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Leis e Atos AdministrativosLeis e Atos Administrativos

Leis

Leis Municipais

2019

Lei n. 769/2019 - Autoriza a Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 770/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Reposição das Perdas e o Reajuste dos Vencimentos e Vantagens Fixas

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 771/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Mun. de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 772/2019 - Dispõe sobre a recomposição das perdas e o reajuste dos venc. dos servidores efetivos da Câmara Municipal

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 773/2019 - Dispõe sobre a 14ª Revisão Legal do PPA 2018/2021 e 1ª Revisão da LDO para 2019

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 774/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 775/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 776/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 777/2019 - Dispõe sobre a 15ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 778/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 779/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 780/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 781/2019 - Dispõe sobre a 16ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 782/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 783/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 784/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 785/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para recreação e confraternização de seus associados

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 786/2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Medianeira e dá outras providências

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 787/2019 - Dispõe sobre a 17ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 788/2019 - Dispõe sobre a 18ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 789/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 790/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, na forma que especifica e dá outras providências

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 791/2019 - Institui a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 792/2019 - Dispõe sobre a Qualificação de organizações Sociais sem fins lucrativos na Área da Saúde e estabelece critérios

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 793/2019 - Dispõe sobre a 19ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 794/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 795/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 796/2019 - Autoriza a doação de Imóvel pertencente ao Município para a Sociedade Filantrópica Semear

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 797/2019 - Dispõe sobre a 20ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 798/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público do município, para atividades educativas, recreativas e sociais

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei. n. 799/2019 - Cria o Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CMSA, e dá outras providências

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 800/2019 - Autoriza realização de Proc. Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 801/2019 - Dispõe sobre a 21ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 802/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 803/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 804/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Profissionais para Sec. de Esportes

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 805/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Área de Educação

26/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 806/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 807/2019 - Denomina “Contador Ivo Endrigo” o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 808/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Medianeira - REFIME

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 809/2019 - Dispõe sobre a 22ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 810/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 811/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 812/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 813/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adic. suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 814/2019 - Declara de utilidade pública a Assoc. Esp. e Recr. dos trabalhadores nas ind. da construção e do mobiliário

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 815/2019 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Caburé – 212/PR

27/08/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 816/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira

18/09/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 817/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 063/2008

27/09/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 818/2019 - Autoriza a ampliação de 20 vagas para Contratação de Profissionais selecionados por PSS

10/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 819/2019 - Dispõe sobre a 23ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 821/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 822/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 823/2019 - Dá Nova Redação à Dispositivos da Lei Municipal nº 015/1992, de 01 de abril de 1992

24/10/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 824/2019 - Dispõe sobre a Alteração proposta à Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 825/2019 - Dispõe sobre a 24ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de Crédito Adic. Especial

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 826/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 827/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

19/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 828/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

22/11/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 829/2019 - Altera a Lei nº 579/2016 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 830/2019 - Altera a Lei nº 141/2010 de 09 de novembro de 2010, e dá outras providências

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 831/2019 - Autoriza a transferência de Recursos do IPREMED para o Município de Medianeira, e dá outras providências

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 832/2019 - Dispõe sobre a 25ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO 2019 e abertura de crédito adicional especial

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 833/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 834/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 835/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020

20/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 836/2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município em 2020

20/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 837/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 071/2009, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências

12/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 838/2019 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legislação quanto ao Conselho Mun. do Trabalho

12/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 839/2019 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município, para utilização como casa mortuária

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 840/2019 - Dispõe sobre a Ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do CISI

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 841/2019 - Dispõe sobre a 26ª Revisão Legal do PPA - 2018/2021, 13ª Revisão da LDO, e abertura de Crédito Adicional Especial

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 842/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

Lei n. 843/2019 - Dispõe sobre alteração proposta ao art. 130, caput, e aos incisos I e II dos arts. 131 e 132 da Lei nº 081/2005

18/12/2019
Última atualização em: 20/12/2019

2018

Lei n. 684/2018 - Dispõe sobre a 1ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 1ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 685/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 686/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 687/2018 - Dispõe sobre a 2ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 2ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 688/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 689/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 690/2018 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Var. Inflacionária e reajuste, para o pessoal do Grupo Magistério

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 691/2018 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Variação Inflacionária aos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 692/2018 - Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 693/2018 - Dispõe sobre a 3ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 3ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 694/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 695/2018 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 248/2013

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 696/2018 - Dispõe sobre a 4ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 4ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 697/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 698/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 699/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Medianeirense de Bocha

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 700/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 25 notebooks pertencentes ao Município, para Assoc. Missionária de Beneficência

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 701/2018 - Dispõe sobre a 5ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 5ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 702/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 703/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 704/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 705/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 706/2018 - Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legisl. quanto ao Conselho Mun. das Rel. do Trabalho

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 707/2018 - Autoriza ampliação do núm. de vaga(s) para Contratação de Profissionais selecionados em Proc. Sel. Simplificado

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 708/2018 - Autoriza a realização de Processo Sel. Simplificado para contratação de profissionais para a área de Saúde Pública

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 709/2018 - Dispõe sobre a Extinção dos cargos de provimento em Comissão constantes do Grupo Ocupac. Geral Transitório

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 710/2018 - Dispõe sobre a 6ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 6ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 711/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 712/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 713/2018 - Declara de utilidade pública o Centro de Excelência Esportiva de Medianeira

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 714/2018 - Dispõe sobre a 7ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 7ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 715/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 716/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 717/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 718/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para o desenvolvimento de atividades artesanais, culturais e sociais

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 719/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 notebook, para a Associação Recreativa e Benef. do Corpo de Bombeiros

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 720/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 02 notebooks pertencentes ao Município, para a para Assoc. Medianeira Karatê Clube

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 721/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 722/2018 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 723/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 017/1996, que Declara de Utilidade Pública as Associações de que menciona

26/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 724/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 017/1996, que Declara de Utilidade Pública as Associações de que menciona

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 725/2018 - Dispõe sobre a 8ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 8ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 726/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 727/2018 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017 que autoriza a realização de Proc. Sel. Simplificado

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 728/2018 - Altera denominação de via pública

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 729/2018 - Autoriza o reajuste dos salários dos cargos de contratação temporária – PSS do Poder Executivo Municipal

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 730/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 731/2018 - Dispõe sobre a 9ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 9ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 732/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 733/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 734/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 735/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 736/2018 - Cria componentes Munic. do Sistema Nac. de Seg. Alimentar e dispõe sobre o respectivo Plano e Conselho Municipal

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 737/2018 - Suprime o inciso VI do art. 10 e o parágrafo único do art. 14, da Lei nº 608/2017

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 738/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 Concha à Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 739/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 06 ares condicionados à Assoc. dos Servidores Municipais de Medianeira - ASSEMED

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 740/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de 02 ares condicionados à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 741/2018 - Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel para o Desenvolvimento de Atividades Associativas e de Interesse Público

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 742/2019 - Dispõe sobre a 10ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 10ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 743/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 744/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A.

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 745/2018 - Altera redação e acresce dispositivos à Lei Municipal 425/2014, de 23 de dezembro de 2014

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 746/2018 - Dispõe sobre a 11ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 11ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 747/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 748/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 749/2018 - Declara de utilidade pública a ASABEM – Assoc. Anjos do Bem de Apoio aos Pac. Oncológicos do Oeste do Paraná

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 750/2018 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 283/2013, de 17 de outubro de 2013

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 751/2018 - Dispõe sobre a 12ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 12ª Revisão da LDO para 2018 e abertura de Crédito Adic. Especial

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 752/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 753/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 754/2018 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 708/2018, de 04 de maio de 2018

27/08/2019
Última atualização em: 27/08/2019

Lei n. 755/2018 - Altera a Lei Promulgada nº 440/2015 e revoga a Lei Promulgada nº 441/2015

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 756/2018 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 757/2018 - Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros da Paz nº 173

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 758/2018 - Declara de utilidade pública o ROTARY CLUB MEDIANEIRA RIO ALEGRIA

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 759/2018 - Declara de utilidade pública o LIONS CLUBE DE MEDIANEIRA

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 760/2018 - Cria a estrutura de Cargos do IPREMED ; altera dispositivos da Lei Mun. nº 081/2005 e da Lei Mun. nº 425/2014

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 761/2018 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2018/2021

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 762/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Medianeira, para 2019

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 763/2018 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral para 2019

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 764/2018 - Dispõe sobre a 13ª Revisão Legal do PPA 2018/2021, 13ª Revisão da LDO para 2019 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 765/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 766/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 767/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 768/2018 - Altera os arts. 6º, §2º e art. 7º da Lei Mun. nº 145/2009 e Altera os Valores da Tabela IX da Lei Mun. n° 051/98

