Portal da Transparência

Lei nº 1123/2023 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos quadros de pessoal do Poder Executivo

Lei nº 1124/2023 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias dos Cons. Tutelares, Sec. Municipais, Prefeito, e Vice-Prefeito

Lei nº 1125/2023 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 1126/2023 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Vereadores

Lei nº 1127/2023 - Altera a Lei nº 085/2005; a Lei nº 885/2020; e a Lei nº 1024/2022

Lei nº 1128/2023 - Autoriza a realização Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 1129/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

Lei nº 1130/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1131/2023 - Prorroga prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar

Lei nº 1132/2023 - Autoriza a cessão de uso de bens à ASSAMA

Lei nº 1133/2023 - Dispõe sobre o recebimento e a distribuição dos honorários de sucumbência

Lei nº 1134/2023 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

Lei nº 1135/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 18.209.260,50

Lei nº 1136/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.162.996,06

Lei nº 1137/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.500.000,00

Lei nº 1138/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 6.800.000,00

Lei nº 996/2022 - autoriza a reposição das perdas inflacionárias para os quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal

Lei nº 997/2022 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias para os conselheiros tutelares e secretários municipais

Lei nº 998/2022 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores efetivos da Câmara Municipal

Lei nº 999/2022 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos Vereadores

Lei nº 1000/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na lei nº 921/2021

Lei nº 1001/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005

Lei nº 1002/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 534/2016, que dispõe sobre a Política Nacional dos Direitos da Mulher

Lei nº 1003/2022 - autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de um veículo à Sociedade Filantrópica Semear

Lei nº 1004/2022 - Dispõe sobre a 2ª revisão do PPA-2022/2025, 2ª revisão à LDO-2022, e abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1005/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1006/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1007/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1008/2022 - Autoriza a concessão de uso de bens à Fundação Jandira Áurea Zílio

Lei nº 1009/2022 - Cria o Bolsa Auxílio Esportivo no Âmbito do Município de Medianeira

Lei nº 1010/2022 - Dispõe sobre a 3ª Revisão do PPA-2022/2025, 3ª Revisão à LDO-2022, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1011/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1012/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1013/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1014/2022 - Revoga na integra a Lei nº 922/2021

Lei nº 1015/2022 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos que desempenham suas funções em regime de plantão

Lei nº 1016/2022 - Autoriza o reajuste dos vencimento do Grupo Ocupacional Geral do Magistério, Professores CLT e Fisioterapeutas

Lei nº 1017/2022 - Autoriza o repasse dos Benefícios Eventuais de que trata a Lei nº119/2008

Lei nº 1018/2022 - Institui o Programa de Fomento à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem

Lei nº 1019/2022 - Autoriza a Concessão de Bem Público para o Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas

Lei nº 1020/2022 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 e Lei nº 885/2020

Lei nº 1021/2022 - Proibe a queima e a soltura de fogos de estampído e artifício, e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso

Lei nº 1022/2022 - Declara de Utilidade Pública o INCODEF

Lei nº 1023/2022 - Institui o Dia Municipal do Paratleta

Lei nº 1024/2022 - Autoriza a realização de PSS para a contratação de Profissionais para a área da Educação

Lei nº 1025/2022 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA-2022/2025 e revisão às metas da LDO-2022

Lei nº 1026/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1027/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1028/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 1029/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 1030/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 1031/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal

Lei nº 1032/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei nº 1033/2022 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar

Lei nº 1034/2022 - Desafeta imóvel, cumpre Termo de Ajuste de Conduta, sana vício da Lei nº 652/2017

Lei nº 1035/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e Revisão das Metas e Prioridades da LDO-2022

Lei nº 1036/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.550.215,30

Lei nº 1037/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.405.560,09

Lei nº 1038/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 733.937,40

Lei nº 1038/2022 - Autoriza a abertrura de crédito adicional especial até a importância de R$ 14.800,00

Lei nº 1040/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 79.676,65

Lei nº 1041/2022 - Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 235.599,13

Lei nº 1042/2022 - Autoriza a permuta de imóveis para realocar Área de Reserva Legal

Lei nº 1043/2022 - Institui o Programa Qualidade de Vida com as Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Lei nº 1044/2022 - Institui a Semana Municipal do Imigrante Italiano e Seus Descendentes

Lei nº 1045/2022 - Institui o mês denominado "Dezembro Transparente"

Lei nº 1046/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de regularização ou retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas

Lei nº 1047/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito

Lei nº 1048/2022 - Altera a Lei nº 128/2008

Lei nº 1049/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão das metas e prioridades da LDO-2022

Lei nº 1050/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.504.223,05

Lei nº 1051/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância R$ 2.033.116,45

