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Leis e Atos AdministrativosLeis e Atos Administrativos

Leis

Leis Municipais

2024

Lei nº 1223/2024 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos quadros de pessoal do Poder Executivo

26/01/2024
Última atualização em: 31/01/2024

Lei nº 1224/2024 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias dos Cons. Tutelares, Sec. Municipais, Prefeito, e Vice-Prefeito

26/01/2024
Última atualização em: 31/01/2024

Lei nº 1225/2024 - Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1033/2022

26/01/2024
Última atualização em: 31/01/2024

Lei nº 1226/2024 - Dispõe sobre a reposição inflacionária e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

26/01/2024
Última atualização em: 31/01/2024

Lei nº 1127/2024 - Dispõe sobre a recomposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Vereadores

26/01/2024
Última atualização em: 31/01/2024

Lei nº 1128/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 029/1997 e regulamenta a prestação de serviços funerários

31/01/2024
Última atualização em: 01/02/2024

Lei nº 1229/2024 - Denomina a Unid. Básica de Saúde do B. Cidade Alta de “Unid. Básica de Saúde Enfa. Gislaine de Fátima de Bairros"”

26/01/2024
Última atualização em: 27/02/2024

Lei nº 1230/2024 - Institui o auxílio-alimentação e estabelece critérios para a sua concessão aos servidores públicos municipais

27/02/2024
Última atualização em: 27/02/2024

Lei nº 1231/2024 - Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo

13/03/2024
Última atualização em: 13/03/2024

Lei nº 1232/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal, cria o Conselho, a Conferência e o Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa

01/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1233/2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Município de Medianeira

01/04/2024
Última atualização em: 01/04/2024

Lei nº 1234/2024 - Dispõe sobre a política municipal, sobre o conselho e sobre o fundo mun. dos dir. da criança e do adolescente

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1235/2024 - Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1236/2024 - Dispõe sobre criação de atribuições de cargos já existentes, proposta à Lei nº 085/2005 e à Lei nº 885/2020

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1237/2024 - Altera o vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1238/2024 - Dispõe sobre alteração proposta à Lei Mun. nº 085/2005 no que tange ao cargo de Assistente Social

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1239/2024 - Dispõe sobre alteração proposta à Lei nº 085/2005 no que tange ao cargo de Técnico Desportivo

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1240/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.114.281,71

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1241/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.050.000,00

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1242/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 11.575.434,30

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1243/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 627.333,52

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1244/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 416.433,64

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1245/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.372.006,41

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1246/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 160.486,27

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1247/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 430.000,00

03/04/2024
Última atualização em: 03/04/2024

Lei nº 1248/2024 - Acrescenta o inciso XI ao art. 162 do Código Tributário Municipal, Lei nº 051/1998

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1249/2024 - Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 23 do Código Tributário Municipal, Lei nº 051/1998

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1250/2024 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a realização de proc. seletivo simplificado para as áreas de saúde

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1251/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 12.994.599,05

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1252/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 5.930.808,80

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1253/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.087.911,78

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1254/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filantrópica Construtores do Bem

09/04/2024
Última atualização em: 09/04/2024

Lei nº 1255/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Mun. 085/2005, cargos de Nutricionista, Psicólogo e Técnico de Enfermagem

06/05/2024
Última atualização em: 06/05/2024

Lei nº 1256/2024 - Aprova o plano de mobilidade urbana para o Município de Medianeira

06/05/2024
Última atualização em: 06/05/2024

Lei nº 1257/2024 - Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Mun. de Medianeira

06/05/2024
Última atualização em: 06/05/2024

Lei nº 1258/2024 - Regulamenta o sist. de estacionamento temporário de veículos , mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum e dispõe sobre a gestão do estacionamento

06/05/2024
Última atualização em: 06/05/2024

Lei nº 1259/2024 - Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Medianeira

06/05/2024
Última atualização em: 06/05/2024

Lei nº 1260/2024 - Autoriza a associação e a contribuição anual do Mun. de Medianeira ao Programa Oeste em Desenvolvimento

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1261/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar no número de vagas para o cargo efetivo de Prof. de Educação infantil

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1262/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo temporário de professor

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1263/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao MunIcípio de Medianeira para a AMESFI

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1264/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a AMOA

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1265/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Entidade O Bom Samaritano

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1266/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a entidade O Bom Samaritano

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1267/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Fund. Jandira Áurea Zílio

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1268/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Soc. Filantrópica Semear

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1269/2024 - Autoriza a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira para a Soc. Filantrópica Semear

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1270/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio à Gestão Pública - IAG - filial de Medianeira

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1271/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2024 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.439.908,60

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1272/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 50.866,00

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1273/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.000,00

27/05/2024
Última atualização em: 27/05/2024

Lei nº 1274/2024 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2024

04/06/2024
Última atualização em: 04/06/2024

Lei nº 1275/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 171.245,61

04/06/2024
Última atualização em: 04/06/2024

Lei nº 1276/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 520.768,19

04/06/2024
Última atualização em: 04/06/2024

Lei nº 1277/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 2.566.817,52

04/06/2024
Última atualização em: 04/06/2024

Lei nº 1278/2024 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do Município de Medianeira

21/06/2024
Última atualização em: 21/06/2024

2023

Lei nº 1123/2023 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos quadros de pessoal do Poder Executivo

24/01/2023
Última atualização em: 24/01/2023

Lei nº 1124/2023 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias dos Cons. Tutelares, Sec. Municipais, Prefeito, e Vice-Prefeito

24/01/2023
Última atualização em: 24/01/2023

Lei nº 1125/2023 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Servidores da Câmara Municipal

24/01/2023
Última atualização em: 24/01/2023

Lei nº 1126/2023 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Vereadores

24/01/2023
Última atualização em: 24/01/2023

Lei nº 1127/2023 - Altera a Lei nº 085/2005; a Lei nº 885/2020; e a Lei nº 1024/2022

07/02/2023
Última atualização em: 07/02/2023

Lei nº 1128/2023 - Autoriza a realização Processo Seletivo Simplificado

07/02/2023
Última atualização em: 07/02/2023

Lei nº 1129/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

08/02/2023
Última atualização em: 08/02/2023

Lei nº 1130/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

08/02/2023
Última atualização em: 08/02/2023

Lei nº 1131/2023 - Prorroga prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar

09/02/2023
Última atualização em: 09/02/2023

Lei nº 1132/2023 - Autoriza a cessão de uso de bens à ASSAMA

09/02/2023
Última atualização em: 09/02/2023

Lei nº 1133/2023 - Dispõe sobre o recebimento e a distribuição dos honorários de sucumbência

13/03/2023
Última atualização em: 13/03/2023

Lei nº 1134/2023 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

17/03/2023
Última atualização em: 17/03/2023

Lei nº 1135/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 18.209.260,50

17/03/2023
Última atualização em: 17/03/2023

Lei nº 1136/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.162.996,06

17/03/2023
Última atualização em: 17/03/2023

Lei nº 1137/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.500.000,00

17/03/2023
Última atualização em: 17/03/2023

Lei nº 1138/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 6.800.000,00

17/03/2023
Última atualização em: 17/03/2023

Lei nº 1139/2023 - Regulamenta a taxa de administração do IPREMED

04/04/2023
Última atualização em: 04/04/2023

Lei nº 1140/2023 - Dispõe sobre a desafetação dos Lotes 01 da quadra 15, e 16 da quadra 01, do Loteamento Oreste Vendrame

04/04/2023
Última atualização em: 04/04/2023

Lei nº 1141/2023 - Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 969/2021

04/04/2023
Última atualização em: 04/04/2023

Lei nº 1142/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado

04/04/2023
Última atualização em: 04/04/2023

Lei nº 1143/2023 - Autoriza a concessão de uso de bens à Sociedade Filantrópica Semear

04/04/2023
Última atualização em: 04/04/2023

Lei nº 1144/2023 - Denomina a Rua Projetada 12, de "Rua Arcolino Marmentini"

10/04/2023
Última atualização em: 10/04/2023

Lei nº 1145/2023 - Autoriza a concessão de uso de um veículo para a AMOA

10/04/2023
Última atualização em: 10/04/2023

Lei nº 1146/2023 - Autoriza a concessão de uso de um veículo para a AMEDEF

10/04/2023
Última atualização em: 10/04/2023

Lei nº 1147/2023 - Dispõe sobre alteração proposta às Leis nº 085/2005; 885/2020; e 1.024/2022.