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

2017

Lei n. 600/2017 - Dispõe sobre a 54ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adicional especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 601/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 602/2017 - Dá nova redação ao artigo 168 da Lei Municipal nº 051/1998 de 17 de dezembro de 1998

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 603/2017 - Autoriza Reposição das Perdas decorrentes da Var. Inflacionária e o reajuste dos vencimentos e vantagens fixas

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 604/2017 - Dispõe sobre a 55ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 605/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 606/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 607/2017 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel - Lote 20A da Quadra 13 com área de 6.232,82m² do Lot. Jd. Santos Dumont II

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 608/2017 - O Poder Executivo do Município de Medianeira procede a Criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 609/2017 - Dispõe sobre a 56ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 610/2017 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 611/2017 - Autoriza o Poder Executivo proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 612/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 613/2017 - Autoriza cessão de Servidor Público Municipal Efetivo para a Assoc. Medianeirense de Portadores de Parkinson

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 614/2017 - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Espaços Públicos para a Instal., Manut., Conservação e Exploração Publicitária

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 615/2017 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 616/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aux. financ. aos Médicos participantes do Progr. Mais Médicos para o Brasil

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 617/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 618/2017 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 619/2017 - Dispõe sobre a 57ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 620/2017 - Adota o Diário Oficial Eletrônico do Mun. de Medianeira como Órgão Oficial da Câmara Municipal de Medianeira

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 621/2017 - Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, programa de incentivo e desenv. do esporte amador

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 622/2017 - Dá nova redação ao art. 9° da Lei Municipal nº 081/2006 que Instituiu o Reg. de Adiantamento para pequenas despesas

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 623/2017 - Dispõe sobre a 58ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 624/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 625/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 626/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 627/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar de Proc. Seletivo Simplificado, para as áreas de saúde e educação

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 628/2017 - Altera denominação de Logradouro Público

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 629/2017 - Dispõe sobre a 59ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 630/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 631/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 632/2017 - Dispõe sobre a 60ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 633/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 634/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do art. 8º da Lei nº 283/2013 de 17 de outubro de 2013

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 635/2017 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno no perímetro urbano da área industrial

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 636/2017 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para Associação Medianeirense de Deficientes Físicos - AMEDEF

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 637/2017 - Denomina “Parque Municipal 25 de Julho”

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 638/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A.

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 639/2017 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico(a)

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 640/2017 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017, de 05 de maio de 2017

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 641/2017 - Dispõe sobre a 61ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 642/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 643/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 644/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 645/2017 - Institui e Regulamenta as Jornadas de Trabalho em Escalas de Revezamento de 12x36 e de 24x72 horas

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 646/2017 - Dispõe sobre a 62ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 9ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 647/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 648/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 649/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 650/2017 - Altera e/ou revoga dispositivos da Leis n. 051/98, 528/2015 e 071/2009

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 651/2017 - Dispõe sobre Desafetação de Bens imóveis para uso do Parque Municipal 25 de Julho e Paço Municipal

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 652/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imóvel público com Imóvel de particular em face do interesse público

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 653/2017 - Dispõe sobre a 63ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 10ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 654/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

28/08/2019
Última atualização em: 28/08/2019

Lei n. 655/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 656/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Esportiva West Soldiers Football Team

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 657/2017 - Denomina de “Ginásio de Esportes Professora Verônica Ferri Miranda” o Ginásio de Esp. da Esc. Mun. Idalina P. Bonatto

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 658/2017 - Dispõe sobre a 64ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 11ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. suplementar

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 659/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 660/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 661/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 662/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 663/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 664/2017 - Altera os valores da Tabela IX da Lei Municipal n° 051/98 e altera Lei Municipal nº 145/2009

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 665/2017 - Dá nova redação ao Art. 2° da Lei 587/2016, e dá outras providências

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 666/2017 - Autoriza a aquisição de imóvel urbano declarado de utilidade pública para ampliação da Esc. Mun. Plínio Tourinho

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 667/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Profissionais do CMEI Nazaré

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 668/2017 - Dispõe sobre desafetação e permuta de Imóveis para ampliação do Cemitério Mun. Jardim da Paz

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 669/2017 - Altera redação e acresce dispositivos à Lei Municipal 081/2005 e Lei Municipal 425/2014

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 670/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2018/2021

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 671/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Mun. de Medianeira para o exerc. de 2018

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 672/2017 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despeas para o Orçamento Geral relativas ao exercício 2018

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 673/2017 - Revoga a Lei nº 216/2013, o Termo de Cessão de Uso nº 001/2011 e autoriza o Município a participar de consórcio

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 674/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Medianeira – CODEMED

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 675/2017 - Dispõe sobre a 65ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 12ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 676/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 677/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 678/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 679/2017 - Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação, por Tempo Determinado,

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 680/2017 - Dispõe sobre a 66ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 13ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 681/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 682/2017 - Dispõe sobre a 67ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 14ª Revisão da LDO para 2017 e abertura de crédito adic. especial

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

Lei n. 683/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

29/08/2019
Última atualização em: 29/08/2019

2016

Lei n. 532/2016 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 533/2016 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos vencimentos e salários constantes da Tabela do Poder Legislativo

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 534/2016 - Dispõe sobre a Política Mun. dos Direitos da Mulher, Institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 535/2016 - Dispõe sobre a 46ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 536/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 537/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 538/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 539/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 494, de 16 de julho de 2015

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 540/2016 - Institui a “Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores de Parkinson” no Município de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 541/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para fins de edificação do Programa Território da Juventude

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 542/2016 - Autoriza Concessão de Uso de bem público para fins de edificação e desenvolvimento de atividades educativas

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 543/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público mediante remuneração para fins de proc. licit. na modal. concorrência

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 544/2016 - Denomina a Sede da Prefeitura de “Paço Municipal José Della Pasqua”

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 545/2016 - Altera e acresce dispositivos a Lei nº 475/2015 de 03 de julho de 2015 e dá outras providências

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 546/2016 - Denomina a UBS – Bairro Itaipu de Dr. Eduardo Orejuela Uscocovich

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 547/2016 - Denomina Unidade de Saúde do Bairro Jardim Irene de Dora Martins Valério e dá outras providências

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 548/2016 - Dispõe sobre a 47ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 549/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 554/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 551/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 552/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 553/2016 - Autoriza a Concessão de Uso de bem público para o funcionamento da Esc. Mun. São Luiz e do Col. Est. Maralúcia

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 554/2016 - Dispõe sobre a 48ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 555/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 556/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 557/2016 - Declara de Utilidade Pública a “AMPP – Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson”

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 558/2016 - Dispõe sobre a 49ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 559/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 560/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 561/2016 - Dispõe sobre a instituição da Orquestra Sinfônica de Medianeira e dá outras providências

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 562/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 563/2016 - Autoriza Concessão de Uso de bem público pela Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 564/2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Medianeira para a Legislatura 2017 – 2020

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 565/2016 - Dispõe sobre a 50ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 566/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 567/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 568/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 569/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 570/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 492/2015, de 16 de julho de 2015

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 571/2016 - Dispõe sobre a 51ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 572/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 573/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 574/2016 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel - Lote 20A da Quadra 13 com área de 5.032,82m² do Lot. Jd. Santos Dumont II

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 575/2016 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno urbano

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 576/2016 - Dispõe sobre a 52ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. suplementar

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 577/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 578/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao Orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 579/2016 - Autoriza Alienação Onerosa de Bens Imóveis, pertencentes ao Município

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 580/2016 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Jardim Belo Horizonte e Jardim Ana Claudia

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 581/2016 - Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2014/2017

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 582/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament. Anual do Mun. de Medianeira para o exercício de 2017

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 583/2016 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orç. Geral para o Exerc. Financ. de 2017

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 584/2016 - Dispõe sobre a alteração de afetação do Bem Imóvel para ampliação do Cemitério Municipal

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 585/2016 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Medianeira para com seu Reg. Próprio de Prev. Social

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 586/2016 - Estabelece Índice Oficial de atualiz. e Tx de Juros no Parcel. de Contrib. Previdenciárias devidas ao Ipremed

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 587/2016 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 473/2015, de seus efeitos financeiros, e dá outras providências

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 588/2016 - Revoga na íntegra a Lei nº 067/2011 e respectivo Termo de Cessão de Uso nº 001/2011

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 589/2016 - Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano do Mun. de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 590/2016 - Dispõe sobre a alteração proposta ao § 3° do Art. 22 do Código Tributário Municipal, Lei n° 051/1998

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 591/2016 - Dá Nova Redação Art. 88, § 1º, o § 3º, bem como a Tabela IX da Lei Mun. n° 051/1998 - Cód. Tributário Municipal