Lei nº 1052/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 23.510.390,48

Lei nº 1053/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 55.000,00

Lei nº 1054/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.948.477,05

Lei nº 1055/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 7.500,00

Lei nº 1056/2022 - Dá nova redação ao art. 227 e acrescenta o art. 227-A, da Lei nº 051/1998

Lei nº 1057/2022 - Define critérios para firmar convênio e conceder benefícios relativos à construção de unidades habitacionais

Lei nº 1058/2022 - Dá nova redação à dispositivos da Lei nº 081/2005, e da Lei nº 425/2014

Lei nº 1059/2022 - Denomina Casa da Memória de Roberto Antonio Marin

Lei nº 1060/2022 - Dispão sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e revisão às metas e prioridades da LDO 2022

Lei nº 1061/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.914.717,98

Lei nº 1062/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 10.000.000,00

Lei nº 1063/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 67.483,83

Lei nº 1064/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.216.829,92

Lei nº 1065/2022 - Autoriza a concessão de uso de um veículo à AMESFI

Lei nº 1066/2022 - Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de criação do CIASOP

Lei nº 1067/2022 - Regulamento o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares

Lei nº 1068/2022 - Institui o Programa Auxílio-Transporte

Lei nº 1069/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 1070/2022 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025 e Revisão da LDO 2022

Lei nº 1071/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 1.268.428,16

Lei nº 1072/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 479.272,50

Lei nº 1073/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 995.142,16

Lei nº 1074/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.599.000,00

Lei nº 1075/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.000.000,00

Lei nº 1076/2022 - Reconhece o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores

Lei nº 1077/2022 - Institui a Semana da Consciência Negra, a ser comemorado na semana que recair o dia 20 de novembro

Lei nº 1078/2022 - Autoriza unificar, desmembrar e permutar imóveis para realocar área verde de preservação permanente

Lei nº 1079/2022 - Autoriza unificar, desmembrar e permutar imóveis para realocar área verde de preservação permanente

Lei nº 1080/2022 - Autoriza o reajuste/reposição aos vencimentos dos Agentes Com. de Saúde e A. de Combate às Endemias

Lei nº 1081/2022 - Altera a Lei nº 085/2005

Lei nº 1082/2022 - Denomina "Estrada Rural Selvino José Perin"

Lei nº 1083/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 885/2022

Lei nº 1084/2022 - Altera a Lei nº 965/2021 e a Lei nº 1024/2022, para ampliação do número de vagas para contratação via PSS

Lei nº 1085/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025 e revisão da LDO 2022

Lei nº 1086/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 362.910,60

Lei nº 1087/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 3.653.509,01

Lei nº 1088/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 886.790,09

Lei nº 1089/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.386.088,29

Lei nº 1090/2022 - Revoga na integra a Lei nº 883/2020

Lei nº 1091/2022 - Dispõe sobre a Revisão do PPA 2022/2025, e Revisão da LDO 2022

Lei nº 1092/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 677.500,00

Lei nº 1093/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 806.958,94

Lei nº 1094/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 202.000,00

Lei nº 1095/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso

Lei nº 1096/2022 - Denomina praça pública de "Praça Silvino Afonso Molon"

Lei nº 1097/2022 - Denomina praça pública de "Praça Clélio Variani"

Lei Complementar nº 001/2022 - Institui o Plano Diretor do Município de Medianeira

Lei nº 1098/2022 - Institui o Perímetro Urbano do Município de Medianeira

Lei nº 1099/2022 - Institui o Sistema Viário do Município de Medianeira

Lei nº 1100/2022 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Medianeira

Lei nº 1101/2022 - Institui o Código de Posturas do Município de Medianeira

Lei nº 1102/2022 - Autoriza a regularização de construções clandestinas e irregulares

Lei nº 1103/2022 - Institui o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios do Solo Urbano

Lei nº 1104/2022 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir

Lei nº 1105/2022 - Regulamenta o Direito de Preempção no Município de Medianeira

Lei nº 1106/2022 - Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade de Medianeira

Lei nº 1107/2022 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Medianeira

Lei nº 1108/2022 - Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Medianeira

Lei nº 1109/2022 - Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Medianeira

Lei nº 1110/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025

Lei nº 1111/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral Anual de 2023

Lei nº 1112/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento de 2023

Lei nº 1113/2022 - Dispõe sobre revisão do PPA 2022/2025, e revisão da LDO 2022

Lei nº 1114/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 50.066.37

Lei nº 1115/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.068,20

Lei nº 1116/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 408.753,43

Lei nº 1117/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 537.500,00

Lei nº 1118/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de benefícios eventuais para pacientes do SUS

Lei nº 1119/2022 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel

Lei nº 1120/2022 - Denomina a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF "Frederico Raffel"

Lei nº 1121/2022 - Reserva aos negros 20% das bagas oferecidas nos concursos publicos