24/04/2023
Última atualização em: 24/04/2023

Lei nº 1148/2022 - Declara árvore como bem protegido pelo patrimônio ambiental municipal

24/04/2023
Última atualização em: 24/04/2023

Lei nº 1149/2022 - Denomina a UBS do Distrito de Maralúcia de "Unidade Básica de Saúde Lourdes Luzzi"

24/04/2023
Última atualização em: 24/04/2023

Lei nº 1150/2023 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e Revisão da LDO-2023

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1151/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.013.948,27

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1152/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 612.949,53

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1153/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 126.586,41

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1154/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo à APAE

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1155/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo à Sociedade Filantrópica Semear

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1156/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo à AMESFI

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1157/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Clube Basquetebol Arte - ACBA

17/05/2023
Última atualização em: 17/05/2023

Lei nº 1158/2023 - Autoriza a doação de imóvel para a construção de unidades habitacionais verticais

02/06/2023
Última atualização em: 02/06/2023

Lei nº 1159/2023 - Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

02/06/2023
Última atualização em: 02/06/2023

Lei nº 1160/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA-2022/2025, e revisão às metas da LDO-2023

14/06/2023
Última atualização em: 14/06/2023

Lei nº 1161/2023 - Institui o Programa "Medianeira Juro Zero, Fomentando Pequenos Negócios"

26/06/2023
Última atualização em: 26/06/2023

Lei nº 1162/2023 - Dispõe sobre a desafetação de bem público para uso da Escola Municipal Plínio Tourinho

26/06/2023
Última atualização em: 26/06/2023

Lei nº 1163/2023 - Autoriza a cessão de uso de um veículo para a Associação Recanto Parque Iguaçu

26/06/2023
Última atualização em: 26/06/2023

Lei nº 1164/2023 - Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do DeMolay

26/06/2023
Última atualização em: 26/06/2023

Lei nº 1165/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a área da saúde

27/06/2023
Última atualização em: 27/06/2023

Lei nº 1166/2023 - Autoriza a ampliação de vagas para contratação de profissionais nas áreas de educação e saúde

27/06/2023
Última atualização em: 27/06/2023

Lei nº 1167/2023 - Dispõe sobre a alteração proposta a Lei Municipal nº 885/2020

27/06/2023
Última atualização em: 27/06/2023

Lei nº 1168/2023 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais

27/06/2023
Última atualização em: 27/06/2023

Lei nº 1169/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1170/2023 - Autoriza o reajuste do vencimento base da carreira do Agente de Trânsito

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1171/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025 e Revisão à LDO 2023

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1172/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 708.293,10

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1173/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 219.000,00

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1174/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 101.654,13

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1175/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.500.693,28

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1176/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.535.581,00

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1177/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 180.148,60

03/07/2023
Última atualização em: 03/07/2023

Lei nº 1178/2023 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão da LDO-2023

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1179/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.875.250,74

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1180/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 6.922.778,99

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1181/2023 - autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 7.610.175,02

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1182/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 3.184.220,49

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1183/2023 - Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1184/2023 - Estabelece diretrizes para aplicação de direitos de liberdade econômica, simplificação e desburocratização

04/09/2023
Última atualização em: 04/09/2023

Lei nº 1185/2023 - Autoriza a criação do Programa "Esporte Cidadão"

22/09/2023
Última atualização em: 22/09/2023

Lei nº 1186/2023 - Dá nova redação aos artigos 83, 84, 85 e 86 da Lei nº 015/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

25/09/2023
Última atualização em: 25/09/2023

Lei nº 1187/2023 - Dispõe sobre alteração da alíquota proposta no inciso I do artigo 132 da Lei nº 081/2005

25/09/2023
Última atualização em: 25/09/2023

Lei nº 1188/2023 - Autoriza a doação de imóvel para construção de unidades habitacionais verticais

25/09/2023
Última atualização em: 25/09/2023

Lei nº 1189/2023 - Autoriza a ampliação do número de vagas para cargo temporário de professor, criado pela Lei nº 1142/2023

25/09/2023
Última atualização em: 25/09/2023

Lei nº 1190/2023 - Revoga a Lei nº 1106/2022 que instituiu o regimento interno do conselho da cidade - CONCIDADE

25/09/2023
Última atualização em: 25/09/2023

Lei nº 1191/2023 - Referenda Termo de Cooperação celebrado entre o Mun. de Medianeira e a Assoc. Comercial ACIME ref. à EXPOMED

26/09/2023
Última atualização em: 26/09/2023

Lei nº 1192/2023 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA

19/10/2023
Última atualização em: 19/10/2023

Lei nº 1193/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2023

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1194/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.436.685,36

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1195/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 453.770,48

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1196/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 185.500,00

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1197/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 2.175.165,94

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1198/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 6.086.935,51

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1199/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.748.618,91

26/10/2023
Última atualização em: 26/10/2023

Lei nº 1200/2023 - Institui o Dia do Antigomobilista

30/10/2023
Última atualização em: 30/10/2023

Lei nº 1201/2023 - Institui no calendário oficial do Município de Medianeira o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos

30/10/2023
Última atualização em: 30/10/2023

Lei nº 1202/2023 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 786/2019 que dispõe sobre o Conselho Mun. de Turismo de Medianeira

09/11/2023
Última atualização em: 09/11/2023

Lei nº 1203/2023 - Autoriza celebração de termo de parceria e/ou convênios - Município de Medianeira e Organiz. da Sociedade Civil

09/11/2023
Última atualização em: 09/11/2023

Lei nº 1204/2023 - Autoriza celebração de Termo de Cooperação - Mun. de Medianeira e Entidades Privadas - com vistas à Expomed

09/11/2023
Última atualização em: 09/11/2023

Lei nº 1205/2023 - Referenda Termo de Cooperação entre o Mun. de Medianeira , Sindicato Rural e Aplemed, com vistas à Expomed

09/11/2023
Última atualização em: 09/11/2023

Lei nº 1206/2023 - Dispõe sobre a divisão geográfica, atualização, criação, e denominação dos bairros da cidade de Medianeira

06/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023

Lei nº 1207/2023 - Institui os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres de Medianeira

06/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023

Lei nº 1208/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio CISI

06/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023

Lei nº 1209/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 e revisão da LDO 2023

08/12/2023
Última atualização em: 08/12/2023

Lei nº 1210/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.623.057,44

08/12/2023
Última atualização em: 08/12/2023

Lei nº 1211/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.032.281,81

08/12/2023
Última atualização em: 08/12/2023

Lei nº 1212/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.318.448,21

12/12/2023
Última atualização em: 12/12/2023

Lei nº 1213/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.373.896,99

12/12/2023
Última atualização em: 12/12/2023

Lei nº 1214/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável

12/12/2023
Última atualização em: 12/12/2023

Lei Complementar nº 001/2023 - Altera a nomenclatura do cargo de advogado, altera e acresce dispositivos da Lei nº 001/2011

20/12/2023
Última atualização em: 20/12/2023

Lei nº 1215/2023 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA 2022-2025 , revisão da LDO 2023 e abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 664,01