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 592/2016 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com Deficiência e Idosos

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 593/2016 - Dá nova redação ao Art. 3°, caput, §§ 1º e 2º, aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 4° da Lei 129/2009

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 594/2016 - Cria o Programa Aluguel Social

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 595/2016- Dispõe sobre a 53ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2016 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 596/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 597/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

Lei n. 598/2016 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005

30/08/2019
Última atualização em: 04/09/2019

Lei n. 599/2016 - Dá nova redação ao § 2° do Art. 6° e ao Art. 7° da Lei 145/2009, ao Art. 168 da Lei Municipal nº 051/1998

30/08/2019
Última atualização em: 30/08/2019

2015

Lei n. 435/2015 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 436/2015 - Dispõe sobre a 33ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 437/2015 - Referendar o Decreto nº 011/2015 que aprova o Lot. Pioneiros I localizado no per. urbano do Mun. de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 438/2015 - Referendar o Decreto nº 012/2015 que aprova o Lot. Pioneiros II, localizado no per. urbano do Mun. de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 439/2015 - Concede reposição/recomposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 440/2015 - Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara municipal de Medianeira

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 441/2015 - (Revogada pela Lei nº 755/2018)

30/08/2019
Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 442/2015 - Dispõe sobre a 34ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 443/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

30/08/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 444/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 445/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 446/2015 - Dispõe sobre a 35ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 447/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 449/2015 - Dispõe sobre a 36ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 450/2015 - Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 451/2015 - Declara de utilidade pública o Rotary Club Medianeira

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 452/2015 - Dispõe sobre a 37ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 453/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 454/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 455/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 456/2015 - Referendar o Decreto nº 110/2015 que aprova o Loteamento Bérgamo

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 457/2015 - Referendar o Decreto nº 120/2015 que aprova o Loteamento Mônaco

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 458/2015 - Dá denominação à área que menciona

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 459/2015 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Física

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 460/2015 - Dispõe sobre a 38ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 461/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 462/2015 - Denomina de “HALL DE ENTRADA DR. ADOLPHO MARIANO DA COSTA” o Hall de Entrada do CPC Arandurá

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 463/2015 - Disciplina o horário de funcionamento e sistema de plantão das farmácias, drograrias e drugstores

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 464/2015 - Dispõe sobre a alteração proposta aos itens “b” e “c” da Tabela XII do Código Tributário Municipal

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 465/2015 - Dispõe sobre a Criação dos Cargos de provimento efetivo e nível superior de Odontólogo

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 466/2015 - Estabelece a revisão do vencimento base da categoria em epígrafe, pertencente ao Grupo Ocup. Geral Permanente

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 467/2015 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Atendente de Creche

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 468/2015 - Dispõe sobre alteração ao art. 3º da Lei nº 427/2014

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 469/2015 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Mútua com a Associação Medianeirense AMOA

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 470/2015 - Altera dispositivos da Lei 382/2014 e dá outras providências

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Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 471/2015 - Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 472/2015 - Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA e dá outras providências

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 473/2015 - (Revogada pela Lei n. 587/2016)

04/09/2019
Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 474/2015 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 475/2015 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Medianeira a proceder a Criação do Programa Família Acolhedora

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 476/2015 - Dispõe sobre a 39ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

04/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 477/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 478/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 479/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 480/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 481/2015 - Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas (UPA) de CABO DIEGO GUGEL DE ARAÚJO

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 482/2015 - Altera o Art. 5º da Lei nº 021/2009 de 02 de abril de 2009 e dá outras providências

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 483/2015 - Referendar o Decreto nº 165/2015 que aprova o Loteamento Marcante

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 484/2015 - Referendar o Decreto nº 275/2015 que aprova o Loteamento Jardim Bethânia

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 485/2015 - Referendar o Decreto nº 284/2015 que aprova o Loteamento Bernardi

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 486/2015 - Referendar o Decreto nº 287/2015 que aprova o Loteamento Oreste Vendrame

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 487/2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 488/2015 - Dispõe sobre a 40ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 489/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 490/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

05/09/2019
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Lei n. 491/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
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Lei n. 492/2015 - Institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 493/2015 - Dispõe sobre alteração no artigo 1º, anexo I e anexo III da Lei nº 440/2015 e dá outras providências

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 494/2015 - (Revogada pela Lei n. 756/18)

05/09/2019
Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 495/2015 - Revoga na íntegra a Lei nº 032/2009, que altera a redação do art. 38 e acrescenta parág. ao art. 38 da Lei nº 070/2007

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 496/2015 - Autoriza a Concessão de Uso de 01 roçadeira e 01 plantadora à Assoc. de Produt. da Agricult. Familiar da L. Vitória

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 497/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 498/2015 - Dispõe sobre a ampliação do núm. de vagas para os Cargos de Provim. Efetivo de Assistente Social e Psicólogo

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 499/2015 - Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Medianeira

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 500/2015 - Dispõe sobre a 41ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 9ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 501/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 502/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 503/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 504/2015 - Autoriza receber bem imóvel em doação para fins de abertura de via pública, e dá outras providências

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 505/2015 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE AVIVAR – PROJETO AVIVAR

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 506/2015 - Dispõe sobre a 42ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 10ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. especial

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 507/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 508/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 509/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 510/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 511/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 512/2015 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para coleta e remoção de entulho

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 513/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 514/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 515/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 516/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 517/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Fonte de Água Viva

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 518/2015 - Dispõe sobre a 43ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 11ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. suplementar

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 519/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 520/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 05/09/2019

Lei n. 521/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 522/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 523/2015 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a fixação das Despesas para o Orç. Geral, exercício financeiro de 2016

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 524/2015 - Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para os exercícios de 2014/2017

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 525/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament. Anual do Mun. de Medianeira, Exerc. Financeiro de 2016

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 526/2015 - Dispõe sobre a 45ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 13ª Revisão da LDO para 2015 e abertura de crédito adic. suplementar

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 527/2015 - Dispõe sobre a ampliação do núm. de vagas para o Cargo de prov. efetivo de Educador Infantil e Prof. de Educ. Física

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 528/2015 - Reestrutura o Progr. de Incentivos Fiscais às Empresas que se instalarem/ampliarem suas atividades no Município

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 529/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Repres. dos Mun. do Estado do Paraná

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 530/2015 - Altera dispositivos da Lei 382/2014 e dá outras providências

05/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

2014

Lei Complementar n. 002/2014 - Dá Nova Redação aos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/2011 de 29 de Agosto de 2011

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 330/2014 - Institui o dia 31 de Outubro o Dia Municipal do Evangélico

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 331/2014 - Disciplina a Reprodução, a Criação, o Comércio, a Doação e a Permuta de Animais de Estimação no Mun. de Medianeira

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 332/2014 - Autoriza a Firmar Termo de Cooperação Mútua com a Associação dos Agentes do Meio Ambiente – ASSAMA

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 333/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 334/2014 - Dá nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº 085/2005

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 335/2014 - Autoriza a reposição das perdas e o reaj. dos venc., salários e subsídios constantes da tabela do Poder Executivo

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 336/2014 - Concede reposição/recomposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 337/2014 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Atendente de Creche

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 338/2014 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de provimento efetivo de Educador Infantil

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 339/2014 - Dispõe sobre a 1ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 1ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 340/2014 - Restabelece para 31 de maio a data em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 341/2014 - Referendar o Decreto nº 148/2014 que aprova o Loteamento Parque das Flores

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 342/2014 - Dispõe sobre a 3ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 2ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 343/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 344/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 345/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 346/2014 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 347/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux. financeiros aos Médicos do Proj. Mais Médicos para o Brasil

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 348/2014 - Dispõe sobre a 4ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 3ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 349/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 350/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 351/2014 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 352/2014 - Institui o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Esporte Amador e dá outras providências

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 353/2014 - Autoriza o Município de Medianeira a realizar permuta de horas/máquinas com materiais de jazidas

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 354/2014 - Referendar o Decreto nº 186/2014 que aprova o Loteamento Portugal

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 355/2014 - Referendar o Decreto nº 185/2014 que aprova o Loteamento Jardim Europa

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 356/2014 - Referendar o Decreto nº 237/2014 que aprova o Loteamento Jardim Paraíso

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 357/2014 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 358/2014 - Dá nova redação ao Art. 13 da Lei nº 352/2014 e dá outras providências

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 359/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Oper. de Crédito com a Ag. de Fomento do Paraná S.A

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 360/2014 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 307/2013, de 12 de dezembro de 2013

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 361/2014 - Dispõe sobre a 6ª revisão legal do PPA 2014/2017 e a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 362/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 363/2014 - Institui o Programa “Amigos da Praça”, que dispõe sobre a adoção de praças públicas por parte da iniciativa privada