Lei nº 1122/2022 - Denomina UBS Armindo Valentini a UBS a ser edificada no Bairro Jardim Irene

Lei nº 914/2021 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

Lei nº 915/2021 - Amplia o número de vaga(s) para contratação de profissionais selecionado(s) em Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 916/2021 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionária aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 917/2021 - Dispõe sobre a 42ª Revisão do PPA-2018/2021, 2ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 918/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 919/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 920/2021 - Autoriza a reposição das perdas inflacionária aos Subsídios dos Conselheiros Tutelares

Lei nº 921/2021 - Autoriza a realização de PSS para a contração de profissionais para as áreas de Educação e Saúde

Lei nº 922/2021 - Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos

Lei nº 923/2021 - Autoriza a realização de PSS para contratação de Profissionais para as áreas de Saúde

Lei nº 924/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS FUNDEB

Lei nº 925/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005

Lei nº 926/2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 283/2013, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei n° 927/2021 - Dispõe sobre a 43ª Revisão do PPA-2018/2021, 3ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 928/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 929/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 930/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n° 931/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais

Lei nº 932/2021 - Dispõe sobre a 44ª Revisão do PPA-2018/2021, 4ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 933/2021 - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Medianeira no Consórcio CINDEPAR

Lei nº 934/2021 - Dispõe sobre a 45ª Revisão do PPA-2018/2021, 5ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 935/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 936/2021 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas e EPP, nas aquisições e contratações públicas

Lei nº 937/2021 - Institui o dia 14 de novembro como o "Dia Municipal da Alfabetização"

Lei nº 938/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

Lei nº 939/2021 - Autoriza a realização de PSS, para contratação de Profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde

Lei nº 940/2021 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, nos casos de emergência de Saúde Pública

Lei nº 941/2021 - Dispõe sobre a 46ª Revisão do PPA-2018/2021, 6ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 942/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 943/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 944/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 945/2021 - Dá nova redação ao inciso IV; inclui o inciso VII e revoga o § 2º, do art. 18 da Lei nº 051/1998

Lei nº 946/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 032/1991, que cria o Conselho Municipal da Saúde

Lei nº 947/2021 - Autoriza a Concessão de Uso de bens à Fundação Jandira Áurea Zilio de Medianeira

Lei nº 948/2021 - Dispõe sobre a 47ª Revisão do PPA/2018-2021, 7ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 949/2021 - Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

Lei nº 950/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária via PSS

Lei nº 951/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a COOPLAF

Lei nº 952/2021 - Institui o mês de novembro como "novembro dourado", mês de combate ao câncer infantojuvenil

Lei nº 953/2021 - Autoriza a concessão de uso de veículo à AMOA - Ass. Medianeirense de Atendimento Especializado

Lei nº 954/2021 - Dispõe sobre a 48ª Revisão do PPA-2018-2021, 8ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 955/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 956/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 957/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 958/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 959/2021 - Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa "Esmola não é a Solução"

Lei nº 960/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação Capo e Terapia - ACT

Lei nº 961/2021 - Dispõe sobre a 49ª revisão do PPA-2018/2021, 9ª revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 962/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 963/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 964/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 965/2021 - Autoriza a realização de PSS para contratação de profissionais para a área de Assistência Social

Lei nº 966.2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

Lei nº 967/2021 - Autoriza a celebração de Termos de Cooperação Técnica

Lei nº 968/2021 - Denomina "Estada Rural Henrique Salvador"

Lei nº 969/2021 - Autoriza a doação de imóvel para a AMESFI

Lei nº 970/2021 - Institui a semana municipal de valorização da vida, sensibilização, prevenção e pósvenção ao Bullying, autolesão e comportamento suicida

Lei nº 971/2021 - Dispõe sobre a 50ª revisão do PPA-2018/2021, 10ª revisão da LDO-2021, e abertura de crédito adicional especial

Lei nº 972/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 973/2021 - Altera artigos 5º e 31º e acrescenta o artigo 31-A à Lei nº 302/2013

Lei nº 974/2021 - Dispõe sobre a inclusão dos itens 7 e 8 na Tabela XII do Código Tributário Municipal

Lei nº 975/2021 - Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 914/2021 e nº 920/2021

Lei nº 976/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural

Lei nº 977/2021 - Dispõe sobre os termos da regularização fundiária nos termos do "Programa Moradia Legal"

Lei nº 978/2021 - Dispõe sobre a 51ª revisão do PPA-2018/2021, 11ª revisão da LDO-2021, e abertura de crédito adicional especial

Lei nº 979/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 980/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 981/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 982/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar

Lei nº 982/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar

Lei nº 983/2021 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Medianeira

Lei nº 984/2021 - Suspende temporariamente a eficácia da Lei Municipal nº 916/2021

Lei nº 985/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Bando do Brasil S.A.

