para a área de Assistência Social

Lei nº 966.2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

Lei nº 967/2021 - Autoriza a celebração de Termos de Cooperação Técnica

Lei nº 968/2021 - Denomina "Estada Rural Henrique Salvador"

Lei nº 969/2021 - Autoriza a doação de imóvel para a AMESFI

Lei nº 970/2021 - Institui a semana municipal de valorização da vida, sensibilização, prevenção e pósvenção ao Bullying, autolesão e comportamento suicida

Lei nº 971/2021 - Dispõe sobre a 50ª revisão do PPA-2018/2021, 10ª revisão da LDO-2021, e abertura de crédito adicional especial

Lei nº 972/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 973/2021 - Altera artigos 5º e 31º e acrescenta o artigo 31-A à Lei nº 302/2013

Lei nº 974/2021 - Dispõe sobre a inclusão dos itens 7 e 8 na Tabela XII do Código Tributário Municipal

Lei nº 975/2021 - Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 914/2021 e nº 920/2021

Lei nº 976/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural

Lei nº 977/2021 - Dispõe sobre os termos da regularização fundiária nos termos do "Programa Moradia Legal"

Lei nº 978/2021 - Dispõe sobre a 51ª revisão do PPA-2018/2021, 11ª revisão da LDO-2021, e abertura de crédito adicional especial

Lei nº 979/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 980/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 981/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 982/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar

Lei nº 982/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar

Lei nº 983/2021 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Medianeira

Lei nº 984/2021 - Suspende temporariamente a eficácia da Lei Municipal nº 916/2021

Lei nº 985/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Bando do Brasil S.A.

Lei nº 986/2021 - Dispõe sobre a 52ª Revisão do PPA-2018/2021, 12ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 987/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 988/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 989/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 990/2021 - Autoriza a concessão de veículo à Fundação Jandira Áurea Zílio - Lar dos Idosos

Lei nº 991/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei nº 885/2020.

Lei nº 992/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

Lei nº 993/2021 - Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

Lei nº 994/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral Anual de 2022

Lei nº 995/2021 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício financeiro de 2022

Lei nº 844/2020 - Dispõe sobre a 27ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 1ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei nº 845/2020 - Autoriza a Reposição Inflacionária aos Subsídios dos Conselheiros Tutelares e Secretários Municipais

Lei nº 846/2020 - Autoriza Reposição Inflacionária, bem como o Reajuste dos Salários e Vencimentos dos Quadros de Pessoal

Lei nº 847/2020 - Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária aos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal

Lei nº 848/2020 - Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 849/2020 - Altera denominação de via pública

Lei nº 850/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 736/2018, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências

Lei nº 851/2020 - Autoriza a cobrança de créditos de natureza tributária ou não, via cartão de crédito ou débito

Lei nº 852/2020 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 608/2017

Lei nº 853/2020 - Altera a Lei nº 415/2014 de 11 de novembro De 2014, e dá outras providências

Lei nº 854/2020 - Denomina“PROFESSORA SILMARA SEIDEL” quadra anexa à Escola Municipal Angelo Darolt

Lei nº 855/2020 - Denomina “PROFESSORA ADIARA MAYER COMACHIO” quadra anexa à Escola Municipal João Guimarães Rosa

Lei nº 856/2020 - Dispõe sobre a 28ª Revisão do PPA - 2018/2021, 2ª Revisão da LDO - 2020, e a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 857/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei nº 858/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

Lei nº 859/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei nº 860/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei n° 861/2020 - Altera a Lei nº 471/2015 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME

Lei nº 862/2020 - Dispõe sobre a 29ª Revisão do PPA-2018/2021, 3ª Revisão na LDO-2020, e abertura de Créd. Adic. Esp. ao orçamento vigente

Lei nº 863/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei nº 864/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei nº 865/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei nº 866/2020 - Dispõe sobre a 30ª Revisão do PPA-2018/2021, 4ª Revisão à LDO-2020, e abertura de Créd. Adic. Esp. ao orçamento vigente

Lei nº 867/2020 - Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”

Lei nº 868/2020 - Dispõe sobre a 31ª Revisão do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Créd. Adic. Especial

Lei nº 869/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei nº 870/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 871/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de veículos abandonados em vias e Logradouros Públicos

Lei nº 872/2020 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Medianeira – CMEM

Lei nº 873/2020 - Dispõe sobre a 32ª Revisão do PPA-2018/2021, 6ª Revisão da LDO-2020 e abertura de Créd. Adic. Especial

Lei nº 874/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 875/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 876/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Medianeira, para a legislatura 2021/2024

Lei nº 877/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2021/2024

Lei nº 878/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa

Lei nº 879/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 838/2019 de 11 de dezembro de 2019

Lei nº 880/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil

Lei nº 881/2020 - Dispõe sobre a 33ª Revisão do PPA-2018/2021, 7ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 882/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente

Lei nº 883/2020 - (Revogada pela Lei nº 1090/2022) - Autoriza o pagamento de Adicional de Enfrentamento ao COVID-19

Lei nº 884/2020 - Denomina a unidade própria do CREAS de Therezinha Bernardi Endrigo

Lei nº 885/2020 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério

Lei nº 886/2020 - Denomina Ruas do perímetro urbano da cidade de Medianeira.