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 364/2014 - Autoriza desapropriação amigável por interesse público

06/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 365/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 275/2013 e dá outras providências

06/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 366/2014 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 320/2013, de 12 de dezembro de 2013

06/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 367/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos à AMESFI

06/09/2019
Última atualização em: 06/09/2019

Lei n. 368/2014 - Dispõe sobre a alteração proposta ao item 2 da Tabela XII do Cód. Tributário Municipal, Lei Municipal n° 051/1998

06/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 369/2014 - Dispõe sobre a 8ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 4ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 370/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

10/09/2019
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Lei n. 371/2014 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu - CISI

10/09/2019
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Lei n. 372/2014 - Dispõe sobre a 10ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 5ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

10/09/2019
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Lei n. 373/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

10/09/2019
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Lei n. 374/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

10/09/2019
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Lei n. 375/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 376/2014 - Dispõe sobre a alteração proposta ao § 1° do art. 194 e ao parágrafo único do art. 226 da Lei n° 051/1998

10/09/2019
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Lei n. 377/2014 - Dispõe sobre alteração ao Art. 4º da Lei nº 333/2014

10/09/2019
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Lei n. 378/2014 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Enfermagem

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Lei n. 379/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Criação do Programa Municipal de Aprendizagem

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Lei n. 380/2014 - Dispõe sobre a 11ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 6ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

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Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 381/2014 - Dispõe sobre a Criação dos Cargos de prov. efetivo e nível superior de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra ...

10/09/2019
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Lei n. 382/2014 - Institui o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Medianeira e dá outras providências

10/09/2019
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Lei n. 383/2014 - Dá nova redação ao art. 55 da Lei nº 070/2007 e dá outras providências

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Lei n. 384/2014 - Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Medianeira e dá outras providências

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Lei n. 385/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Medianeira, Estado do Paraná

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Lei n. 386/2014 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 239/2013

10/09/2019
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Lei n. 387/2014 - Reestrutura o Progr. de Incentivos Fiscais às Ind. que se instalarem/ampliarem suas atividades no Município

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Lei n. 388/2014 - Dispõe sobre Autor. para Criação dos Cargos de prov. efetivo de Ag. Comunit. de Saúde, Ag. de Endemias e Odontólogo

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Lei n. 389/2014 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de chácara urbana

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Lei n. 390/2014 - Dispõe sobre alteração de dispositivo do Anexo 06 da Lei nº 384/2014

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Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 391/2014 - Referendar o Decreto nº 599/2014 que aprova o Loteamento Vila Verde, no perímetro urbano do Mun. de Medianeira

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 392/2014 - Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 393/2014 - Dispõe sobre a 15ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 7ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 394/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

10/09/2019
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Lei n. 395/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente,

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Lei n. 396/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 397/2014 - Refixa o subsídio do Prefeito Municipal de Medianeira

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 398/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Raios de Misericórdia

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 399/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Beneficente do Corpo de Bombeiros de Medianeira

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 400/2014 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 036/2000, datada de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências

10/09/2019
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Lei n. 401/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo(S) de Convênio(S) visando a Transferência de Recursos

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Lei n. 402/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, a firmar Termo(S) de Convênio(S) visando a Transf. de Recursos

10/09/2019
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Lei n. 403/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, a firmar Termo(S) de Convênio(S) visando a Transf. de Recursos

10/09/2019
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Lei n. 404/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, a firmar Termo(S) de Convênio(S) visando a Transf. de Recursos

10/09/2019
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Lei n. 405/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, a firmar Termo(S) de Convênio(S) visando a Transf. de Recursos

10/09/2019
Última atualização em: 10/09/2019

Lei n. 406/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, a firmar Termo(S) de Convênio(S) visando a Transf. de Recursos

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 407/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, a firmar Convênio(S) visando a Transf. de Recursos

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 408/2014 - Dispõe sobre a 18ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 8ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

11/09/2019
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Lei n. 409/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao Orçamento vigente

11/09/2019
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Lei n. 410/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

11/09/2019
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Lei n. 411/2014 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 320/2013, de 12 de Dezembro de 2013

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 412/2014 - Dispõe sobre a 20ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 9ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 413/2014 - Referendar o Decreto nº 610/2014 que aprova o Loteamento Gralha Azul

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 414/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 415/2014 - Institui o estacionamento rotativo no Município de Medianeira e dá outras providências

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 416/2014 - Altera a redação do § 3º da Lei nº 385/2014 , que institui o Código de Posturas do Município de Medianeira

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 417/2014 - Denomina Núcleo Integrado de Saúde de PREFEITO LUIZ BONATTO e dá outras providências

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 418/2014 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual do Município de Medianeira, para o exercício de 2015

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 419/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament. Anual do Mun. de Medianeira, para o exerc. de 2015

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 420/2014 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das despesas para o Orçam. Geral, exercício financeiro de 2015

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 421/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei 145/2009 e dá outras providências

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 422/2014 - Dispõe sobre a 25ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 10ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 423/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 424/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 425/2014 - Reestrutura o Estatuto do Instituto de Previdência do Município de Medianeira – IPREMED

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 426/2014 - Dispõe sobre a 26ª Revisão Legal do PPA 2014/2017 e a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 427/2014 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno urbano e demais providências

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 428/2014 - Dispõe sobre a 29ª Revisão Legal do PPA 2014/2017, 11ª Revisão da LDO para 2014 e abertura de crédito adic. especial

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 429/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 430/2014 - Dispõe sobre alteração proposta aos artigos 16 e 17 da Lei nº 085/2005 e dá outras providências

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 431/2014 - Autoriza a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no perím. urbano da cidade de Medianeira

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 432/2014 - Altera dispositivos da Lei 382/2014 e dá outras providências

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 433/2014 - Altera dispositivos da Lei 385/2014 e dá outras providências

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 434/2014 - Dispõe sobre a alteração proposta ao Cód. Tribut. Municipal, Lei Municipal n° 051/1998, de 17 de dezembro de 1998

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

2013

Lei n. 194/2013 - Dispõe sobre alteração proposta aos incisos I e II do art. 132 da Lei Municipal nº 081, de 29 de outubro de 2005

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 195/2013 - Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 196/2013 - Dispõe sobre a 57ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 1ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 197/2013 - Dispõe sobre a autoriz. para o reconhecimento de desp. realizadas, porém não empenhadas no exerc. financ. de 2012

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 198/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 199/2013 - Autoriza desmembramento, unificação e complementação de doação de área para União Federal

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 200/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel de sua propriedade com Imóvel pertencente a particular

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 201/2013 - Dispõe sobre a alteração proposta aos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 202/2013 - Dispõe sobre alienação de bem imóvel

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Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 203/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira a firmar convênio

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 204/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira a firmar Convênio

11/09/2019
Última atualização em: 11/09/2019

Lei n. 205/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando à concessão de Transferências Voluntárias

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 206/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, Pr., a firmar Convênio com a Fundação Jandira Áurea Zílio

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 207/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Soc. de Amparo ao Necess. Medianeirense - SANEM

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 208/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 209/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando a transferência voluntária de recursos

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 210/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, PR., a firmar convênio visando a Transferência de recursos

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 211/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando a concessão de Transferências Voluntárias

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 212/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Filantrópica Semear de Medianeira/PR

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 213/2013 - Altera número de vagas para o Cargo de Odontólogo Cirurgião Dentista do ESF, parte integrante da Lei nº 003/2012

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 214/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 215/2013 - Referendar o Decreto nº 085/2013 que aprova o Loteamento Cidade Alta II

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 216/2013 - (Revogada pela Lei n. 673/2017)

12/09/2019
Última atualização em: 15/10/2019

Lei n. 217/2013 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, e dá outras providências

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 218/2013 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável, e dá outras providências

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 219/2013 - Dispõe sobre o desmembr. a desafetação e a alien. de parte do Bem Imóvel - Lote 26 da Qd 02, Lot. Jd Espanha II

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 220/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Mun. de Desenvolv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 221/2013 - Dispõe sobre a 58ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 2ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 222/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 223/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 224/2013 - Referendar o Decreto nº 203/2013 que aprova o Loteamento Parque Residencial Alto da Glória

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 225/2013 - Referendar o Decreto nº 204/2013 que aprova o Loteamento Parque Residencial Peruzzo

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Lei n. 226/2013 - Dispõe sobre alteração proposta ao Art. 13 da Lei Municipal nº 075/2007

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 227/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A

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Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 228/2013 - Autoriza o Poder Exec. Municipal a Permutar Imóvel de sua propriedade com Bens Móveis pertencentes a particular