20/12/2023
Última atualização em: 20/12/2023

Lei nº 1216/2023 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel do loteamento Roling e permuta, Bairro Cidade Alta

20/12/2023
Última atualização em: 20/12/2023

Lei nº 1217/2023 - Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1033/2022 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar

20/12/2023
Última atualização em: 20/12/2023

Lei nº 1218/2023 - Denomina de "Rua Orestes Thomé" a Rua 17, localizada no Bairro Jardim Irene

20/12/2023
Última atualização em: 20/12/2023

Lei nº 1219/2023 - Denomina de "Unidade Básica de Saúde Rubem Arnoldo Kuhne", a Unidade de Saúde no Bairro Belo Horizonte

20/12/2023
Última atualização em: 20/12/2023

Lei nº 1220/2023 - Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Medianeira para exercícios de 2022/2025

02/01/2024
Última atualização em: 02/01/2024

Lei nº 1221/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral anual de 2024

02/01/2024
Última atualização em: 02/01/2024

Lei nº 1222/2023 - Dispõe sobre as estimativas das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral de 2024

02/01/2024
Última atualização em: 02/01/2024

2022

Lei nº 996/2022 - autoriza a reposição das perdas inflacionárias para os quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal

26/01/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 997/2022 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias para os conselheiros tutelares e secretários municipais

26/01/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 998/2022 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores efetivos da Câmara Municipal

26/01/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 999/2022 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos Vereadores

26/01/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1000/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na lei nº 921/2021

02/02/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1001/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005

02/02/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1002/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 534/2016, que dispõe sobre a Política Nacional dos Direitos da Mulher

11/03/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1003/2022 - autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de um veículo à Sociedade Filantrópica Semear

11/03/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1004/2022 - Dispõe sobre a 2ª revisão do PPA-2022/2025, 2ª revisão à LDO-2022, e abertura de crédito adicional especial

11/03/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1005/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

11/03/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1006/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

11/03/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1007/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

11/03/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1008/2022 - Autoriza a concessão de uso de bens à Fundação Jandira Áurea Zílio

25/04/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1009/2022 - Cria o Bolsa Auxílio Esportivo no Âmbito do Município de Medianeira

25/04/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1010/2022 - Dispõe sobre a 3ª Revisão do PPA-2022/2025, 3ª Revisão à LDO-2022, e Abertura de Crédito Adicional Especial

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1011/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1012/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1013/2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1014/2022 - Revoga na integra a Lei nº 922/2021

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1015/2022 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos que desempenham suas funções em regime de plantão

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1016/2022 - Autoriza o reajuste dos vencimento do Grupo Ocupacional Geral do Magistério, Professores CLT e Fisioterapeutas

05/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1017/2022 - Autoriza o repasse dos Benefícios Eventuais de que trata a Lei nº119/2008

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1018/2022 - Institui o Programa de Fomento à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1019/2022 - Autoriza a Concessão de Bem Público para o Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1020/2022 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 e Lei nº 885/2020

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1021/2022 - Proibe a queima e a soltura de fogos de estampído e artifício, e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1022/2022 - Declara de Utilidade Pública o INCODEF

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1023/2022 - Institui o Dia Municipal do Paratleta

16/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1024/2022 - Autoriza a realização de PSS para a contratação de Profissionais para a área da Educação

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1025/2022 - Dispõe sobre a revisão legal do PPA-2022/2025 e revisão às metas da LDO-2022

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1026/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1027/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1028/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1029/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1030/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

20/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1031/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal

27/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1032/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

27/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1033/2022 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar

27/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1034/2022 - Desafeta imóvel, cumpre Termo de Ajuste de Conduta, sana vício da Lei nº 652/2017

27/05/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1035/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e Revisão das Metas e Prioridades da LDO-2022

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1036/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 3.550.215,30

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1037/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.405.560,09

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1038/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 733.937,40

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1038/2022 - Autoriza a abertrura de crédito adicional especial até a importância de R$ 14.800,00

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1040/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 79.676,65

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1041/2022 - Aurotiza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 235.599,13

07/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1042/2022 - Autoriza a permuta de imóveis para realocar Área de Reserva Legal

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1043/2022 - Institui o Programa Qualidade de Vida com as Práticas Integrativas e Complementares no SUS

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1044/2022 - Institui a Semana Municipal do Imigrante Italiano e Seus Descendentes

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1045/2022 - Institui o mês denominado "Dezembro Transparente"

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1046/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de regularização ou retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1047/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1048/2022 - Altera a Lei nº 128/2008

30/06/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1049/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025, e revisão das metas e prioridades da LDO-2022

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1050/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 9.504.223,05

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1051/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância R$ 2.033.116,45

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1052/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 23.510.390,48

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1053/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 55.000,00

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1054/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.948.477,05

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1055/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 7.500,00

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1056/2022 - Dá nova redação ao art. 227 e acrescenta o art. 227-A, da Lei nº 051/1998

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1057/2022 - Define critérios para firmar convênio e conceder benefícios relativos à construção de unidades habitacionais

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1058/2022 - Dá nova redação à dispositivos da Lei nº 081/2005, e da Lei nº 425/2014

07/07/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1059/2022 - Denomina Casa da Memória de Roberto Antonio Marin

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1060/2022 - Dispão sobre a Revisão do PPA-2022/2025, e revisão às metas e prioridades da LDO 2022

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1061/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 4.914.717,98

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1062/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 10.000.000,00

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1063/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 67.483,83

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1064/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.216.829,92

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1065/2022 - Autoriza a concessão de uso de um veículo à AMESFI

26/08/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1066/2022 - Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de criação do CIASOP

09/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1067/2022 - Regulamento o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares

09/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1068/2022 - Institui o Programa Auxílio-Transporte

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1069/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1070/2022 - Dispõe sobre a Revisão do PPA-2022/2025 e Revisão da LDO 2022

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1071/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 1.268.428,16

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1072/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 479.272,50

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1073/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 995.142,16

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1074/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.599.000,00

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1075/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.000.000,00

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1076/2022 - Reconhece o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1077/2022 - Institui a Semana da Consciência Negra, a ser comemorado na semana que recair o dia 20 de novembro

16/09/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1078/2022 - Autoriza unificar, desmembrar e permutar imóveis para realocar área verde de preservação permanente

10/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1079/2022 - Autoriza unificar, desmembrar e permutar imóveis para realocar área verde de preservação permanente

10/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1080/2022 - Autoriza o reajuste/reposição aos vencimentos dos Agentes Com. de Saúde e A. de Combate às Endemias

10/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1081/2022 - Altera a Lei nº 085/2005

10/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1082/2022 - Denomina "Estrada Rural Selvino José Perin"

10/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1083/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 885/2022

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1084/2022 - Altera a Lei nº 965/2021 e a Lei nº 1024/2022, para ampliação do número de vagas para contratação via PSS

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1085/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025 e revisão da LDO 2022

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1086/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 362.910,60

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1087/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 3.653.509,01

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1088/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 886.790,09

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1089/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.386.088,29

31/10/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1090/2022 - Revoga na integra a Lei nº 883/2020

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1091/2022 - Dispõe sobre a Revisão do PPA 2022/2025, e Revisão da LDO 2022

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1092/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 677.500,00

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1093/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 806.958,94

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1094/2022 - Autoria a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 202.000,00

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1095/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1096/2022 - Denomina praça pública de "Praça Silvino Afonso Molon"

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1097/2022 - Denomina praça pública de "Praça Clélio Variani"

11/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei Complementar nº 001/2022 - Institui o Plano Diretor do Município de Medianeira

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1098/2022 - Institui o Perímetro Urbano do Município de Medianeira

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1099/2022 - Institui o Sistema Viário do Município de Medianeira

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1100/2022 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Medianeira

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1101/2022 - Institui o Código de Posturas do Município de Medianeira