Lei nº 986/2021 - Dispõe sobre a 52ª Revisão do PPA-2018/2021, 12ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 987/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 988/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 989/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 990/2021 - Autoriza a concessão de veículo à Fundação Jandira Áurea Zílio - Lar dos Idosos

Lei nº 991/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei nº 885/2020.

Lei nº 992/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

Lei nº 993/2021 - Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

Lei nº 994/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral Anual de 2022

Lei nº 995/2021 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício financeiro de 2022

Lei nº 844/2020 - Dispõe sobre a 27ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 1ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei nº 845/2020 - Autoriza a Reposição Inflacionária aos Subsídios dos Conselheiros Tutelares e Secretários Municipais

Lei nº 846/2020 - Autoriza Reposição Inflacionária, bem como o Reajuste dos Salários e Vencimentos dos Quadros de Pessoal

Lei nº 847/2020 - Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária aos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal

Lei nº 848/2020 - Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 849/2020 - Altera denominação de via pública

Lei nº 850/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 736/2018, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências

Lei nº 851/2020 - Autoriza a cobrança de créditos de natureza tributária ou não, via cartão de crédito ou débito

Lei nº 852/2020 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 608/2017

Lei nº 853/2020 - Altera a Lei nº 415/2014 de 11 de novembro De 2014, e dá outras providências

Lei nº 854/2020 - Denomina“PROFESSORA SILMARA SEIDEL” quadra anexa à Escola Municipal Angelo Darolt

Lei nº 855/2020 - Denomina “PROFESSORA ADIARA MAYER COMACHIO” quadra anexa à Escola Municipal João Guimarães Rosa

Lei nº 856/2020 - Dispõe sobre a 28ª Revisão do PPA - 2018/2021, 2ª Revisão da LDO - 2020, e a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 857/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei nº 858/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

Lei nº 859/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei nº 860/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei n° 861/2020 - Altera a Lei nº 471/2015 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME

Lei nº 862/2020 - Dispõe sobre a 29ª Revisão do PPA-2018/2021, 3ª Revisão na LDO-2020, e abertura de Créd. Adic. Esp. ao orçamento vigente

Lei nº 863/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei nº 864/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei nº 865/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei nº 866/2020 - Dispõe sobre a 30ª Revisão do PPA-2018/2021, 4ª Revisão à LDO-2020, e abertura de Créd. Adic. Esp. ao orçamento vigente

Lei nº 867/2020 - Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”

Lei nº 868/2020 - Dispõe sobre a 31ª Revisão do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Créd. Adic. Especial

Lei nº 869/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei nº 870/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 871/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de veículos abandonados em vias e Logradouros Públicos

Lei nº 872/2020 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Medianeira – CMEM

Lei nº 873/2020 - Dispõe sobre a 32ª Revisão do PPA-2018/2021, 6ª Revisão da LDO-2020 e abertura de Créd. Adic. Especial

Lei nº 874/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 875/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 876/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Medianeira, para a legislatura 2021/2024

Lei nº 877/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2021/2024

Lei nº 878/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa

Lei nº 879/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 838/2019 de 11 de dezembro de 2019

Lei nº 880/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil

Lei nº 881/2020 - Dispõe sobre a 33ª Revisão do PPA-2018/2021, 7ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 882/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente

Lei nº 883/2020 - (Revogada pela Lei nº 1090/2022) - Autoriza o pagamento de Adicional de Enfrentamento ao COVID-19

Lei nº 884/2020 - Denomina a unidade própria do CREAS de Therezinha Bernardi Endrigo

Lei nº 885/2020 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério

Lei nº 886/2020 - Denomina Ruas do perímetro urbano da cidade de Medianeira.

Lei nº 887/2020 - Altera a Lei nº 299/2013 e dá outras providências.

Lei nº 888/2020 - Dispõe sobre a 34ª revisão do PPA-2018/2021, 8ª revisão da LDO-2020, e abertura de crédito adic. especial

Lei nº 889/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 890/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 891/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 892/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 893/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Lei nº 894/2020 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado

Lei nº 895/2020 - Dispõe sobre a 36ª Revisão do PPA-2018/2021, 9ª Revisão da LDO-2020, e abertura de crédito adic. suplementar

Lei nº 896/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Lei nº 897/2020 - Dispõe sobre alterações propostas a dispositivos da Lei Municipal nº 872/2020

Lei nº 898/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de um veículo para a AMOA

Lei nº 899/2020 - Dispõe sobre a 37ª Revisão do PPA-2018/2021, 10ª Revisão da LDO-2020, e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei nº 900/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 901/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 902/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 903/2020 - Institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho