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Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 229/2013 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 230/2013 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de provimento efetivo de Educador Infantil

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 231/2013 - Autoriza a instituição do Programa “Parque Tecnológico de Medianeira”, e dá outras providências

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 232/2013 - Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 233/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 003/2012, e dá outras providências

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 234/2013 - Estabelece a revisão do vencim. base das categorias em epígrafe, pertencentes ao Grupo Ocupac. Geral Permanente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 235/2013 - Dispõe sobre a 59ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 3ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 236/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 237/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 238/2013 - Autoriza a Concessão de Uso Remunerado através de licitação

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 239/2013 - Dispõe sobre alteração proposta aos Artigos 8°, 16, 17 e 20 da Lei Municipal nº 085/2005 de 16 de novembro de 2005

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 240/2013 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei 219/2013, e dá outras providências

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Lei n. 241/2013 - Dá nova redação à Lei nº 032/1991 que Cria o Conselho Municipal de Saúde

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Lei n. 242/2013 - Dispõe sobre alteração proposta ao § 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 204/2013

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Lei n. 243/2013 - Regulamenta o art. 114, inciso XX da Lei Orgânica do Mun. de Medianeira, inserindo o art. 109-A a Lei nº 015/1992

12/09/2019
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Lei n. 244/2013 - Revoga a Lei nº 025/1976 que cria o Serviço de Pavimentação de Medianeira – SERPAMED.

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Lei n. 245/2013 - Autoriza desapropriação

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Lei n. 246/2013 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 039/1997 e dá outras providências

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Lei n. 247/2013 - Dispõe sobre a 60ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 4ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

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Lei n. 248/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder Isenções Fiscais, Tribut. e outros benefícios

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Lei n. 249/2013 - Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis urbanos pertencentes ao Município de Medianeira

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Lei n. 250/2013 - Dispõe sobre autorização de permuta de bem público, localizado no perímetro urbano do Distrito de Maralúcia

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Lei n. 251/2013 - Dispõe sobre a 61ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 5ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

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Lei n. 252/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 253/2013 - Dispõe sobre a 62ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 6ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

12/09/2019
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Lei n. 254/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 255/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 256/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 257/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde

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Lei n. 258/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio visando à concessão de Subv. Social e Auxí. para Desp. de Capital

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Lei n. 259/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio visando à concessão de Subv. Social e Auxí. para Desp. de Capital

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Lei n. 260/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio visando à concessão de Subv. Social e Auxí. para Desp. de Capital

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Lei n. 261/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv. visando à concessão de Subv. Social ao Recanto Parque Iguaçu

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Lei n. 262/2013 - Denomina Bem Próprio Público Municipal

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Lei n. 263/2013 - Denomina Bem Próprio Público Municipal

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Lei n. 264/2013 - Denomina Bem Próprio Público Municipal

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Lei n. 265/2013 - Denomina Bem Próprio Público Municipal

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Lei n. 266/2013 - Dispõe sobre a 63ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 7ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. suplementar

12/09/2019
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Lei n. 267/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 268/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 269/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 270/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 271/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 272/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
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Lei n. 273/2013 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social

12/09/2019
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Lei n. 274/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira - REFIME

12/09/2019
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Lei n. 275/2013 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito, Técnico de Enfermagem e Terapeuta Ocupacional

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Lei n. 276/2013 - Autoriza o Poder Exec. Municipal a proceder a Concessão de Dir. Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Município

12/09/2019
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Lei n. 277/2013 - Autoriza desapropriação para fins de ampliação do Aterro Sanitário

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Lei n. 278/2013 - Dispõe sobre alterações propostas a Lei nº 119/2008

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Lei n. 279/2013 - Cria a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências

12/09/2019
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Lei n. 280/2013 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 014/1993, de 30 de junho de 1993

12/09/2019
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Lei n. 281/2013 - Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel - Lote 26 da Qd 01, Loteamento Jardim Espanha I

12/09/2019
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Lei n. 282/2013 - Dispõe sobre Desafetação para fins de doação de Bem Imóvel

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Lei n. 283/2013 - Dispõe sobre a Pol. Municipal dos Dir. da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal e estabelece normas

12/09/2019
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Lei n. 284/2013 - Dispõe sobre a 64ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 8ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

12/09/2019
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Lei n. 285/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
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Lei n. 286/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 287/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
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Lei n. 288/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 289/2013 - Acrescenta artigo 5-A à Lei Municipal nº 279/2013, de 26 de setembro de 2013 que Criou a Sec. Mun. de Cultura

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 290/2013 - Dá nova redação ao § 4º do art. 20 da Lei nº 070/2007 e dá outras providências

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 291/2013 - Dispõe sobre a 65ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 9ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. especial

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 292/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 293/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 294/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 295/2013 - Estabelece sanções aos proprietários de imóveis que permitam/possibilitem a prolif. do mosquito Aedes Aegypti

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 296/2013 - Autoriza o Poder Exec. a proceder a Concessão de Uso de 01 trator e equip. pertencentes ao Município de Medianeira

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 297/2013 - Autoriza o Poder Exec. Municipal a proceder a Concessão de Uso de um veículo pertencente ao Mun. de Medianeira

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 298/2013 - Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 132/2008 e dá outras providências

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 299/2013 - Dispõe sobre a doação de Bem Imóvel do Lote 24 da Quadra 01, com área de 2.456,61m², atendendo ao interesse público

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 300/2013 - Dispõe sobre a comercialização e o uso do Narguilé em local público, no âmbito do Município de Medianeira

12/09/2019
Última atualização em: 12/09/2019

Lei n. 301/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços com maquinários, implementos e veículos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 302/2013 - Dispõe sobre a Política Munic. de Assistência ao Idoso, cria o conselho, o fundo e a Conferência dos Dir. do Idoso

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 303/2013 - Institui o dia 14 de outubro o Dia Municipal de Martin Luther King Jr. no Município de Medianeira

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 304/2013 - Institui o mês “Agosto Azul” dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à promoção da saúde do homem

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 305/2013 - Dispõe sobre o Programa “VAMOS CUIDAR DE MEDIANEIRA”

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 306/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 307/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 308/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 309/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 310/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 311/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 312/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 313/2013 - Estabelece a revisão do venc. base das categ. em epígrafe, pertencentes ao Grupo Grupo Ocupac. Geral Permanente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 314/2013 - Dispõe sobre a Regulamentação dos serviço de plantão e regime de sobreaviso, no âmbito do serviço público

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 315/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 316/2013 - Dispõe sobre a 66ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, 10ª Revisão da LDO para 2013 e abertura de crédito adic. suplementar

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 317/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 318/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 319/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 320/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio(s) visando a transferência de recursos

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 321/2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação Águas que Saram

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 322/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para o quadriênio 2014/2017

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 323/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Mun. de Medianeira , exercício de 2014

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 324/2013 - Dispõe sobre a Estimativa das Rec. e a fixação das desp. para o Orç. Geral do Mun. de Medianeira para exerc. 2014

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 325/2013 - Dispõe sobre a 67ª Revisão Legal do PPA 2010/2013 e abertura de crédito adicional especial

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 326/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 327/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 328/2013 - Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 204/2013, de 12 de março de 2013

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 329/2013 - Dispõe sobre a 68ª Revisão Legal do PPA 2010/2013 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

2012

Lei n. 001/2012 - Dispõe sobre a 1ª alteração proposta a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 002/2012 - Dispõe sobre a 42ª alteração proposta ao PPA 2010-2013 e 2ª alteração proposta a LDO

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 003/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de concurso público

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 004/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 005/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 006/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 007/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 008/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 009/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 010/2012 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 011/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 012/2012 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde

20/08/2019
Última atualização em: 20/08/2019

Lei n. 013/2012 - Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o cargo de Agente de Endemias

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 014/2012 - Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 015/2012 - Dispõe sobre alteração proposta ao parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal n. 063/2008

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 016/2012 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 017/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 018/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 019/2012 - Dá nova redação ao art. 7º da Lei 085/2005, e dá outras providências

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 020/2012 - Dispõe sobre a 43ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013, e da 3ª alteração proposta a LDO para 2012

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 021/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 022/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orç. vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 023/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 024/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 025/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 026/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

21/08/2019
Última atualização em: 21/08/2019

Lei n. 027/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 028/2012 - Estabelece a revisão do vencimento base das categorias pertencentes ao Grupo Ocupacional Geral Permanente

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Lei n. 029/2012 - Dispõe sobre alienação de bem imóvel

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Lei n. 030/2012 - Dispõe sobre a 44ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e da 4ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 031/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 032/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 033/2012 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de imóvel à Assoc. de Moradores de Linha Ouro Verde