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1102/2022 - Autoriza a regularização de construções clandestinas e irregulares

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1103/2022 - Institui o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios do Solo Urbano

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1104/2022 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1105/2022 - Regulamenta o Direito de Preempção no Município de Medianeira

24/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1106/2022 - Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade de Medianeira (Revogada pela Lei nº 1190/2023)

24/11/2022
Última atualização em: 25/09/2023

Lei nº 1107/2022 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Medianeira

25/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1108/2022 - Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Medianeira

25/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1109/2022 - Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Medianeira

25/11/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1110/2022 - Dispõe sobre a revisão do PPA-2022/2025

27/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1111/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral Anual de 2023

27/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1112/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento de 2023

27/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1113/2022 - Dispõe sobre revisão do PPA 2022/2025, e revisão da LDO 2022

22/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1114/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 50.066.37

22/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1115/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 1.068,20

22/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1116/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de R$ 408.753,43

22/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1117/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 537.500,00

22/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1118/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de benefícios eventuais para pacientes do SUS

28/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1119/2022 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel

28/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1120/2022 - Denomina a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF "Frederico Raffel"

28/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1121/2022 - Reserva aos negros 20% das bagas oferecidas nos concursos publicos

28/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

Lei nº 1122/2022 - Denomina UBS Armindo Valentini a UBS a ser edificada no Bairro Jardim Irene

28/12/2022
Última atualização em: 28/12/2022

2021

Lei nº 914/2021 - Autoriza a reposição das perdas inflacionárias aos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

29/01/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 915/2021 - Amplia o número de vaga(s) para contratação de profissionais selecionado(s) em Processo Seletivo Simplificado

29/01/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 916/2021 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionária aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

29/01/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 917/2021 - Dispõe sobre a 42ª Revisão do PPA-2018/2021, 2ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

08/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 918/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

08/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 919/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

08/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 920/2021 - Autoriza a reposição das perdas inflacionária aos Subsídios dos Conselheiros Tutelares

08/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 921/2021 - Autoriza a realização de PSS para a contração de profissionais para as áreas de Educação e Saúde

08/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 922/2021 - Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos

19/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 923/2021 - Autoriza a realização de PSS para contratação de Profissionais para as áreas de Saúde

19/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 924/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS FUNDEB

19/03/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 925/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005

07/05/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei nº 926/2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 283/2013, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente

07/05/2021
Última atualização em: 07/05/2021

Lei n° 927/2021 - Dispõe sobre a 43ª Revisão do PPA-2018/2021, 3ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

11/05/2021
Última atualização em: 11/05/2021

Lei nº 928/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

11/05/2021
Última atualização em: 11/05/2021

Lei nº 929/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

11/05/2021
Última atualização em: 11/05/2021

Lei nº 930/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

11/05/2021
Última atualização em: 11/05/2021

Lei n° 931/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais

19/05/2021
Última atualização em: 19/05/2021

Lei nº 932/2021 - Dispõe sobre a 44ª Revisão do PPA-2018/2021, 4ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

19/05/2021
Última atualização em: 11/06/2021

Lei nº 933/2021 - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Medianeira no Consórcio CINDEPAR

28/05/2021
Última atualização em: 28/05/2021

Lei nº 934/2021 - Dispõe sobre a 45ª Revisão do PPA-2018/2021, 5ª Revisão da LDO-2021, e Abertura de Crédito Adicional Especial

11/06/2021
Última atualização em: 11/06/2021

Lei nº 935/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

11/06/2021
Última atualização em: 11/06/2021

Lei nº 936/2021 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas e EPP, nas aquisições e contratações públicas

11/06/2021
Última atualização em: 11/06/2021

Lei nº 937/2021 - Institui o dia 14 de novembro como o "Dia Municipal da Alfabetização"

11/06/2021
Última atualização em: 11/06/2021

Lei nº 938/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

23/06/2021
Última atualização em: 23/06/2021

Lei nº 939/2021 - Autoriza a realização de PSS, para contratação de Profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde

23/06/2021
Última atualização em: 23/06/2021

Lei nº 940/2021 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, nos casos de emergência de Saúde Pública

23/06/2021
Última atualização em: 23/06/2021

Lei nº 941/2021 - Dispõe sobre a 46ª Revisão do PPA-2018/2021, 6ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 942/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 943/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 944/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 945/2021 - Dá nova redação ao inciso IV; inclui o inciso VII e revoga o § 2º, do art. 18 da Lei nº 051/1998

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 946/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 032/1991, que cria o Conselho Municipal da Saúde

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 947/2021 - Autoriza a Concessão de Uso de bens à Fundação Jandira Áurea Zilio de Medianeira

01/07/2021
Última atualização em: 01/07/2021

Lei nº 948/2021 - Dispõe sobre a 47ª Revisão do PPA/2018-2021, 7ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Suplementar

11/08/2021
Última atualização em: 11/08/2021

Lei nº 949/2021 - Autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

11/08/2021
Última atualização em: 11/08/2021

Lei nº 950/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária via PSS

11/08/2021
Última atualização em: 11/08/2021

Lei nº 951/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a COOPLAF

11/08/2021
Última atualização em: 11/08/2021

Lei nº 952/2021 - Institui o mês de novembro como "novembro dourado", mês de combate ao câncer infantojuvenil

23/08/2021
Última atualização em: 23/08/2021

Lei nº 953/2021 - Autoriza a concessão de uso de veículo à AMOA - Ass. Medianeirense de Atendimento Especializado

27/08/2021
Última atualização em: 27/08/2021

Lei nº 954/2021 - Dispõe sobre a 48ª Revisão do PPA-2018-2021, 8ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2021
Última atualização em: 27/08/2021

Lei nº 955/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2021
Última atualização em: 27/08/2021

Lei nº 956/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2021
Última atualização em: 27/08/2021

Lei nº 957/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2021
Última atualização em: 27/08/2021

Lei nº 958/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

02/09/2021
Última atualização em: 02/09/2021

Lei nº 959/2021 - Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa "Esmola não é a Solução"

13/09/2021
Última atualização em: 13/09/2021

Lei nº 960/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação Capo e Terapia - ACT

24/09/2021
Última atualização em: 24/09/2021

Lei nº 961/2021 - Dispõe sobre a 49ª revisão do PPA-2018/2021, 9ª revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 962/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 963/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 964/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 965/2021 - Autoriza a realização de PSS para contratação de profissionais para a área de Assistência Social

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 966.2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 967/2021 - Autoriza a celebração de Termos de Cooperação Técnica

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 968/2021 - Denomina "Estada Rural Henrique Salvador"

04/10/2021
Última atualização em: 04/10/2021

Lei nº 969/2021 - Autoriza a doação de imóvel para a AMESFI

15/10/2021
Última atualização em: 15/10/2021

Lei nº 970/2021 - Institui a semana municipal de valorização da vida, sensibilização, prevenção e pósvenção ao Bullying, autolesão e comportamento suicida

29/10/2021
Última atualização em: 29/10/2021

Lei nº 971/2021 - Dispõe sobre a 50ª revisão do PPA-2018/2021, 10ª revisão da LDO-2021, e abertura de crédito adicional especial

29/10/2021
Última atualização em: 29/10/2021

Lei nº 972/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

29/10/2021
Última atualização em: 29/10/2021

Lei nº 973/2021 - Altera artigos 5º e 31º e acrescenta o artigo 31-A à Lei nº 302/2013

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 974/2021 - Dispõe sobre a inclusão dos itens 7 e 8 na Tabela XII do Código Tributário Municipal

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 975/2021 - Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 914/2021 e nº 920/2021

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 976/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 977/2021 - Dispõe sobre os termos da regularização fundiária nos termos do "Programa Moradia Legal"

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 978/2021 - Dispõe sobre a 51ª revisão do PPA-2018/2021, 11ª revisão da LDO-2021, e abertura de crédito adicional especial

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 979/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 980/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 981/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 982/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 982/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 983/2021 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Medianeira

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 984/2021 - Suspende temporariamente a eficácia da Lei Municipal nº 916/2021

19/11/2021
Última atualização em: 19/11/2021

Lei nº 985/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Bando do Brasil S.A.