Lei n° 904/2020 - Dispõe sobre a 38ª Revisão do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 905/2020 - Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 906/2020 - Dispõe sobre a 39ª Revisão do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 907/2020 - Dispõe sobre a 40ª Revisão do PPA 2018/2021, 13ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 908/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 909/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 910/2020 - Revoga na íntegra a Lei nº 607/2017, que dispõe sobre a desafetação de Bem Imóvel

Lei nº 911/2020 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021

Lei nº 912/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021

Lei nº 913/2020 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento de 2021

Lei n. 769/2019 - Autoriza a Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios

Lei n. 770/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Reposição das Perdas e o Reajuste dos Vencimentos e Vantagens Fixas

Lei n. 771/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Mun. de Medianeira

Lei n. 772/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas e o reajuste dos venc. dos servidores efetivos da Câmara Municipal

Lei n. 773/2019 - Dispõe sobre a 14ª Revisão Legal do PPA 2018/2021 e 1ª Revisão da LDO para 2019

Lei n. 774/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 775/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 776/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Lei n. 777/2019 - Dispõe sobre a 15ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 778/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 779/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 780/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 781/2019 - Dispõe sobre a 16ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 782/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 783/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 784/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 785/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para recreação e confraternização de seus associados

Lei n. 786/2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Medianeira e dá outras providências

Lei n. 787/2019 - Dispõe sobre a 17ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 788/2019 - Dispõe sobre a 18ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 789/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 790/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, na forma que especifica e dá outras providências

Lei n. 791/2019 - Institui a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Medianeira

Lei n. 792/2019 - Dispõe sobre a Qualificação de organizações Sociais sem fins lucrativos na Área da Saúde e estabelece critérios

Lei n. 793/2019 - Dispõe sobre a 19ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 794/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 795/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 796/2019 - Autoriza a doação de Imóvel pertencente ao Município para a Sociedade Filantrópica Semear

Lei n. 797/2019 - Dispõe sobre a 20ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 798/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público do município, para atividades educativas, recreativas e sociais

Lei. n. 799/2019 - Cria o Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CMSA, e dá outras providências

Lei n. 800/2019 - Autoriza realização de Proc. Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

Lei n. 801/2019 - Dispõe sobre a 21ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 802/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 803/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 804/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Profissionais para Sec. de Esportes

Lei n. 805/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Área de Educação

Lei n. 806/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

Lei n. 807/2019 - Denomina “Contador Ivo Endrigo” o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua

Lei n. 808/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Medianeira - REFIME

Lei n. 809/2019 - Dispõe sobre a 22ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 810/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

Lei n. 811/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

Lei n. 812/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 813/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 814/2019 - Declara de utilidade pública a Assoc. Esp. e Recr. dos trabalhadores nas ind. da construção e do mobiliário

Lei n. 815/2019 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Caburé – 212/PR

Lei n. 816/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira

Lei n. 817/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 063/2008

Lei n. 818/2019 - Autoriza a ampliação de 20 vagas para Contratação de Profissionais selecionados por PSS

Lei n. 819/2019 - Dispõe sobre a 23ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 821/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 822/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 823/2019 - Dá Nova Redação à Dispositivos da Lei Municipal nº 015/1992, de 01 de abril de 1992

Lei n. 824/2019 - Dispõe sobre a Alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências

Lei n. 825/2019 - Dispõe sobre a 24ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 826/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 827/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 828/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

Lei n. 829/2019 - Altera a Lei nº 579/2016 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências

Lei n. 830/2019 - Altera a Lei nº 141/2010 de 09 de novembro de 2010, e dá outras providências

Lei n. 831/2019 - Autoriza a transferência de Recursos do IPREMED para o Município de Medianeira, e dá outras providências

Lei n. 832/2019 - Dispõe sobre a 25ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2019 e abertura de crédito adicional especial

Lei n. 833/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 834/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 835/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020

Lei n. 836/2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município em 2020

Lei n. 837/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 071/2009, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências

Lei n. 838/2019 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legislação quanto ao Conselho Mun. do Trabalho

Lei n. 839/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município, para utilização como casa mortuária

Lei n. 840/2019 - Dispõe sobre a Ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do CISI

Lei n. 841/2019 - Dispõe sobre a 26ª Revisão Legal do PPA - 2018/2021, 13ª Revisão da LDO, e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 842/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

Lei n. 843/2019 - Dispõe sobre alteração proposta ao art. 130, caput, e aos incisos I e II dos arts. 131 e 132 da Lei nº 081/2005

Lei n. 684/2018 - Dispõe sobre a 1ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 1ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 685/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 686/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 687/2018 - Dispõe sobre a 2ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 688/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 689/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 690/2018 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Var. Inflacionária e reajuste, para o pessoal do Grupo Magistério

Lei n. 691/2018 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

Lei n. 692/2018 - Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

Lei n. 693/2018 - Dispõe sobre a 3ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 694/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 695/2018 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 248/2013