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Lei n. 034/2012 - Dispõe sobre a 45ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e da 5ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 035/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente,

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Lei n. 036/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 037/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 038/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade de Amparo ao Necessitado Medianeirense - SANEM

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Lei n. 039/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 040/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 041/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 042/2012 - Denomina Prédio Público do Município de Medianeira

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Lei n. 043/2012 - Denomina Prédio Público do Município de Medianeira

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Lei n. 044/2012 - Autoriza o Município de Medianeira a doar a União Federal, área de terreno urbano, e dá outras providências

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Lei n. 045/2012 - Altera número de vagas para o Cargo de Odontólogo Cirurgião Dentista do ESF, parte integrante da Lei nº 003/2012

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Lei n. 046/2012 - Dispõe sobre a 46ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e da 6ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 047/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 048/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 049/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 050/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 051/2012 - Estabelece a revisão do vencimento base das categorias pertencentes ao Grupo Ocupacional Geral Permanente

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Lei n. 052/2012 - Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Medianeirense

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Lei n. 053/2012 - Dispõe sobre a 47ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e a 7ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 054/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 055/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 056/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 057/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 058/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 059/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 060/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 061/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os cargos na área de saúde e a realizar Teste Seletivo

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Lei n. 062/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 069/2012 - Dispõe sobre a reposição das perdas do Poder Aquis. da Moeda, para Agentes Políticos, Prefeito, Vice e Secretários

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Lei n. 070/2012 - Dispõe sobre a 48ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e 8ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 071/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 072/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 073/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 074/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 078/2012 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 079/2012 - Dispõe sobre a 49ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e e 9ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 082/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 085/2012 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Educação Infantil no Município de Medianeira

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Lei n. 086/2012 - Denomina Ruas do Loteamento Jardim da Luz, no Bairro Itaipu

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Lei n. 087/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Conc. de Direito Real de Uso com a Mitra Dioces. de Foz do Iguaçu/PR,

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Lei n. 088/2012 - Revoga art. 2º e seu parágrafo único da Lei nº 244/2011, e dá outras providências

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Lei n. 089/2012 - Dispõe sobre a 50ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e 10ª alteração proposta a LDO para 2012

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Lei n. 090/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 091/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 092/2012- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 093/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 094/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 097/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 098/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 100/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 101/2012 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno urbano para futuro Loteamento urbano

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Lei n. 102/2012 - Dispõe sobre a 51ª Revisão Legal do PPA 2010/2013, e 11ª Revisão da LDO para 2012

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Lei n. 103/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 104/2012 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 105/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 107/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 108/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 113/2012 - Declara de Utilidade Pública as Assoc. de Pais, Mestres e Func. dos Centros Munic. de Educ. Infantil de Medianeira

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Lei n. 114/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 117/2012 - Dispõe sobre a 52ª alteração proposta ao PPA - Plano Plurianual para os exercícios no período de 2010 a 2013

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Lei n. 118/2012 - Dispõe sobre a 53ª Revisão Legal do PPA 2010/2013 e12ª Revisão da LDO para 2012

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Lei n. 119/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 120/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 121/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 122/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 124/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 125/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 126/2012 - Autoriza desmembramento através de desapropriação amigável e a dação em pagamento de área

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Lei n. 127/2012 - Dispõe sobre a 54ª Revisão Legal do PPA 2010/2013 e 13ª Revisão da LDO para 2012

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Lei n. 128/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 129/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 130/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 131/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 134/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 135/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 136/2012 - Dispõe sobre a 55ª Revisão Legal do PPA 2010/2013 e 14ª Revisão da LDO para 2012

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Lei n. 137/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 138/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 139/2012 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 140/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Lei n. 145/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

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Lei n. 146/2012 - Declara de Utilidade Pública para desapropriação amigável e dá outras providências

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Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 147/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 148/2012 - Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 045/1974

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 149/2012 - Dispõe sobre a Instituição e o Funcionamento dos Conselhos Escolares dos estabelecimentos de ensino

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 150/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 151/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 152/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 153/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 154/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 155/2012 - Autoriza a concessão de dir. real de uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 156/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 157/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 158/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 159/2012 - Acresce dispositivos ao Art. 17 da Lei Municipal nº 085/2005, e dá outras providências

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 160/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 161/2012 - Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 162/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 163/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

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Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 164/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 165/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 166/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 167/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 168/2012 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 169/2012 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 170/2012 - Denomina Ruas do Loteamento Mutirão V, no Bairro Itaipu

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 171/2012 - Referendar o Decreto nº 585/2012 que aprova o Loteamento Belluno I

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 172/2012 - Referendar o Decreto nº 586/2012 que aprova o Loteamento Belluno II

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 173/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 174/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 175/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

17/09/2019
Última atualização em: 17/09/2019

Lei n. 176/2012 - Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários e do Proc. Geral do Município para 2013-2016

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 177/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 178/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 179/2012 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 180/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 181/2012 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Medianeira, Estado do Paraná, através da Procuradoria Geral , ...

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 182/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 183/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Especial ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 184/2012 - Dispõe sobre a 56ª alteração proposta ao Plano Plurianual 2010-2013 e 15ª revisão às metas na LDO para 2012

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 185/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, PR., a firmar convênio visando a Transferência de recursos

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 186/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 187/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 188/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adic. Suplementar ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 189/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 190/2012 - Acresce o § 2º ao art. 1º da Lei nº 152/2009

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 191/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orç. Anual do Município de Medianeira para exercício de 2013

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 192/2012 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orç. Geral do Mun. de Medianeira para 2013

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei n. 193/2012 - Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno urbano para ampliação do campus da UTFPR

18/09/2019
Última atualização em: 18/09/2019

Lei orgânica de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/08/2019

Plano de Cargos

Lei nº 755/2018 - Altera Lei nº 440/2015 e revoga Lei nº 441/2015

24/12/2018
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 493/2015 - Dispõe sobre alteração nos dispositivos da lei nº 440/2015

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei Promulgada nº 441/2015 - Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal(Revogada)

26/04/2016
(Revogada pela Lei nº 755/2018 de 12.12.2018)
Última atualização em: 24/12/2018

Lei Promulgada nº 440/2015 - Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal

26/04/2016
(Alterada pela Lei nº 755/2018 de 12.12.2018)
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 139/2011 - Cria os artigos 13-A e 13-B à Lei nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 114/2011 - Suprime os Anexos IV e V da Lei nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 032/2011 - Dá nova redação ao artigo 42 da Lei Municipal nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 002/2011 - Acrescenta e Altera dispositivos da Lei Municipal nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei Complementar nº 001/2011 - Criação da Procuradoria Geral do Município

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 112/2011 - Prorroga Licença Gestante das Servidoras Municipais - Art. 83 da Lei nº 015/1992

18/09/2017
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 181/2010 - Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores

26/04/2016
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 018/2005 - Altera art. 48 da Lei nº 015/1992

18/09/2017
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 015/1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Medianeira

18/09/2017
Última atualização em: 24/12/2018

Lei nº 118/2009 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Medianeira

03/03/2017
Última atualização em: 20/08/2019

Resoluções

2019

Resolução nº 001/2019 - Altera a Resolução nº 001/2015

28/02/2019
Última atualização em: 28/02/2019

Resolução nº 002/2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal

20/11/2019
Última atualização em: 20/11/2019

Resolução nº 003/2019 - Institui a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Medianeira

11/12/2019
Última atualização em: 11/12/2019

2017

Resolução nº 001/2017 - Revoga art. 2º da Resolução nº 003/2014

02/05/2017
Última atualização em: 02/05/2017

Resolução nº 002/2017 - Dá Nova Redação ao Art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira

01/06/2017
Última atualização em: 01/06/2017

2016

Resolução nº 001/2016 - Altera Resolução nº 004/2014

13/07/2016
Última atualização em: 13/07/2016

Resolução nº 003/2016 - Institui Consignação Facultativa em Folha de Pagamento

05/10/2016
Última atualização em: 05/10/2016

Resolução nº 004/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar

25/10/2016
Última atualização em: 25/10/2016

Resolução nº 005/2016 - Altera a Resolução nº 001/2015

02/01/2017
Última atualização em: 02/01/2017

2015 e anos anteriores

Resolução nº 001/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 003/1994 - Dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 003/1994 - Requerimento para inscrição na Tribuna Livre

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 008/2009 - Código de Ética Parlamentar

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 002/2011 - Autoriza a Câmara Municipal a filiar-se à ACAMOP

12/08/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 001/2013 - Promove alterações ao Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 002/2013 - Revoga a Resolução nº 004/2009