17/12/2021
Última atualização em: 17/12/2021

Lei nº 986/2021 - Dispõe sobre a 52ª Revisão do PPA-2018/2021, 12ª Revisão da LDO-2021, e abertura de Crédito Adicional Especial

17/12/2021
Última atualização em: 17/12/2021

Lei nº 987/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

17/12/2021
Última atualização em: 17/12/2021

Lei nº 988/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

17/12/2021
Última atualização em: 17/12/2021

Lei nº 989/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

17/12/2021
Última atualização em: 17/12/2021

Lei nº 990/2021 - Autoriza a concessão de veículo à Fundação Jandira Áurea Zílio - Lar dos Idosos

17/12/2021
Última atualização em: 17/12/2021

Lei nº 991/2021 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei nº 885/2020.

23/12/2021
Última atualização em: 23/12/2021

Lei nº 992/2021 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária

23/12/2021
Última atualização em: 23/12/2021

Lei nº 993/2021 - Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

30/12/2021
Última atualização em: 30/12/2021

Lei nº 994/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral Anual de 2022

30/12/2021
Última atualização em: 30/12/2021

Lei nº 995/2021 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício financeiro de 2022

30/12/2021
Última atualização em: 30/12/2021

2020

Lei nº 844/2020 - Dispõe sobre a 27ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 1ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adic. Especial

29/01/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 845/2020 - Autoriza a Reposição Inflacionária aos Subsídios dos Conselheiros Tutelares e Secretários Municipais

29/01/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 846/2020 - Autoriza Reposição Inflacionária, bem como o Reajuste dos Salários e Vencimentos dos Quadros de Pessoal

29/01/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 847/2020 - Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária aos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal

30/01/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 848/2020 - Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal

30/01/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 849/2020 - Altera denominação de via pública

26/02/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 850/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 736/2018, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 851/2020 - Autoriza a cobrança de créditos de natureza tributária ou não, via cartão de crédito ou débito

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 852/2020 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 608/2017

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 853/2020 - Altera a Lei nº 415/2014 de 11 de novembro De 2014, e dá outras providências

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 854/2020 - Denomina“PROFESSORA SILMARA SEIDEL” quadra anexa à Escola Municipal Angelo Darolt

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 855/2020 - Denomina “PROFESSORA ADIARA MAYER COMACHIO” quadra anexa à Escola Municipal João Guimarães Rosa

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 856/2020 - Dispõe sobre a 28ª Revisão do PPA - 2018/2021, 2ª Revisão da LDO - 2020, e a abertura de Crédito Adicional Especial

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 857/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 858/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 859/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 860/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

10/03/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei n° 861/2020 - Altera a Lei nº 471/2015 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME

27/04/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 862/2020 - Dispõe sobre a 29ª Revisão do PPA-2018/2021, 3ª Revisão na LDO-2020, e abertura de Créd. Adic. Esp. ao orçamento vigente

27/04/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 863/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/04/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 864/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/04/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 865/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/04/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 866/2020 - Dispõe sobre a 30ª Revisão do PPA-2018/2021, 4ª Revisão à LDO-2020, e abertura de Créd. Adic. Esp. ao orçamento vigente

27/04/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 867/2020 - Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”

18/05/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 868/2020 - Dispõe sobre a 31ª Revisão do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Créd. Adic. Especial

28/05/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 869/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/05/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 870/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar

28/05/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 871/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de veículos abandonados em vias e Logradouros Públicos

05/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 872/2020 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Medianeira – CMEM

05/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 873/2020 - Dispõe sobre a 32ª Revisão do PPA-2018/2021, 6ª Revisão da LDO-2020 e abertura de Créd. Adic. Especial

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 874/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 875/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 876/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Medianeira, para a legislatura 2021/2024

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 877/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2021/2024

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 878/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 879/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 838/2019 de 11 de dezembro de 2019

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 880/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil

12/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 881/2020 - Dispõe sobre a 33ª Revisão do PPA-2018/2021, 7ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

25/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 882/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente

25/06/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 883/2020 - (Revogada pela Lei nº 1090/2022) - Autoriza o pagamento de Adicional de Enfrentamento ao COVID-19

06/07/2020
Última atualização em: 11/11/2022

Lei nº 884/2020 - Denomina a unidade própria do CREAS de Therezinha Bernardi Endrigo

06/07/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 885/2020 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério

28/08/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 886/2020 - Denomina Ruas do perímetro urbano da cidade de Medianeira.

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 887/2020 - Altera a Lei nº 299/2013 e dá outras providências.

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 888/2020 - Dispõe sobre a 34ª revisão do PPA-2018/2021, 8ª revisão da LDO-2020, e abertura de crédito adic. especial

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 889/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 890/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 891/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 892/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 893/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 894/2020 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 895/2020 - Dispõe sobre a 36ª Revisão do PPA-2018/2021, 9ª Revisão da LDO-2020, e abertura de crédito adic. suplementar

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 896/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial

03/09/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 897/2020 - Dispõe sobre alterações propostas a dispositivos da Lei Municipal nº 872/2020

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 898/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de um veículo para a AMOA

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 899/2020 - Dispõe sobre a 37ª Revisão do PPA-2018/2021, 10ª Revisão da LDO-2020, e abertura de Crédito Adic. Especial

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 900/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 901/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 902/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 903/2020 - Institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho

28/10/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei n° 904/2020 - Dispõe sobre a 38ª Revisão do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

09/11/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 905/2020 - Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial

09/11/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 906/2020 - Dispõe sobre a 39ª Revisão do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial

02/12/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 907/2020 - Dispõe sobre a 40ª Revisão do PPA 2018/2021, 13ª Revisão da LDO 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar

11/12/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 908/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

11/12/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 909/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

11/12/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 910/2020 - Revoga na íntegra a Lei nº 607/2017, que dispõe sobre a desafetação de Bem Imóvel

11/12/2020
Última atualização em: 11/12/2020

Lei nº 911/2020 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021

31/12/2020
Última atualização em: 31/12/2020

Lei nº 912/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021

31/12/2020
Última atualização em: 31/12/2020

Lei nº 913/2020 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento de 2021

31/12/2020
Última atualização em: 31/12/2020

2019

Lei n. 769/2019 - Autoriza a Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 770/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Reposição das Perdas e o Reajuste dos Vencimentos e Vantagens Fixas

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 771/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Mun. de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 772/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas e o reajuste dos venc. dos servidores efetivos da Câmara Municipal

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 773/2019 - Dispõe sobre a 14ª Revisão Legal do PPA 2018/2021 e 1ª Revisão da LDO para 2019

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 774/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 775/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 776/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 777/2019 - Dispõe sobre a 15ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 778/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 779/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 780/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 781/2019 - Dispõe sobre a 16ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 782/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 783/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 784/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 785/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para recreação e confraternização de seus associados

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 786/2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Medianeira e dá outras providências

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 787/2019 - Dispõe sobre a 17ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 788/2019 - Dispõe sobre a 18ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 789/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 790/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, na forma que especifica e dá outras providências

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 791/2019 - Institui a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 792/2019 - Dispõe sobre a Qualificação de organizações Sociais sem fins lucrativos na Área da Saúde e estabelece critérios

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 793/2019 - Dispõe sobre a 19ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 794/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 795/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 796/2019 - Autoriza a doação de Imóvel pertencente ao Município para a Sociedade Filantrópica Semear