Lei n. 696/2018 - Dispõe sobre a 4ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 697/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 698/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 699/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Medianeirense de Bocha

Lei n. 700/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 25 notebooks pertencentes ao Município, para Assoc. Missionária de Beneficência

Lei n. 701/2018 - Dispõe sobre a 5ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 702/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 703/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 704/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 705/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 706/2018 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legisl. quanto ao Conselho Mun. das Rel. do Trabalho

Lei n. 707/2018 - Autoriza ampliação do núm. de vaga(s) para Contratação de Profissionais selecionados em Proc. Sel. Simplificado

Lei n. 708/2018 - Autoriza a realização de Processo Sel. Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

Lei n. 709/2018 - Dispõe sobre a Extinção dos cargos de provimento em Comissão constantes do Grupo Ocupac. Geral Transitório

Lei n. 710/2018 - Dispõe sobre a 6ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 711/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 712/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 713/2018 - Declara de utilidade pública o Centro de Excelência Esportiva de Medianeira

Lei n. 714/2018 - Dispõe sobre a 7ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 715/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 716/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 717/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 718/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para o desenvolvimento de atividades artesanais, culturais e sociais

Lei n. 719/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 notebook, para a Associação Recreativa e Benef. do Corpo de Bombeiros

Lei n. 720/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 02 notebooks pertencentes ao Município, para a para Assoc. Medianeira Karatê Clube

Lei n. 721/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville

Lei n. 722/2018 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

Lei n. 723/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 017/1996, que Declara de Utilidade Pública as Associações de que menciona

Lei n. 724/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 017/1996, que Declara de Utilidade Pública as Associações de que menciona

Lei n. 725/2018 - Dispõe sobre a 8ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 726/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 727/2018 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017 que autoriza a realização de Proc. Sel. Simplificado

Lei n. 728/2018 - Altera denominação de via pública

Lei n. 729/2018 - Autoriza o reajuste dos salários dos cargos de contratação temporária – PSS do Poder Executivo Municipal

Lei n. 730/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Lei n. 731/2018 - Dispõe sobre a 9ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n. 732/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 733/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 734/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 735/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 736/2018 - Cria componentes Munic. do Sistema Nac. de Seg. Alimentar e dispõe sobre o respectivo Plano e Conselho Municipal

Lei n. 737/2018 - Suprime o inciso VI do art. 10 e o parágrafo único do art. 14, da Lei nº 608/2017

Lei n. 738/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 Concha à Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória

Lei n. 739/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 06 ares condicionados à Assoc. dos Servidores Municipais de Medianeira - ASSEMED

Lei n. 740/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 02 ares condicionados à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson

Lei n. 741/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel para o Desenvolvimento de Atividades Associativas e de Interesse Público

Lei n. 742/2019 - Dispõe sobre a 10ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 743/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 744/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A.

Lei n. 745/2018 - Altera redação e acresce dispositivos à Lei Municipal 425/2014, de 23 de dezembro de 2014

Lei n. 746/2018 - Dispõe sobre a 11ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 747/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 748/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 749/2018 - Declara de utilidade pública a ASABEM – Assoc. Anjos do Bem de Apoio aos Pac. Oncológicos do Oeste do Paraná

Lei n. 750/2018 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 283/2013, de 17 de outubro de 2013

Lei n. 751/2018 - Dispõe sobre a 12ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

Lei n. 752/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 753/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 754/2018 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 708/2018, de 04 de maio de 2018

Lei n. 755/2018 - Altera a Lei Promulgada nº 440/2015 e revoga a Lei Promulgada nº 441/2015

Lei n. 756/2018 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo

Lei n. 757/2018 - Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros da Paz nº 173

Lei n. 758/2018 - Declara de utilidade pública o ROTARY CLUB MEDIANEIRA RIO ALEGRIA

Lei n. 759/2018 - Declara de utilidade pública o LIONS CLUBE DE MEDIANEIRA

Lei n. 760/2018 - Cria a estrutura de Cargos do IPREMED ; altera dispositivos da Lei Mun. nº 081/2005 e da Lei Mun. nº 425/2014

Lei n. 761/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

Lei n. 762/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Medianeira, para 2019

Lei n. 763/2018 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral para 2019

Lei n. 764/2018 - Dispõe sobre a 13ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 13ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 765/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 766/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 767/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Lei n. 768/2018 - Altera os arts. 6º, §2º e art. 7º da Lei Mun. nº 145/2009 e Altera os Valores da Tabela IX da Lei Mun. n° 051/98

Lei n. 600/2017 - Dispõe sobre a 54ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adicional especial

Lei n. 601/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 602/2017 - Dá nova redação ao artigo 168 da Lei Municipal nº 051/1998 de 17 de dezembro de 1998

Lei n. 603/2017 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Var. Inflacionária e o reajuste dos vencimentos e vantagens fixas

Lei n. 604/2017 - Dispõe sobre a 55ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 605/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 606/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 607/2017 - Revogada na Íntegra pela Lei Ordinária nº 910/2020, de 10 de dezembro de 2020.