Lei nº 887/2020 - Altera a Lei nº 299/2013 e dá outras providências.

Lei nº 888/2020 - Dispõe sobre a 34ª revisão do PPA-2018/2021, 8ª revisão da LDO-2020, e abertura de crédito adic. especial

Lei nº 889/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 890/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 891/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 892/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 893/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 894/2020 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 895/2020 - Dispõe sobre a 36ª Revisão do PPA-2018/2021, 9ª Revisão da LDO-2020, e abertura de crédito adic. suplementar

Lei nº 896/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 897/2020 - Dispõe sobre alterações propostas a dispositivos da Lei Municipal nº 872/2020

Lei nº 898/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de um veículo para a AMOA

Lei nº 899/2020 - Dispõe sobre a 37ª Revisão do PPA-2018/2021, 10ª Revisão da LDO-2020, e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei nº 900/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 901/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 902/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 903/2020 - Institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho

Lei n° 904/2020 - Dispõe sobre a 38ª Revisão do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 905/2020 - Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 906/2020 - Dispõe sobre a 39ª Revisão do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 907/2020 - Dispõe sobre a 40ª Revisão do PPA 2018/2021, 13ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 908/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 909/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 910/2020 - Revoga na íntegra a Lei nº 607/2017, que dispõe sobre a desafetação de Bem Imóvel

Lei nº 911/2020 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021

Lei nº 912/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021

Lei nº 913/2020 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento de 2021

Lei n. 769/2019 - Autoriza a Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios

Lei n. 770/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Reposição das Perdas e o Reajuste dos Vencimentos e Vantagens Fixas

Lei n. 771/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Mun. de Medianeira

Lei n. 772/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas e o reajuste dos venc. dos servidores efetivos da Câmara Municipal

Lei n. 773/2019 - Dispõe sobre a 14ª Revisão Legal do PPA 2018/2021 e 1ª Revisão da LDO para 2019

Lei n. 774/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 775/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 776/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Lei n. 777/2019 - Dispõe sobre a 15ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 778/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 779/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 780/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 781/2019 - Dispõe sobre a 16ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 782/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 783/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 784/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 785/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para recreação e confraternização de seus associados

Lei n. 786/2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Medianeira e dá outras providências

Lei n. 787/2019 - Dispõe sobre a 17ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 788/2019 - Dispõe sobre a 18ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 789/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 790/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, na forma que especifica e dá outras providências

Lei n. 791/2019 - Institui a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Medianeira

Lei n. 792/2019 - Dispõe sobre a Qualificação de organizações Sociais sem fins lucrativos na Área da Saúde e estabelece critérios

Lei n. 793/2019 - Dispõe sobre a 19ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 794/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 795/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 796/2019 - Autoriza a doação de Imóvel pertencente ao Município para a Sociedade Filantrópica Semear

Lei n. 797/2019 - Dispõe sobre a 20ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 798/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público do município, para atividades educativas, recreativas e sociais

Lei. n. 799/2019 - Cria o Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CMSA, e dá outras providências

Lei n. 800/2019 - Autoriza realização de Proc. Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

Lei n. 801/2019 - Dispõe sobre a 21ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 802/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 803/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 804/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Profissionais para Sec. de Esportes

Lei n. 805/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Área de Educação

Lei n. 806/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

Lei n. 807/2019 - Denomina “Contador Ivo Endrigo” o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua

Lei n. 808/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Medianeira - REFIME

Lei n. 809/2019 - Dispõe sobre a 22ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 810/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

Lei n. 811/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

Lei n. 812/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 813/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 814/2019 - Declara de utilidade pública a Assoc. Esp. e Recr. dos trabalhadores nas ind. da construção e do mobiliário

Lei n. 815/2019 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Caburé – 212/PR

Lei n. 816/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira

Lei n. 817/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 063/2008

Lei n. 818/2019 - Autoriza a ampliação de 20 vagas para Contratação de Profissionais selecionados por PSS

Lei n. 819/2019 - Dispõe sobre a 23ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 821/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 822/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 823/2019 - Dá Nova Redação à Dispositivos da Lei Municipal nº 015/1992, de 01 de abril de 1992

Lei n. 824/2019 - Dispõe sobre a Alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências

Lei n. 825/2019 - Dispõe sobre a 24ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 826/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 827/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 828/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

Lei n. 829/2019 - Altera a Lei nº 579/2016 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências

Lei n. 830/2019 - Altera a Lei nº 141/2010 de 09 de novembro de 2010, e dá outras providências

Lei n. 831/2019 - Autoriza a transferência de Recursos do IPREMED para o Município de Medianeira, e dá outras providências

Lei n. 832/2019 - Dispõe sobre a 25ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2019 e abertura de crédito adicional especial

Lei n. 833/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 834/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 835/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020

Lei n. 836/2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município em 2020

Lei n. 837/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 071/2009, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências

Lei n. 838/2019 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legislação quanto ao Conselho Mun. do Trabalho

Lei n. 839/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município, para utilização como casa mortuária

Lei n. 840/2019 - Dispõe sobre a Ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do CISI

Lei n. 841/2019 - Dispõe sobre a 26ª Revisão Legal do PPA - 2018/2021, 13ª Revisão da LDO, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 842/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei n. 843/2019 - Dispõe sobre alteração proposta ao art. 130, caput, e aos incisos I e II dos arts. 131 e 132 da Lei nº 081/2005