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 797/2019 - Dispõe sobre a 20ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 798/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público do município, para atividades educativas, recreativas e sociais

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei. n. 799/2019 - Cria o Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CMSA, e dá outras providências

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 800/2019 - Autoriza realização de Proc. Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 801/2019 - Dispõe sobre a 21ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 802/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 803/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 804/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Profissionais para Sec. de Esportes

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 805/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Área de Educação

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 806/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 807/2019 - Denomina “Contador Ivo Endrigo” o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 808/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Medianeira - REFIME

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 809/2019 - Dispõe sobre a 22ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 810/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 811/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 812/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 813/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 814/2019 - Declara de utilidade pública a Assoc. Esp. e Recr. dos trabalhadores nas ind. da construção e do mobiliário

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 815/2019 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Caburé – 212/PR

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 816/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira

18/09/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 817/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 063/2008

27/09/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 818/2019 - Autoriza a ampliação de 20 vagas para Contratação de Profissionais selecionados por PSS

10/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 819/2019 - Dispõe sobre a 23ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 821/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 822/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 823/2019 - Dá Nova Redação à Dispositivos da Lei Municipal nº 015/1992, de 01 de abril de 1992

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 824/2019 - Dispõe sobre a Alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 825/2019 - Dispõe sobre a 24ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 826/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 827/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 828/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

22/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 829/2019 - Altera a Lei nº 579/2016 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 830/2019 - Altera a Lei nº 141/2010 de 09 de novembro de 2010, e dá outras providências

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 831/2019 - Autoriza a transferência de Recursos do IPREMED para o Município de Medianeira, e dá outras providências

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 832/2019 - Dispõe sobre a 25ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2019 e abertura de crédito adicional especial

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 833/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 834/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 835/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020

20/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 836/2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município em 2020

20/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 837/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 071/2009, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências

12/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 838/2019 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legislação quanto ao Conselho Mun. do Trabalho

12/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 839/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município, para utilização como casa mortuária

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 840/2019 - Dispõe sobre a Ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do CISI

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 841/2019 - Dispõe sobre a 26ª Revisão Legal do PPA - 2018/2021, 13ª Revisão da LDO, e abertura de Crédito Adicional Especial

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 842/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 843/2019 - Dispõe sobre alteração proposta ao art. 130, caput, e aos incisos I e II dos arts. 131 e 132 da Lei nº 081/2005

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

2018

Lei n. 684/2018 - Dispõe sobre a 1ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 1ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 685/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 686/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 687/2018 - Dispõe sobre a 2ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 688/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 689/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 690/2018 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Var. Inflacionária e reajuste, para o pessoal do Grupo Magistério

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 691/2018 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 692/2018 - Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 693/2018 - Dispõe sobre a 3ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 694/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 695/2018 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 248/2013

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 696/2018 - Dispõe sobre a 4ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 697/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 698/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 699/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Medianeirense de Bocha

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 700/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 25 notebooks pertencentes ao Município, para Assoc. Missionária de Beneficência

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 701/2018 - Dispõe sobre a 5ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 702/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 703/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 704/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 705/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 706/2018 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legisl. quanto ao Conselho Mun. das Rel. do Trabalho

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 707/2018 - Autoriza ampliação do núm. de vaga(s) para Contratação de Profissionais selecionados em Proc. Sel. Simplificado

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 708/2018 - Autoriza a realização de Processo Sel. Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 709/2018 - Dispõe sobre a Extinção dos cargos de provimento em Comissão constantes do Grupo Ocupac. Geral Transitório

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 710/2018 - Dispõe sobre a 6ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 711/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 712/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 713/2018 - Declara de utilidade pública o Centro de Excelência Esportiva de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 714/2018 - Dispõe sobre a 7ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 715/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 716/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 717/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 718/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para o desenvolvimento de atividades artesanais, culturais e sociais

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 719/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 notebook, para a Associação Recreativa e Benef. do Corpo de Bombeiros

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 720/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 02 notebooks pertencentes ao Município, para a para Assoc. Medianeira Karatê Clube

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 721/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 722/2018 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 723/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 017/1996, que Declara de Utilidade Pública as Associações de que menciona

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 724/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 017/1996, que Declara de Utilidade Pública as Associações de que menciona

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 725/2018 - Dispõe sobre a 8ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 726/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 727/2018 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017 que autoriza a realização de Proc. Sel. Simplificado

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 728/2018 - Altera denominação de via pública

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 729/2018 - Autoriza o reajuste dos salários dos cargos de contratação temporária – PSS do Poder Executivo Municipal

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 730/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 731/2018 - Dispõe sobre a 9ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 732/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 733/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 734/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 735/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 736/2018 - Cria componentes Munic. do Sistema Nac. de Seg. Alimentar e dispõe sobre o respectivo Plano e Conselho Municipal

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 737/2018 - Suprime o inciso VI do art. 10 e o parágrafo único do art. 14, da Lei nº 608/2017

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 738/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 Concha à Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 739/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 06 ares condicionados à Assoc. dos Servidores Municipais de Medianeira - ASSEMED

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 740/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 02 ares condicionados à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 741/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel para o Desenvolvimento de Atividades Associativas e de Interesse Público

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 742/2019 - Dispõe sobre a 10ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 743/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 744/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A.

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 745/2018 - Altera redação e acresce dispositivos à Lei Municipal 425/2014, de 23 de dezembro de 2014

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 746/2018 - Dispõe sobre a 11ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 747/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 748/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 749/2018 - Declara de utilidade pública a ASABEM – Assoc. Anjos do Bem de Apoio aos Pac. Oncológicos do Oeste do Paraná

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 750/2018 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 283/2013, de 17 de outubro de 2013

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 751/2018 - Dispõe sobre a 12ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 752/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 753/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 754/2018 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 708/2018, de 04 de maio de 2018

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 755/2018 - Altera a Lei Promulgada nº 440/2015 e revoga a Lei Promulgada nº 441/2015

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 756/2018 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 757/2018 - Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros da Paz nº 173

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 758/2018 - Declara de utilidade pública o ROTARY CLUB MEDIANEIRA RIO ALEGRIA

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 759/2018 - Declara de utilidade pública o LIONS CLUBE DE MEDIANEIRA

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 760/2018 - Cria a estrutura de Cargos do IPREMED ; altera dispositivos da Lei Mun. nº 081/2005 e da Lei Mun. nº 425/2014

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 761/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 762/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Medianeira, para 2019

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 763/2018 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral para 2019

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 764/2018 - Dispõe sobre a 13ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 13ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 765/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 766/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 767/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 768/2018 - Altera os arts. 6º, §2º e art. 7º da Lei Mun. nº 145/2009 e Altera os Valores da Tabela IX da Lei Mun. n° 051/98

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

2017

Lei n. 600/2017 - Dispõe sobre a 54ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adicional especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 601/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 602/2017 - Dá nova redação ao artigo 168 da Lei Municipal nº 051/1998 de 17 de dezembro de 1998

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 603/2017 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Var. Inflacionária e o reajuste dos vencimentos e vantagens fixas

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 604/2017 - Dispõe sobre a 55ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 605/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 606/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 607/2017 - Revogada na Íntegra pela Lei Ordinária nº 910/2020, de 10 de dezembro de 2020.