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 003/2013 - Institui o Parlamento Jovem em Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 003/2013B - Abre Crédito Adicional Suplementar

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 001/2014 - Altera redação do Art. 25 do Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 002/2014 - Altera redação do Art. 25 do Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 003/2014 - Altera redação do Art. 25 do Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 004/2014 - Disciplina a concessão de títulos honoríficos

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 001/2015 - Institui o Programa de Estágio Remunerado

26/04/2016
Alterada pela Resolução nº 001/2019
Última atualização em: 14/03/2019

Resolução nº 002/2015 - Institui o Conselho Legislativo da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 003/2015 - Cria o Voto de Pesar, o Voto de Congratulação e o Voto de Louvor

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 004/2015 - Acrescenta o § 3º ao Art. 10 da Resolução nº 004/2014

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 005/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 006/2015 - Acrescenta o parágrafo único no Art. 6º da Resolução nº 003/2015

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 007/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Resolução nº 008/2015 - Regulamenta o uso de veículos oficiais no Legislativo

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2018

Decretos Legislativos

2019

Decreto nº 001/2019 - Outorga a ordem de grande mérito da Câmara Municipal

12/04/2019
Última atualização em: 12/04/2019

Decreto nº 002/2019 - Outorga o título de cidadão honorário

06/05/2019
Última atualização em: 06/05/2019

Decreto nº 003/2019 - Outorga a ordem do mérito legislativo

10/07/2019
Última atualização em: 10/07/2019

2018

Decreto nº 001/2018 - Outorga a ordem do mérito legislativo

12/12/2018
Última atualização em: 12/12/2018

Decreto nº 002/2018 - Dispõe sobre a concessão de honrarias

12/12/2018
Última atualização em: 12/12/2018

Decreto nº 003/2018 - Outorga o título de cidadão honorário

27/12/2018
Última atualização em: 27/12/2018

2017

Decreto nº 001/2017 - Aprova as Contas do Município de Medianeira Exercício 2014

01/06/2017
Última atualização em: 01/06/2017

Decreto nº 002/2017 - Outorga a Ordem de Mérito

25/08/2017
Última atualização em: 25/08/2017

Decreto nº 003/2017 - Aprova as Contas do Município de Medianeira Exercício 2012

27/12/2017
Última atualização em: 27/12/2017

Decreto nº 004/2017 - Outorga a Ordem de Grande Mérito à Frimesa

27/12/2017
Última atualização em: 27/12/2017

2016

Decreto nº 001/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2016 - Aprova veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2016 - Aprova veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 004/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 005/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 006/2016 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 007/2016 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 008/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 009/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 010/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 011/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 012/2016 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 013/2016 - Aprova contas de 2009 do Executivo Municipal

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 014/2016 - Aprova contas de 2010 do Executivo Municipal

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 015/2016 - Aprova contas de 2011 do Executivo Municipal

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 016/2016 - Autoriza Vice-Prefeita Municipal a ausentar-se do País

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 017/2016 - Aprova contas de 2013 do Executivo Municipal

04/11/2016
Última atualização em: 04/11/2016

Decreto nº 018/2016 - Aprova contas do Prefeito Municipal no Exercício de 2015

02/06/2017
Última atualização em: 02/06/2017

2015

Decreto nº 001/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 004/2015 - Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 005/2015 - Outorga Ordem do Grande Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 006/2015 - Institui Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara e Ex-Prefeitos Municipais

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 007/2015 - Outorga Ordem de Mérito Especial Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 008/2015 - Condecora com Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 009/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 010/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 011/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

2014

Decreto nº 001/2014 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2014 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2014 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

2013

Decreto nº 001/2013 - Autoriza Vice-Prefeita Municipal a ausentar-se do País

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2013 - Condecora com Ordem de Grande Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2013 - Aprova Veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 004/2013 - Aprova Veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 005/2013 - Concede Título de Cidadão Benemérito

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 006/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 007/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 008/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 009/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 010/2013 - Condecora com Ordem de Grande Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Portarias

2020

Portaria n. 1 - Designa Comissão Permanente de Licitação

08/01/2020
Última atualização em: 14/01/2020

Portaria n. 2 - Nomeia comissão de recebimento de bens, obras, mercadorias e serviços

08/01/2020
Última atualização em: 14/01/2020

Portaria n. 3 - Institui comissão especial de avaliação de desempenho por objetivos

17/01/2020
Última atualização em: 17/01/2020

2019

Portaria nº 1 - Atribui responsabilidade de ordenação de pagamentos à vista em instituição oficial

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 2 - Designa comissão permanente de licitação para exercício financeiro de 2019

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 3 - Nomeia comissão de recebimento de bens, obras, mercadorias e serviços

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 4 - Convoca servidora efetiva para prestação de serviço em regime de Tempo Integral/Dedicação Exclusiva

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 5 - Convoca servidora efetiva para prestação de serviço em regime de Tempo Integral/Dedicação Exclusiva

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 6 - Amplia atribuições e responsabilidades a servidor efetivo

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 7 - Designa servidor do quadro efetivo para a função de coordenador do controle interno

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 8 - Institui comissão especial de avaliação de desempenho por objetivos

04/01/2019
Última atualização em: 04/01/2019

Portaria nº 9 - Decreta luto oficial

29/01/2019
Última atualização em: 29/01/2019

Portaria nº 10 - Suspende o pagamento de diárias para cursos e treinamentos para Vereadores no período de recesso legislativo

29/01/2019
Última atualização em: 29/01/2019

Portaria nº 11 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

14/02/2019
Última atualização em: 14/02/2019

Portaria nº 12 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

14/02/2019
Última atualização em: 14/02/2019

Portaria nº 13 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

14/02/2019
Última atualização em: 14/02/2019

Portaria nº 14 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

19/02/2019
Última atualização em: 19/02/2019

Portaria nº 15 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

19/02/2019
Última atualização em: 19/02/2019

Portaria nº 16 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

19/02/2019
Última atualização em: 19/02/2019

Portaria nº 17 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

19/02/2019
Última atualização em: 19/02/2019

Portaria nº 18 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

26/02/2019
Última atualização em: 26/02/2019

Portaria nº 19 - Estabelece ponto facultativo de trabalho

01/03/2019
Última atualização em: 01/03/2019

Portaria nº 20 - Proclama resultado de avaliação de desempenho de servidora pública municipal do Poder Legislativo

07/03/2019
Última atualização em: 07/03/2019

Portaria nº 21 - Decreta estabilidade de servidora pública municipal do Poder Legislativo

07/03/2019
Última atualização em: 07/03/2019

Portaria nº 22 - Concede progressão vertical para servidora efetiva

20/03/2019
Última atualização em: 20/03/2019

Portaria nº 23 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

22/03/2019
Última atualização em: 22/03/2019

Portaria nº 24 - Concede progressão vertical e horizontal para servidor efetivo

22/03/2019
Última atualização em: 22/03/2019

Portaria nº 25 - Designa servidora do quadro efetivo para Coordenação do Programa de Estágio

29/03/2019
Última atualização em: 29/03/2019

Portaria nº 26 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

18/04/2019
Última atualização em: 18/04/2019

Portaria nº 27 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

18/04/2019
Última atualização em: 18/04/2019

Portaria nº 28 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

21/05/2019
Última atualização em: 21/05/2019

Portaria nº 29 - Concede progressão vertical e horizontal para servidora efetiva

27/05/2019
Última atualização em: 27/05/2019

Portaria nº 30 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

19/06/2019
Última atualização em: 19/06/2019

Portaria nº 31 - Designa servidora efetiva para função de Ouvidora

19/06/2019
Última atualização em: 19/06/2019

Portaria nº 32 - Estabelece ponto facultativo de trabalho

01/08/2019
Última atualização em: 01/08/2019

Portaria nº 33 - Estabelece atribuições e designa responsabilidade a servidores públicos - manutenção do Portal da Transparência

22/11/2019
Última atualização em: 22/11/2019

Portaria nº 34 - Constitui Comissão Especial para identificar imóvel para locação que possa abrigar a sede do Poder Legislativo

27/11/2019
Última atualização em: 27/11/2019

Portaria nº 35 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

11/12/2019
Última atualização em: 11/12/2019

Portaria nº 36 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

11/12/2019
Última atualização em: 11/12/2019

Portaria nº 37 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

11/12/2019
Última atualização em: 11/12/2019

Portaria nº 38 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

11/12/2019
Última atualização em: 11/12/2019

Portaria nº 39 - Estabelece horário especial de expediente no âmbito do Poder Legislativo