Lei n. 608/2017 - O Poder Executivo do Município de Medianeira procede a Criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Lei n. 609/2017 - Dispõe sobre a 56ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 610/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

Lei n. 611/2017 - Autoriza o Poder Executivo proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 612/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 613/2017 - Autoriza cessão de Servidor Público Municipal Efetivo para a Assoc. Medianeirense de Portadores de Parkinson

Lei n. 614/2017 - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Espaços Públicos para a Instal., Manut., Conservação e Exploração Publicitária

Lei n. 615/2017 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

Lei n. 616/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aux. financ. aos Médicos participantes do Progr. Mais Médicos para o Brasil

Lei n. 617/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei n. 618/2017 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

Lei n. 619/2017 - Dispõe sobre a 57ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 620/2017 - Adota o Diário Oficial Eletrônico do Mun. de Medianeira como Órgão Oficial da Câmara Municipal de Medianeira

Lei n. 621/2017 - Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, programa de incentivo e desenv. do esporte amador

Lei n. 622/2017 - Dá nova redação ao art. 9° da Lei Municipal nº 081/2006 que Instituiu o Reg. de Adiantamento para pequenas despesas

Lei n. 623/2017 - Dispõe sobre a 58ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 624/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 625/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 626/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 627/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar de Proc. Seletivo Simplificado, para as áreas de saúde e educação

Lei n. 628/2017 - Altera denominação de Logradouro Público

Lei n. 629/2017 - Dispõe sobre a 59ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 630/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 631/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 632/2017 - Dispõe sobre a 60ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 633/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 634/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do art. 8º da Lei nº 283/2013 de 17 de outubro de 2013

Lei n. 635/2017 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno no perímetro urbano da área industrial

Lei n. 636/2017 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para Associação Medianeirense de Deficientes Físicos - AMEDEF

Lei n. 637/2017 - Denomina “Parque Municipal 25 de Julho”

Lei n. 638/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A.

Lei n. 639/2017 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico(a)

Lei n. 640/2017 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017, de 05 de maio de 2017

Lei n. 641/2017 - Dispõe sobre a 61ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 642/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 643/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 644/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

Lei n. 645/2017 - Institui e Regulamenta as Jornadas de Trabalho em Escalas de Revezamento de 12x36 e de 24x72 horas

Lei n. 646/2017 - Dispõe sobre a 62ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 9ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 647/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 648/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 649/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 650/2017 - Altera e/ou revoga dispositivos da Leis n. 051/98, 528/2015 e 071/2009

Lei n. 651/2017 - Dispõe sobre Desafetação de Bens imóveis para uso do Parque Municipal 25 de Julho e Paço Municipal

Lei n. 652/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imóvel público com Imóvel de particular em face do interesse público

Lei n. 653/2017 - Dispõe sobre a 63ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 10ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 654/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 655/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 656/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Esportiva West Soldiers Football Team

Lei n. 657/2017 - Denomina de “Ginásio de Esportes Professora Verônica Ferri Miranda” o Ginásio de Esp. da Esc. Mun. Idalina P. Bonatto

Lei n. 658/2017 - Dispõe sobre a 64ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 11ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 659/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 660/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 661/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 662/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 663/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 664/2017 - Altera os valores da Tabela IX da Lei Municipal n° 051/98 e altera Lei Municipal nº 145/2009

Lei n. 665/2017 - Dá nova redação ao Art. 2° da Lei 587/2016, e dá outras providências

Lei n. 666/2017 - Autoriza a aquisição de imóvel urbano declarado de utilidade pública para ampliação da Esc. Mun. Plínio Tourinho

Lei n. 667/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Profissionais do CMEI Nazaré

Lei n. 668/2017 - Dispõe sobre desafetação e permuta de Imóveis para ampliação do Cemitério Mun. Jardim da Paz

Lei n. 669/2017 - Altera redação e acresce dispositivos à Lei Municipal 081/2005 e Lei Municipal 425/2014

Lei n. 670/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2018/2021

Lei n. 671/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Mun. de Medianeira para o exerc. de 2018

Lei n. 672/2017 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despeas para o Orçamento Geral relativas ao exercício 2018

Lei n. 673/2017 - Revoga a Lei nº 216/2013, o Termo de Cessão de Uso nº 001/2011 e autoriza o Município a participar de consórcio

Lei n. 674/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Medianeira – CODEMED

Lei n. 675/2017 - Dispõe sobre a 65ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 12ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 676/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 677/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 678/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 679/2017 - Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação, por Tempo Determinado,