28/08/2019
Última atualização em: 14/12/2020

Lei n. 608/2017 - O Poder Executivo do Município de Medianeira procede a Criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 609/2017 - Dispõe sobre a 56ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 610/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 611/2017 - Autoriza o Poder Executivo proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 612/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 613/2017 - Autoriza cessão de Servidor Público Municipal Efetivo para a Assoc. Medianeirense de Portadores de Parkinson

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 614/2017 - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Espaços Públicos para a Instal., Manut., Conservação e Exploração Publicitária

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 615/2017 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 616/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aux. financ. aos Médicos participantes do Progr. Mais Médicos para o Brasil

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 617/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 618/2017 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 619/2017 - Dispõe sobre a 57ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 620/2017 - Adota o Diário Oficial Eletrônico do Mun. de Medianeira como Órgão Oficial da Câmara Municipal de Medianeira

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 621/2017 - Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, programa de incentivo e desenv. do esporte amador

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 622/2017 - Dá nova redação ao art. 9° da Lei Municipal nº 081/2006 que Instituiu o Reg. de Adiantamento para pequenas despesas

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 623/2017 - Dispõe sobre a 58ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 624/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 625/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 626/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 627/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar de Proc. Seletivo Simplificado, para as áreas de saúde e educação

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 628/2017 - Altera denominação de Logradouro Público

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 629/2017 - Dispõe sobre a 59ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 630/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 631/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 632/2017 - Dispõe sobre a 60ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 633/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 634/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do art. 8º da Lei nº 283/2013 de 17 de outubro de 2013

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 635/2017 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno no perímetro urbano da área industrial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 636/2017 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para Associação Medianeirense de Deficientes Físicos - AMEDEF

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 637/2017 - Denomina “Parque Municipal 25 de Julho”

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 638/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A.

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 639/2017 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico(a)

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 640/2017 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017, de 05 de maio de 2017

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 641/2017 - Dispõe sobre a 61ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 642/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 643/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 644/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 645/2017 - Institui e Regulamenta as Jornadas de Trabalho em Escalas de Revezamento de 12x36 e de 24x72 horas

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 646/2017 - Dispõe sobre a 62ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 9ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 647/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 648/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 649/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 650/2017 - Altera e/ou revoga dispositivos da Leis n. 051/98, 528/2015 e 071/2009

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 651/2017 - Dispõe sobre Desafetação de Bens imóveis para uso do Parque Municipal 25 de Julho e Paço Municipal

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 652/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imóvel público com Imóvel de particular em face do interesse público

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 653/2017 - Dispõe sobre a 63ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 10ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 654/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 655/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 656/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Esportiva West Soldiers Football Team

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 657/2017 - Denomina de “Ginásio de Esportes Professora Verônica Ferri Miranda” o Ginásio de Esp. da Esc. Mun. Idalina P. Bonatto

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 658/2017 - Dispõe sobre a 64ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 11ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 659/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 660/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 661/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 662/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 663/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 664/2017 - Altera os valores da Tabela IX da Lei Municipal n° 051/98 e altera Lei Municipal nº 145/2009

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 665/2017 - Dá nova redação ao Art. 2° da Lei 587/2016, e dá outras providências

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 666/2017 - Autoriza a aquisição de imóvel urbano declarado de utilidade pública para ampliação da Esc. Mun. Plínio Tourinho

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 667/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Profissionais do CMEI Nazaré

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 668/2017 - Dispõe sobre desafetação e permuta de Imóveis para ampliação do Cemitério Mun. Jardim da Paz

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 669/2017 - Altera redação e acresce dispositivos à Lei Municipal 081/2005 e Lei Municipal 425/2014

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 670/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2018/2021

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 671/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Mun. de Medianeira para o exerc. de 2018

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 672/2017 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despeas para o Orçamento Geral relativas ao exercício 2018

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 673/2017 - Revoga a Lei nº 216/2013, o Termo de Cessão de Uso nº 001/2011 e autoriza o Município a participar de consórcio

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 674/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Medianeira – CODEMED

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 675/2017 - Dispõe sobre a 65ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 12ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 676/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 677/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 678/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 679/2017 - Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação, por Tempo Determinado,

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 680/2017 - Dispõe sobre a 66ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 13ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 681/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 682/2017 - Dispõe sobre a 67ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 14ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 683/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

2016

Lei n. 532/2016 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 533/2016 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos vencimentos e salários constantes da Tabela do Poder Legislativo

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 534/2016 - Dispõe sobre a Política Mun. dos Direitos da Mulher, Institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 535/2016 - Dispõe sobre a 46ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 536/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 537/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 538/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 539/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 494, de 16 de julho de 2015

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 540/2016 - Institui a “Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores de Parkinson” no Município de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 541/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para fins de edificação do Programa Território da Juventude

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 542/2016 - Autoriza Concessão de Uso de bem público para fins de edificação e desenvolvimento de atividades educativas

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 543/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público mediante remuneração para fins de proc. licit. na modal. concorrência

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 544/2016 - Denomina a Sede da Prefeitura de “Paço Municipal José Della Pasqua”

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 545/2016 - Altera e acresce dispositivos a Lei nº 475/2015 de 03 de julho de 2015 e dá outras providências

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 546/2016 - Denomina a UBS – Bairro Itaipu de Dr. Eduardo Orejuela Uscocovich

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 547/2016 - Denomina Unidade de Saúde do Bairro Jardim Irene de Dora Martins Valério e dá outras providências

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 548/2016 - Dispõe sobre a 47ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 549/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

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Lei n. 554/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 551/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 552/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 553/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para o funcionamento da Esc. Mun. São Luiz e do Col. Est. Maralúcia

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 554/2016 - Dispõe sobre a 48ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 555/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 556/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 557/2016 - Declara de Utilidade Pública a “AMPP – Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson”

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 558/2016 - Dispõe sobre a 49ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 559/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 560/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 561/2016 - Dispõe sobre a instituição da Orquestra Sinfônica de Medianeira e dá outras providências

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 562/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 563/2016 - Autoriza Concessão de Uso de bem público pela Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 564/2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Medianeira para a Legislatura 2017 – 2020

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 565/2016 - Dispõe sobre a 50ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 566/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 567/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 568/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 569/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 570/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 492/2015, de 16 de julho de 2015

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 571/2016 - Dispõe sobre a 51ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 572/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 573/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 574/2016 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel - Lote 20A da Quadra 13 com área de 5.032,82m² do Lot. Jd. Santos Dumont II

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 575/2016 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno urbano

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 576/2016 - Dispõe sobre a 52ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 577/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 578/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 579/2016 - Autoriza Alienação Onerosa de Bens Imóveis, pertencentes ao Município

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 580/2016 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Jardim Belo Horizonte e Jardim Ana Claudia

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 581/2016 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2014/2017

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 582/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament. Anual do Mun. de Medianeira para o exercício de 2017

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 583/2016 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orç. Geral para o Exerc. Financ. de 2017

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 584/2016 - Dispõe sobre a alteração de afetação do Bem Imóvel para ampliação do Cemitério Municipal

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 585/2016 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Medianeira para com seu Reg. Próprio de Prev. Social

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 586/2016 - Estabelece Índice Oficial de atualiz. e Tx de Juros no Parcel. de Contrib. Previdenciárias devidas ao Ipremed

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 587/2016 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 473/2015, de seus efeitos financeiros, e dá outras providências

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 588/2016 - Revoga na íntegra a Lei nº 067/2011 e respectivo Termo de Cessão de Uso nº 001/2011

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 589/2016 - Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano do Mun. de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 590/2016 - Dispõe sobre a alteração proposta ao § 3° do Art. 22 do Código Tributário Municipal, Lei n° 051/1998

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 591/2016 - Dá Nova Redação Art. 88, § 1º, o § 3º, bem como a Tabela IX da Lei Mun. n° 051/1998 - Cód. Tributário Municipal

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 592/2016 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com Deficiência e Idosos

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 593/2016 - Dá nova redação ao Art. 3°, caput, §§ 1º e 2º, aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 4° da Lei 129/2009

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 594/2016 - Cria o Programa Aluguel Social

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 595/2016- Dispõe sobre a 53ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 596/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 597/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 598/2016 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005

30/08/2019
Última atualização em: 04/09/2019

Lei n. 599/2016 - Dá nova redação ao § 2° do Art. 6° e ao Art. 7° da Lei 145/2009, ao Art. 168 da Lei Municipal nº 051/1998