18/12/2019
Última atualização em: 18/12/2019

2018

Portaria 1/2018 - Designa Comissão Permanente de Licitação para Exercício 2018

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 2/2018 - Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 3/2018 - Designa servidor efetivo para assinatura digital do diário oficial

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 4/2018 - Nomeia servidores responsáveis pelo almoxarifado

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 5/2018 - Nomeia servidores responsáveis pelo controle patrimonial

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 6/2018 - Amplia atribuições e responsabilidades de servidor efetivo

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 7/2018 - Convoca servidora efetiva para prestação de serviço em Regime de Tempo Integral/Dedicação Exclusiva

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 8/2018 - Convoca servidor efetivo para prestação de serviço em Regime de Tempo Integral/Dedicação Exclusiva

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 9/2018 - Convoca servidora para prestação de serviço em Regime de Tempo Integral/Dedicação Exclusiva

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 10/2018 - Convoca servidora efetiva para prestação de serviço em Regime de Tempo Integral/Dedicação Exclusiva

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 11/2018 - Concede férias regulamentares a servidor efetivo

25/01/2018
Última atualização em: 25/01/2018

Portaria 12/2018 - Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Efetivo

02/02/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 13/2018 - Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Efetivo

02/02/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 14/2018 - Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Efetivo

02/02/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 15/2018 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

02/02/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 16/2018 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

15/03/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 17/2018 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

15/03/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 18/2018 - Concede Conversão em Pecúnia de Licença-Prêmio

26/03/2018
Última atualização em: 26/03/2018

Portaria 19/2018 - Regulamenta Publicação de Atos Oficiais da Câmara Municipal

16/04/2018
Última atualização em: 16/04/2018

Portaria 20/2018 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

25/04/2018
Última atualização em: 25/04/2018

Portaria 21/2018 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

25/04/2018
Última atualização em: 25/04/2018

Portaria 22/2018 - Concede conversão em pecúnia de licença-prêmio

25/04/2018
Última atualização em: 25/04/2018

Portaria 23/2018 - Concede conversão em pecúnia de licença-prêmio

25/04/2018
Última atualização em: 25/04/2018

Portaria 24/2018 - Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório

21/06/2018
Última atualização em: 21/06/2018

Portaria 25/2018 - Estabelece horário de expediente especial no dia 27 de junho, por conta do jogo da seleção brasileira na copa do mundo

27/06/2018
Última atualização em: 27/06/2018

Portaria 26/2018 - Estabelece horário de expediente especial no dia 06 de julho, por conta do jogo da seleção brasileira na copa do mundo

05/07/2018
Última atualização em: 05/07/2018

Portaria 27/2018 - Concede férias regulamentares a servidora efetiva

30/07/2018
Última atualização em: 30/07/2018

Portaria 28/2018 - Adota medidas para o pleito eleitoral de 2018

15/08/2018
Última atualização em: 15/08/2018

Portaria 29/2018 - Proclama Resultado de Avaliação de Desempenho de Servidores Efetivos em Estágio Probatório

20/08/2018
Última atualização em: 20/08/2018

Portaria 30/2018 - Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório

06/11/2018
Última atualização em: 06/11/2018

Portaria 31/2018 - Proclama Resultado de Avaliação de Desempenho de servidores efetivos em estágio probatório

21/11/2018
Última atualização em: 21/11/2018

Portaria 32/2018 - Decreta estabilidade de servidores públicos municipais do Poder Legislativo

21/11/2018
Última atualização em: 21/11/2018

Portaria 33/2018 - Concede progressão vertical para servidor efetivo

11/12/2018
Última atualização em: 11/12/2018

Portaria 34/2018 - Concede progressão vertical para servidor efetivo

11/12/2018
Última atualização em: 11/12/2018

Portaria 35/2018 - Concede progressão vertical para servidora efetiva

11/12/2018
Última atualização em: 11/12/2018

Portaria 36/2018 - Proclama resultado de avaliação de desempenho de servidor efetivo em estágio probatório

12/12/2018
Última atualização em: 12/12/2018

Portaria 37/2018 - Decreta estabilidade de servidor público municipal do Poder Legislativo

13/12/2018
Última atualização em: 13/12/2018

Portaria 38/2018 - Exonera servidora em cargo de provimento em comissão

13/12/2018
Última atualização em: 13/12/2018

Portaria 39/2018 - Concede progressão vertical para servidor efetivo

24/12/2018
Última atualização em: 24/12/2018

2017

01/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

05/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

02/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

03/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

04/2017 - Designa Comissão Permanente de Licitação

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

05/2017 - Nomeia Comissão Recebimento de Bens

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

06/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

07/2017 - Atribui Responsabilidade de Ordenação de Pagamentos

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

08/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

19/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

09/2017 - Concede Progressão a Servidor Efetivo

03/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

10/2017 - Concede Progressão a Servidor Efetivo

03/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

11/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

07/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

12/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

10/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

13/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

23/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

14/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

03/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

15/2017 - Concede Progressão a Servidora Efetiva

09/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

16/2017 - Concede Progressão a Servidor Efetivo

09/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

17/2017 - Designa Servidor Efetivo para Função de Coordenador de Controle Interno

09/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

18/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

31/03/2017
Última atualização em: 31/03/2017

19/2017 - Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais da Câmara Municipal

19/05/2017
Última atualização em: 19/05/2017

20/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/05/2017
Última atualização em: 30/05/2017

21/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

30/05/2017
Última atualização em: 30/05/2017

22/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

14/06/2017
Última atualização em: 14/06/2017

23/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

24/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

25/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

26/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

27/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

28/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

29/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

30/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

01/08/2017
Última atualização em: 01/08/2017

31/2017 - Decreta Luto Oficial

03/08/2017
Última atualização em: 03/08/2017

32/2017 - Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão

25/08/2017
Última atualização em: 25/08/2017

33/2017 - Dispõe sobre Horário de Expediente Administrativo de Servidora Comissionada

25/08/2017
Última atualização em: 25/08/2017

34/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

05/09/2017
Última atualização em: 05/09/2017

35/2017 - Indica Responsáveis por Informações a serem Coletadas e Disponibilizadas no Portal da Transparência

15/09/2017
Última atualização em: 15/09/2017

36/2017 - Institui comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos em Estágio Probatório

20/09/2017
Última atualização em: 20/09/2017

37/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

11/10/2017
Última atualização em: 11/10/2017

38/2017 - Proclama Resultado de Avaliação de Desempenho de Servidora Pública

24/10/2017
Última atualização em: 24/10/2017

39/2017 - Concede Conversão em Pecúnia de Parte da Licença-Prêmio a Servidor Efetivo

25/10/2017
Última atualização em: 25/10/2017

40/2017 - Concede Conversão em Pecúnia de Parte da Licença-Prêmio a Servidora Efetiva

25/10/2017
Última atualização em: 25/10/2017

41/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

01/11/2017
Última atualização em: 01/11/2017

42/2017 - Nomeia Servidor Efetivo da Câmara Municipal como Fiscal de Contrato

21/11/2017
Última atualização em: 21/11/2017

43/2017 - Decreta Luto Oficial

27/11/2017
Última atualização em: 29/11/2017

44/2017 Concede Conversão em Pecúnia do Saldo Remanescente de licença-Prêmio

29/11/2017
Última atualização em: 29/11/2017

45/2017 Concede Conversão em Pecúnia do Saldo Remanescente de licença-Prêmio

29/11/2017
Última atualização em: 29/11/2017

46/2017 - Estabelece 1ª Revisão do Cronograma de Desembolso Financeiro

30/11/2017
Última atualização em: 30/11/2017

47/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

21/12/2017
Última atualização em: 21/12/2017

48/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

21/12/2017
Última atualização em: 21/12/2017

49/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

21/12/2017
Última atualização em: 21/12/2017

50/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

21/12/2017
Última atualização em: 21/12/2017

51/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

22/12/2017
Última atualização em: 22/12/2017

2016

01/2016 - Institui Comissão de Recebimento de Bens

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

02/2016 - Institui Comissão de Licitação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

03/2016 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

04/2016 - Concede Férias

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

05/2016 - Concede Gratificação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

06/2016 - Decreta Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

07/2016 - Nomeia Servidora no Cargo de Provimento Efetivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

08/2016 - Nomeia Servidor no Cargo de Provimento em Comissão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

09/2016 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

10/2016 - Constitui Comissão Especial

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

11/2016 - Concede Adicional por Tempo de Serviço

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

12/2016 - Concede Adicional por Tempo de Serviço

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

13/2016 - Estabelece Horário de Expediente de Servidor

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

14/2016 - Decreta Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

15/2016 - Decreta Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

16/2016 - Concede Progressão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

17/2016 - Concede Progressão