Lei n. 680/2017 - Dispõe sobre a 66ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 13ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 681/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 682/2017 - Dispõe sobre a 67ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 14ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 683/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 532/2016 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

Lei n. 533/2016 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos vencimentos e salários constantes da Tabela do Poder Legislativo

Lei n. 534/2016 - Dispõe sobre a Política Mun. dos Direitos da Mulher, Institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Lei n. 535/2016 - Dispõe sobre a 46ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 536/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 537/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 538/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 539/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 494, de 16 de julho de 2015

Lei n. 540/2016 - Institui a “Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores de Parkinson” no Município de Medianeira

Lei n. 541/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para fins de edificação do Programa Território da Juventude

Lei n. 542/2016 - Autoriza Concessão de Uso de bem público para fins de edificação e desenvolvimento de atividades educativas

Lei n. 543/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público mediante remuneração para fins de proc. licit. na modal. concorrência

Lei n. 544/2016 - Denomina a Sede da Prefeitura de “Paço Municipal José Della Pasqua”

Lei n. 545/2016 - Altera e acresce dispositivos a Lei nº 475/2015 de 03 de julho de 2015 e dá outras providências

Lei n. 546/2016 - Denomina a UBS – Bairro Itaipu de Dr. Eduardo Orejuela Uscocovich

Lei n. 547/2016 - Denomina Unidade de Saúde do Bairro Jardim Irene de Dora Martins Valério e dá outras providências

Lei n. 548/2016 - Dispõe sobre a 47ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 549/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

Lei n. 554/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 551/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 552/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 553/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para o funcionamento da Esc. Mun. São Luiz e do Col. Est. Maralúcia

Lei n. 554/2016 - Dispõe sobre a 48ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 555/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 556/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 557/2016 - Declara de Utilidade Pública a “AMPP – Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson”

Lei n. 558/2016 - Dispõe sobre a 49ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 559/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 560/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 561/2016 - Dispõe sobre a instituição da Orquestra Sinfônica de Medianeira e dá outras providências

Lei n. 562/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 563/2016 - Autoriza Concessão de Uso de bem público pela Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson

Lei n. 564/2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Medianeira para a Legislatura 2017 – 2020

Lei n. 565/2016 - Dispõe sobre a 50ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 566/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

Lei n. 567/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

Lei n. 568/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 569/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 570/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 492/2015, de 16 de julho de 2015

Lei n. 571/2016 - Dispõe sobre a 51ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 572/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 573/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

Lei n. 574/2016 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel - Lote 20A da Quadra 13 com área de 5.032,82m² do Lot. Jd. Santos Dumont II

Lei n. 575/2016 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno urbano

Lei n. 576/2016 - Dispõe sobre a 52ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

Lei n. 577/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 578/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

Lei n. 579/2016 - Autoriza Alienação Onerosa de Bens Imóveis, pertencentes ao Município

Lei n. 580/2016 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Jardim Belo Horizonte e Jardim Ana Claudia

Lei n. 581/2016 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2014/2017

Lei n. 582/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament. Anual do Mun. de Medianeira para o exercício de 2017

Lei n. 583/2016 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orç. Geral para o Exerc. Financ. de 2017

Lei n. 584/2016 - Dispõe sobre a alteração de afetação do Bem Imóvel para ampliação do Cemitério Municipal

Lei n. 585/2016 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Medianeira para com seu Reg. Próprio de Prev. Social

Lei n. 586/2016 - Estabelece Índice Oficial de atualiz. e Tx de Juros no Parcel. de Contrib. Previdenciárias devidas ao Ipremed

Lei n. 587/2016 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 473/2015, de seus efeitos financeiros, e dá outras providências

Lei n. 588/2016 - Revoga na íntegra a Lei nº 067/2011 e respectivo Termo de Cessão de Uso nº 001/2011

Lei n. 589/2016 - Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano do Mun. de Medianeira

Lei n. 590/2016 - Dispõe sobre a alteração proposta ao § 3° do Art. 22 do Código Tributário Municipal, Lei n° 051/1998

Lei n. 591/2016 - Dá Nova Redação Art. 88, § 1º, o § 3º, bem como a Tabela IX da Lei Mun. n° 051/1998 - Cód. Tributário Municipal

Lei n. 592/2016 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com Deficiência e Idosos

Lei n. 593/2016 - Dá nova redação ao Art. 3°, caput, §§ 1º e 2º, aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 4° da Lei 129/2009

Lei n. 594/2016 - Cria o Programa Aluguel Social

Lei n. 595/2016- Dispõe sobre a 53ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

Lei n. 596/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

Lei n. 597/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira

Lei n. 598/2016 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005

Lei n. 599/2016 - Dá nova redação ao § 2° do Art. 6° e ao Art. 7° da Lei 145/2009, ao Art. 168 da Lei Municipal nº 051/1998