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

2015

Lei n. 435/2015 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 436/2015 - Dispõe sobre a 33ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 437/2015 - Referendar o Decreto nº 011/2015 que aprova o Lot. Pioneiros I localizado no per. urbano do Mun. de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 438/2015 - Referendar o Decreto nº 012/2015 que aprova o Lot. Pioneiros II, localizado no per. urbano do Mun. de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 439/2015 - Concede reposição/recomposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 440/2015 - Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara municipal de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 441/2015 - (Revogada pela Lei nº 755/2018)

30/08/2019
Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 442/2015 - Dispõe sobre a 34ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 443/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 444/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 445/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 446/2015 - Dispõe sobre a 35ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 447/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 449/2015 - Dispõe sobre a 36ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 450/2015 - Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 451/2015 - Declara de utilidade pública o Rotary Club Medianeira

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 452/2015 - Dispõe sobre a 37ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 453/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 454/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 455/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 456/2015 - Referendar o Decreto nº 110/2015 que aprova o Loteamento Bérgamo

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 457/2015 - Referendar o Decreto nº 120/2015 que aprova o Loteamento Mônaco

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 458/2015 - Dá denominação à área que menciona

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 459/2015 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Física

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 460/2015 - Dispõe sobre a 38ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 461/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 462/2015 - Denomina de “HALL DE ENTRADA DR. ADOLPHO MARIANO DA COSTA” o Hall de Entrada do CPC Arandurá

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 463/2015 - Disciplina o horário de funcionamento e sistema de plantão das farmácias, drograrias e drugstores

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 464/2015 - Dispõe sobre a alteração proposta aos itens “b” e “c” da Tabela XII do Código Tributário Municipal

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 465/2015 - Dispõe sobre a Criação dos Cargos de provimento efetivo e nível superior de Odontólogo

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 466/2015 - Estabelece a revisão do vencimento base da categoria em epígrafe, pertencente ao Grupo Ocup. Geral Permanente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 467/2015 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Atendente de Creche

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 468/2015 - Dispõe sobre alteração ao art. 3º da Lei nº 427/2014

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 469/2015 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Mútua com a Associação Medianeirense AMOA

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 470/2015 - Altera dispositivos da Lei 382/2014 e dá outras providências

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 471/2015 - Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 472/2015 - Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA e dá outras providências

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 473/2015 - (Revogada pela Lei n. 587/2016)

04/09/2019
Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 474/2015 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 475/2015 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Medianeira a proceder a Criação do Programa Família Acolhedora

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 476/2015 - Dispõe sobre a 39ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 477/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 478/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 479/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 480/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 481/2015 - Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas (UPA) de CABO DIEGO GUGEL DE ARAÚJO

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 482/2015 - Altera o Art. 5º da Lei nº 021/2009 de 02 de abril de 2009 e dá outras providências

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 483/2015 - Referendar o Decreto nº 165/2015 que aprova o Loteamento Marcante

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 484/2015 - Referendar o Decreto nº 275/2015 que aprova o Loteamento Jardim Bethânia

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 485/2015 - Referendar o Decreto nº 284/2015 que aprova o Loteamento Bernardi

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 486/2015 - Referendar o Decreto nº 287/2015 que aprova o Loteamento Oreste Vendrame

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 487/2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 488/2015 - Dispõe sobre a 40ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 489/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 490/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 491/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 492/2015 - Institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 493/2015 - Dispõe sobre alteração no artigo 1º, anexo I e anexo III da Lei nº 440/2015 e dá outras providências

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 494/2015 - (Revogada pela Lei n. 756/18)

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Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 495/2015 - Revoga na íntegra a Lei nº 032/2009, que altera a redação do art. 38 e acrescenta parág. ao art. 38 da Lei nº 070/2007

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 496/2015 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 roçadeira e 01 plantadora à Assoc. de Produt. da Agricult. Familiar da L. Vitória

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 497/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

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Lei n. 498/2015 - Dispõe sobre a ampliação do núm. de vagas para os Cargos de Provim. Efetivo de Assistente Social e Psicólogo

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 499/2015 - Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Medianeira

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 500/2015 - Dispõe sobre a 41ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 9ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

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Lei n. 501/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 502/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 503/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 504/2015 - Autoriza receber bem imóvel em doação para fins de abertura de via pública, e dá outras providências

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Lei n. 505/2015 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE AVIVAR – PROJETO AVIVAR

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 506/2015 - Dispõe sobre a 42ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 10ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

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Lei n. 507/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 508/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 509/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 510/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 511/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 512/2015 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para coleta e remoção de entulho

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 513/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 514/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 515/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 516/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 517/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Fonte de Água Viva

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 518/2015 - Dispõe sobre a 43ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 11ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. suplementar

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 519/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 520/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 521/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 522/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 523/2015 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a fixação das Despesas para o Orç. Geral, exercício financeiro de 2016

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 524/2015 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2014/2017

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 525/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament. Anual do Mun. de Medianeira, Exerc. Financeiro de 2016

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 526/2015 - Dispõe sobre a 45ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 13ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. suplementar

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 527/2015 - Dispõe sobre a ampliação do núm. de vagas para o Cargo de prov. efetivo de Educador Infantil e Prof. de Educ. Física

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Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 528/2015 - Reestrutura o Progr. de Incentivos Fiscais às Empresas que se instalarem/ampliarem suas atividades no Município

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Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 529/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Repres. dos Mun. do Estado do Paraná

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Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 530/2015 - Altera dispositivos da Lei 382/2014 e dá outras providências

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Última atualização em: 06/09/2019

2014

Lei Complementar n. 002/2014 - Dá Nova Redação aos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/2011 de 29 de Agosto de 2011

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 330/2014 - Institui o dia 31 de Outubro o Dia Municipal do Evangélico

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Lei n. 331/2014 - Disciplina a Reprodução, a Criação, o Comércio, a Doação e a Permuta de Animais de Estimação no Mun. de Medianeira

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Lei n. 332/2014 - Autoriza a Firmar Termo de Cooperação Mútua com a Associação dos Agentes do Meio Ambiente – ASSAMA

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Lei n. 333/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação

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Lei n. 334/2014 - Dá nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº 085/2005

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Lei n. 335/2014 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

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Lei n. 336/2014 - Concede reposição/recomposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

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Lei n. 337/2014 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Atendente de Creche

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Lei n. 338/2014 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de provimento efetivo de Educador Infantil

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Lei n. 339/2014 - Dispõe sobre a 1ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

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Lei n. 340/2014 - Restabelece para 31 de maio a data em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças

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Lei n. 341/2014 - Referendar o Decreto nº 148/2014 que aprova o Loteamento Parque das Flores

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Lei n. 342/2014 - Dispõe sobre a 3ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

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Lei n. 343/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 344/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 345/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 346/2014 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

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Lei n. 347/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux. financeiros aos Médicos do Proj. Mais Médicos para o Brasil

06/09/2019
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Lei n. 348/2014 - Dispõe sobre a 4ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

06/09/2019
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Lei n. 349/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 350/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
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Lei n. 351/2014 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

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Lei n. 352/2014 - Institui o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Esporte Amador e dá outras providências

06/09/2019
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Lei n. 353/2014 - Autoriza o Município de Medianeira a realizar permuta de horas/máquinas com materiais de jazidas

06/09/2019
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Lei n. 354/2014 - Referendar o Decreto nº 186/2014 que aprova o Loteamento Portugal

06/09/2019
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Lei n. 355/2014 - Referendar o Decreto nº 185/2014 que aprova o Loteamento Jardim Europa

06/09/2019
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Lei n. 356/2014 - Referendar o Decreto nº 237/2014 que aprova o Loteamento Jardim Paraíso

06/09/2019
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Lei n. 357/2014 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual

06/09/2019
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Lei n. 358/2014 - Dá nova redação ao Art. 13 da Lei nº 352/2014 e dá outras providências

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019